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Homem é condenado por injúria religiosa

Vítima de agressões físicas e verbais, a moradora que sofreu preconceito por causa de sua religião pediu a condenação de vizinho na Justiça. Vítima de injúria religiosa, a moradora de

04 de novembro de 2016

Vítima de agressões físicas e verbais, a moradora que sofreu preconceito por causa de sua religião pediu a condenação de vizinho na Justiça.

Vítima de injúria religiosa, a moradora de um prédio recorreu à Justiça para prestar contas com um vizinho que a discriminou por ser judia. A vítima explicou que, ao entrar no elevador, teria sido ofendida pelo criminoso.

Além dos abusos verbais, as câmeras de segurança gravaram o momento em que a vítima foi empurrada pelo vizinho e sua filha. Outras imagens mostram que a confusão iniciada no elevador foi levada até a sala do zelador, que testemunhou a situação.

A juíza da ação condenou o agressor a 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa pela injúria religiosa, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviços à comunidade. Foi considerado que não houve lesão corporal. A filha do vizinho foi absolvida de ambas as acusações.

Processo nº 0089543-39.2015.8.26.0050.

O que é injúria religiosa?

No âmbito jurídico, é considerada injúria uma ação ou uma fala que ofenda ou prejudique a dignidade de uma pessoa. De acordo com o Código Penal, a injúria engloba discursos preconceituosos que se apoiem em:

  • raça;
  • cor;
  • etnia;
  • religião;
  • origem;
  • condição de pessoa idosa;
  • condição de pessoa portadora de deficiência.

Geralmente, o praticante de injúria religiosa usa discursos depreciativas e preconceituosas contra uma pessoa.

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Injúria religiosa é crime?

Sim. Injúria religiosa é um crime previsto no Art. 140 do Código Penal:

“Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Quando uma pessoa tem a intenção de ofender outra com termos pejorativos envolvendo a religião, ela comete um crime passível de reclusão. Se a ofensa ocorrer na presença de outras pessoas, há inclusive o direito de indenização por danos morais.

Como acionar a Justiça?

Para mover uma ação em caso de injúria religiosa, a vítima pode procurar um advogado e relatar o ocorrido. Dessa forma, é possível seguir com o processo da maneira mais adequada às peculiaridades do caso.

Também é importante reunir provas do ocorrido, como por exemplo:

  • gravações de câmeras de segurança;
  • vídeos e fotos da situação;
  • prints de ofensas;
  • gravações de telefonemas;
  • relatos de testemunhas.

Imagem em destaque: Freepik

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