O ano de 2022 é um ano eleitoral e no dia 2 de outubro deste ano, ocorrerá a votação para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital.
Já o segundo turno das eleições deve ocorrer no dia 30 de outubro, conforme necessário.
Nesse sentido, é importante lembrar que para votar nas eleições é necessário tirar o título de eleitor e estar em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tal documento precisa estar devidamente regularizado até o dia 4 de maio, data que antecede o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2022.
Nesse contexto, confira a seguir como emitir o título eleitoral sem sair de casa.
O que é o título de eleitor?
O título de eleitor é o documento que comprova que seu titular requereu sua inscrição no Cadastro Nacional de Eleitores, tornando-o um cidadão apto a votar nas eleições.
Por que o título de eleitor é necessário?
A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política de seu país.
Além disso, o título é exigido em várias situações, como:
- tirar CPF;
- tomar posse em concurso público;
- tirar ou renovar passaporte;
- praticar atos para os quais se exija quitação eleitoral.
Quem é obrigado a tirar o título de eleitor?
Tirar o título de eleitor e votar são atos obrigatórios para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos de idade.
Tal medida está prevista no parágrafo 1˚ do art. 14 da Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, os eleitores nessa faixa etária que não votam e não justificam a ausência nas eleições são obrigados a pagar uma multa.
Quais são as penalidades para quem não tira o título de eleitor?
Manter o título regularizado é pré-requisito para a realização de algumas ações.
Logo, aqueles que têm mais de 18 anos e não possuem o título eleitoral estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais. Dentre eles:
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.
Quem não é obrigado a tirar o título de eleitor?
Os maiores de 16 e menores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos de idade não são obrigados a se alistar como eleitores.
Contudo, caso tirem o título de eleitor, não têm a obrigação de votar, uma vez que para essas pessoas o voto é facultativo.
O título de eleitor tem prazo de validade?
Não. Porém, o eleitor que deixar de votar e não se justificar por três turnos de eleições consecutivas terá sua inscrição eleitoral cancelada.
Vale destacar que o eleitor que tiver sua inscrição eleitoral cancelada do Cadastro de Eleitores deverá procurar a Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.
Também pode te interessar:
Como funciona a urna eletrônica de votação?
Como justificar o voto: entenda o passo a passo
RG Digital: saiba como obter o RG online
Como tirar o primeiro título eleitoral online?
Em vista da necessidade de manutenção do distanciamento social em decorrência da pandemia de covid-19 e visando preservar a saúde de eleitores e servidores, a Justiça Eleitoral possibilitou a emissão do título de forma online, por meio do sistema TítuloNet, utilizando computador, tablet ou celular, sem sair de casa.
Além da primeira via do título (alistamento), também é possível requerer:
- a mudança de município (transferência);
- alteração de dados pessoais;
- alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade;
- revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Vale lembrar que, em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, devido à crise sanitária.
Entretanto, ainda é possível realizar o pedido em uma das unidades do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral, via agendamento realizado no site do próprio Poupatempo.
Passo a passo para tirar o título de eleitor pela internet
Confira o passo a passo para tirar o título de eleitor pela internet:
Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral
A primeira coisa a se fazer é verificar se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento no Banco do Brasil.
Depois de quitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor.
Separe a documentação que será anexada ao requerimento
Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:
– documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
– comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
– comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
– Certificado de Alistamento Militar, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos);
– uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado da foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Lembrando que as imagens devem estar totalmente legíveis. O tamanho máximo por arquivo é de 10 MB e os formatos permitidos são: PNG, PDF e JPG.
Efetue o requerimento
Após seguir os passos acima é chegada a hora de fazer o requerimento documento. Para isso, siga as seguintes instruções:
– acesse o portal do TSE e clique em “Eleitor e Eleições”:
– agora clique em “Título Eleitoral” e em seguida selecione “Tire ou altere seu título – Título Net” para acessar o sistema e iniciar seu atendimento a distância;
– informe os dados solicitados;
– no campo “Título de eleitor”, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção “Não Tenho”, se você nunca possuiu título eleitoral. Caso contrário, débitos indevidos podem ser gerados ou seu requerimento pode ser indeferido;
– em seguida, informe pelo menos um telefone para contato, pois caso a documentação enviada esteja incompleta, a Justiça Eleitoral irá solicitar a complementação (que se não atendida, poderá resultar em indeferimento do requerimento);
– por fim, o requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.
Acompanhe seu requerimento
Após o cadastro, é possível acompanhar a tramitação do pedido também pela internet.
Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.
Em quanto tempo o título de eleitor fica pronto?
Pelo sistema Título Net, depois do processamento e se não houver pendências, ocorrerá a validação e o inscrito pode baixar o aplicativo e-Título (disponível no Google Play e na App Store) no seu celular e, assim, ter a versão digital do título de eleitor, dispensando o título em papel.
Pelo Poupatempo, o título é entregue na hora.
Existe um prazo determinado para tirar ou transferir o título eleitoral?
Em ano em que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento.
Já em ano eleitoral, tais requerimentos podem ser formulados somente até 151 dias antes da data da eleição ou após o pleito.
É obrigatório apresentar o título eleitoral para votar?
Não. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apresentação desse documento para votar não é obrigatória, embora com o título seja mais fácil localizar a seção eleitoral.
Para votar, será sempre obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com foto. É importante frisar que sem esse documento não é possível votar!
Por fim, para votar e exercer direitos políticos, é preciso fazer o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título eleitoral para ficar devidamente inscrito no Cadastro de Eleitores da Justiça Eleitoral.
Imagem em destaque: Freepik (vectorjuice)
