O Herceptin (Trastuzumabe) é um dos medicamentos mais importantes no tratamento do câncer de mama HER2-positivo e do câncer gástrico avançado. Mas, com custo entre R$ 8 mil e R$ 15 mil por dose, é frequentemente alvo de negativa pelos planos de saúde.
Se isso aconteceu com você, saiba que a Justiça brasileira tem entendimento consolidado em favor do paciente.
O que é o Herceptin e quando é indicado?
O Trastuzumabe é um anticorpo monoclonal que atua especificamente contra a proteína HER2, presente em excesso em aproximadamente 20% dos casos de câncer de mama.
Aprovado pela Anvisa, está incorporado ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tratamento de câncer de mama HER2-positivo tanto em estágio inicial (adjuvante) quanto avançado (metastático).
Principais indicações:
- Câncer de mama HER2-positivo em estágio inicial (tratamento adjuvante)
- Câncer de mama HER2-positivo metastático
- Câncer gástrico ou da junção gastroesofágica HER2-positivo
Medicamentos relacionados ao Herceptin
O tratamento do câncer HER2-positivo frequentemente envolve medicamentos complementares que também podem ser negados:
- Perjeta (Pertuzumabe) — frequentemente prescrito em combinação com Herceptin para câncer de mama metastático
- Kadcyla (Trastuzumabe Entansina) — conjugado anticorpo-droga para casos após progressão com Herceptin
Jurisprudência favorável
O TJSP possui jurisprudência consolidada determinando que planos de saúde cubram o Herceptin e medicamentos associados para tratamento oncológico.
“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.”
Súmula 95, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
“Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”
Súmula 96, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
“O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, para conferir interpretação conforme à Constituição ao § 13 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, incluído pela Lei nº 14.454/2022, de modo a adequar os critérios que geram a obrigação de cobertura de tratamento não listado no rol da ANS.”
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, Supremo Tribunal Federal
Em casos de negativa, liminares são concedidas em 24 a 72 horas com taxa de sucesso superior a 80% para medicamentos oncológicos.
Biossimilares do Trastuzumabe
Existem biossimilares do Trastuzumabe aprovados pela Anvisa (como Zedora e Herzuma) com custo menor. Alguns planos tentam substituir o Herceptin original pelo biossimilar sem consultar o médico.
No entanto, a substituição de medicamento biológico por biossimilar só pode ocorrer com concordância do médico prescritor.
Fale com um advogado especialista
Se o seu plano negou Herceptin, Perjeta ou Kadcyla, a Rosenbaum Advogados possui profissionais capacitados para orientar sobre a melhor estratégia para garantir seu tratamento.
Diante de uma negativa de cobertura do plano de saúde, é recomendável entrar em contato com um advogado.
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