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Saiba tudo sobre franquia (franchising)

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Redação

fevereiro 6, 2023

As franquias são um modelo de negócio muito atrativo para novos empreendedores, tendo em vista que representam a oportunidade de abrir a filial de uma marca já consolidada no mercado.

Isso porque, em uma franquia, o franqueador fornece ao franqueado o direito de comercialização de seus produtos e serviços.

Mas quem é o franqueador? E o franqueado? Como funciona o processo de franqueamento?

Veja a seguir quais são os principais segmentos e formatos de franquias e compreenda como abrir esse tipo de negócio.

O que é uma franquia?

Franquia ou franchising é um tipo de negócio baseado no uso dos direitos de uma marca ou conceito concedido pelo proprietário.

Para isso, segundo a legislação vigente, o franqueador deve autorizar, por meio de contrato, o franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual necessários ao negócio.

Ademais, esse é um modelo de negócio usado pelas grandes marcas para conseguirem expansão no mercado por meio de novas unidades que podem ser abertas em diferentes locais, mantendo o mesmo padrão de atendimento e oferta de produtos ou serviços.

Qual a lei que regulamenta a franquia?

O franchising no Brasil é regulamentado pela Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).

Quem pode ter uma franquia?

Na prática, qualquer um pode ter uma franquia, desde que obedeça às diretrizes da marca.

Na mesma via, para franquear um negócio também não há limitações, porém, é preciso ter ao menos um ano de atuação antes de aderir ao modelo.

Isso posto, o ato de abrir uma franquia é composto por dois atores: o franqueador e o franqueado.  

Quem é o franqueador?

O termo franqueador refere-se ao dono da marca e seus direitos

Ou seja, é a empresa proprietária de uma ou mais marcas e de um formato de negócio que utiliza o franchising como estratégia de expansão.

Quem é o franqueado?

O franqueado é aquele que compra os direitos do franqueador para replicar a franquia.

Dessa forma, trata-se da Pessoa Física autorizada pelo contrato de franquia a operar uma unidade franqueada.

Como funciona uma franquia?

Em síntese, uma franquia funciona como uma espécie de filial de uma determinada empresa.

Logo, opera replicando o sistema de um modelo de negócios já consolidado em outras localidades.

Por conseguinte, o processo de franqueamento envolve a marca e o know-how adquiridos pelo franqueado.  

Nesse contexto, vale destacar que esse formato de negócio baseia-se em uma relação de semi-independência entre franqueado e franqueador.

Isso porque, após aderir a franquia, o franqueado se compromete a seguir as diretrizes e regras atreladas àquele determinado modelo de negócio. Por essa razão, a empresa franqueadora deve fornecer as diretrizes de operação e os treinamentos necessários para a execução das atividades.

Isso inclui o direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador.

Ademais, nesse tipo de modelo comercial pode haver remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.

Por fim, é importante acrescentar que existem algumas taxas que envolvem o sistema de franquia que devem ser pagas pelo franqueado. 

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O que é marca?

Entender o que é marca é fundamental, pois esse é um conceito que, conforme supracitado, envolve o processo de franqueamento.

De acordo com o Sebrae, “marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas”.

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

O que é know-how?

A expressão know-how é um termo em inglês que significa literalmente “saber como” e, no contexto do franchising, refere-se às habilidades operacionais ligadas ao funcionamento de um negócio.

Portanto, o know-how é a peça fundamental para que a franquia tenha sucesso, associado com o uso da imagem da marca. 

Quais são as principais taxas e custos de uma franquia?

As taxas relativas a uma franquia podem variar de um empreendimento para o outro. Contudo, entre as principais, destacam-se:

  • taxa de franquia – a taxa de franquia, também conhecida como taxa inicial, é a principal obrigação financeira com um franqueador. Esse pagamento faz parte do investimento inicial da franquia e o valor ajuda o franqueador a custear todo processo de prospecção e seleção de candidatos, bem como suprir os custos de capacitação, suporte e implantação da unidade, processos de treinamento, entre outros;
  • royalties – o royalty ou royalties, no plural, é uma taxa mensal que todos os franqueados devem pagar à franqueadora para ter o direito de usar a marca, o know-how, os treinamentos e replicar tudo que for referente ao negócio;
  • fundo de publicidade/ marketing – uma contribuição do franqueado para que a marca possa investir em propagandas institucionais. A forma de cobrar varia de acordo com a empresa, mas é uma taxa comum no meio do franchising.

Quais são os segmentos do franchising ?

De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), os segmentos do franchising dividem-se da seguinte maneira:

  • alimentação;
  • casa e construção;
  • comunicação, informática e eletrônicos;
  • entretenimento e lazer;
  • hotelaria e turismo;
  • limpeza e conservação;
  • moda;
  • saúde, beleza e bem estar;
  • serviços automotivos;
  • serviços educacionais;
  • franquias de serviços e outros negócios.

Vale salientar que a ABF é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1987, que representa oficialmente o sistema de franquias brasileiro

Quais são os principais formatos de franquias?

Veja a seguir alguns dos principais  formatos de atuação que são adotados em franquias:

  • lojas físicas – franquias estabelecidas em um local físico, com atendimento presencial;
  • quiosques – espaços menores comuns em shopping centers, terminais de ônibus, rodoviárias e metrôs;
  • food trucks – tipos de automóveis equipados para fornecer serviços onde o público-alvo se encontra;
  • contêineres – espaços comerciais menores que demandam menos custos de manutenção;
  • home-based – quando o negócio funciona na casa do franqueado.
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As franquias são um tipo de negócio ideal para quem não quer começar a empreender do zero. | Imagem: Freepik (rawpixel.com)

Como abrir uma franquia?

Para abrir uma franquia, existe um processo de seleção por parte da empresa para escolher as pessoas que irão administrar uma de suas filiais.

Geralmente, para participar desses processos de seleção é preciso preencher uma ficha de cadastro que, atualmente, pode ser feita pela internet.

Após manifestar o interesse, o candidato a franqueado responderá algumas indagações por parte da marca.

Caso haja a aprovação do perfil do investidor, ele recebe a Circular de Oferta da Franquia (COF), que é o documento jurídico apresentado pela franqueadora ao candidato, no momento correto do processo de seleção dos franqueados.

Nesse documento devem constar todas as informações exigidas na Lei de Franquias e é fundamental no processo de franqueamento.

Depois do prazo estipulado para análise COF, é a hora de ter uma conversa com o representante da marca/empresa para esclarecer dúvidas e, talvez, fechar o negócio.

Enfim, estudos realizados pelo Sebrae indicam que investir em franquias pode ser um modelo de negócio promissor, pois permite utilizar o nome de marca já consolidada, o que diminui os riscos e possíveis problemas de gestão que envolvem o negócio.

Por fim, para ter sucesso, é fundamental avaliar a experiência do franqueador e o suporte oferecido, ter uma certa afinidade com o ramo de negócio e com a marca, e buscar a orientação de profissionais que possam ajudá-lo nesse processo, como um advogado e um contador.

Imagem em destaque: Freepik (macrovector)

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