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Entenda o que é a conta gov.br

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Redação

abril 13, 2022

É comum, no dia a dia dos brasileiros, ser necessário acessar algum tipo de serviço público.

No entanto, existe uma infinidade de órgãos, secretarias e instituições que, muitas vezes, possuem alta procura, filas e processos burocráticos. 

Diante desse cenário, a plataforma gov.br foi desenvolvida pelo Governo Federal visando facilitar a vida de todos os cidadãos. 

Entenda o que é e como funciona a conta gov.br e saiba quais são as principais funcionalidades dessa plataforma. 

O que é a conta gov.br?

A conta gov.br é uma plataforma digital disponibilizada a todos os cidadãos, com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços públicos. 

Para isso, o sistema oferece um ambiente de autenticação digital único que, com apenas usuário e senha, o cidadão consegue utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados na plataforma.

Vale destacar que esse serviço é gratuito e acessível para toda população.

Por que eu preciso de uma conta gov.br?

A conta gov.br é uma maneira de ter acesso a milhares de serviços públicos digitais remotamente, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. 

Dito isso, a importância de ter acesso à plataforma advém da facilidade que ela promove ao cidadão que necessita realizar transações e procedimentos burocráticos com o Governo.

O que posso fazer com a conta gov.br?

A conta gov.br pode ser utilizada em diversos casos, entre os principais, o acesso à plataforma torna-se extremamente útil em ações como:

  • apresentar pessoalmente os seus documentos digitais, como CPF e CNH digital, quando você for solicitado;
  • acessar a sua declaração pré-preenchida de imposto de renda (IRPF) através do E-CaC;
  • inscrever-se no ENEM, SISU, FIES, PROUNI dentre outros serviços de Educação e Pesquisa;
  • acessar o portal do eSocial para emitir a guia de previdência social do empregado (GPS);
  • acessar a ferramenta Valores a Receber do Banco Central;
  • emitir e consultar sua Carteira de Trabalho Digital (CTPS);
  • realizar sua Prova de Vida digital utilizando o reconhecimento facial no aplicativo gov.br;
  • acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para consultar o licenciamento dos seus veículos, suas infrações e ter em mãos a CNH digital;
  • consultar e apresentar o Certificado de Habilitação Técnica (CHT), da ANAC;
  • acessar serviços do SUS por meio do Conecte SUS (vacinas, exames, medicamentos e histórico de saúde);
  • assinar documentos digitais com a assinatura eletrônica avançada gov.br;
  • consultar documentos militares, como o certificado de dispensa de incorporação, de reservista, de alistamento militar;
  • acessar o portal do Meu INSS para agendar perícia, solicitar extrato de contribuição CNIS, pagamento de benefícios, simular aposentadoria;
  • assinar livros empresariais e documentos digitais no registro de atos para enviar às juntas comerciais de diversos estados;
  • fazer denúncias e críticas no Fala.br.

Além disso, é possível acessar os serviços estaduais e municipais de algumas regiões do país que já estão integradas ao sistema. 

Confira algumas das regiões que já estão no portal gov.br:

  • Rio Grande do Sul;
  • Belo Horizonte;
  • Santa Catarina;
  • Distrito Federal;
  • Minas Gerais;
  • Goiás.

Por fim, está em desenvolvimento a liberação de acesso a serviços privados no sistema, que possibilitará que o cidadão crie uma conta digital em banco credenciado, faça login em sites de comércio eletrônico, realize o check-in em hotéis, matricule-se em instituições de ensino e realize diversas outras transações por meio da plataforma.

Ademais, é importante reforçar que não há custos para criar a sua conta na plataforma!

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A conta gov.br é segura?

Sim! De acordo com o Governo, a conta gov.br fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.

Isso porque, o acesso a plataforma funciona como uma identificação que comprova de forma digital a identidade do cidadão, garantindo a segurança de cada um que acessa os serviços digitais do governo.

Nessa via, a plataforma utiliza recursos e protocolos de segurança atualizados, respaldados por uma especificação consolidada da indústria de software para identificação, autenticação e autorização de usuários.

Como criar minha conta gov.br?

Para criar uma conta gov.br, basta clicar no botão “criar conta gov.br” localizado na página inicial do site ou no aplicativo de celular.

Depois, é só seguir cada etapa com atenção, preenchendo todos os campos obrigatórios. 

Lembrando que se você tiver CNH ou biometria facial na Justiça Eleitoral, será possível fazer o reconhecimento facial pelo aplicativo e já obter uma conta nível ouro ou prata.

Caso não tenha CNH ou biometria, você poderá criar a conta por meio do acesso em um dos bancos credenciados. Assim, sua conta será prata. 

Contudo, se também não for possível criar a conta com banco credenciado, você responderá um breve questionário para obter, nesse primeiro momento, uma conta bronze.

O que são os níveis da conta gov.br?

A conta gov.br possui três níveis de acesso: 

  • bronze;
  • prata;
  • ouro.

Esses níveis refletem a forma como ela é criada ou validada e diferenciam algumas características da conta em aspectos como:

  • grau de segurança no processo de validação dos dados do usuário;
  • os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados;
  • as transações digitais que podem ser realizadas.

Dessa forma, quanto maior for a segurança da validação dos dados do usuário, maior será o nível da conta, e, consequentemente, mais funcionalidades estarão disponíveis para o cidadão.

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Tabela comparativa do que pode ser realizado em cada nível da conta gov.br. | Fonte: Portal oficial do Governo Federal do Brasil

Como aumentar o nível da sua conta gov.br?

Geralmente, o primeiro acesso à conta está associado ao nível bronze. O cadastro pode ser feito pelo link gov.br. e será preciso validar seus dados pelas seguintes vias:

  • cadastro via formulário on-line para validação dos seus dados na Receita Federal
  • cadastro via formulário on-line para validação dos seus dados no INSS
  • cadastro via atendimento presencial nas Agências do INSS
  • validação dos seus dados via atendimento presencial nos postos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Agora, para aumentar o nível de bronze para prata, será preciso logar na sua conta e aumentar o nível em “Selos de Confiabilidade”. Para isso, serão solicitadas as seguintes etapas de confirmação:

  • reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
  • validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado;
  • validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal.

Por fim, caso você tenha o interesse de aumentar o nível de bronze ou prata para ouro, também será preciso logar na sua conta gov.br e solicitar o aumento do nível em “Selos de Confiabilidade”, no entanto, as confirmações para a conta ouro são:

  • reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
  • validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil;

Vale destacar, que esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo gov.br, clicando em “Aumentar nível” logo na tela de início.

O que é Aplicativo Meu gov.br?

O aplicativo Meu gov.br é mais uma forma que o cidadão dispõe de acessar os serviços da plataforma do Governo Federal. 

Nessa via, o aplicativo está disponível para download nos sistemas IOS e Android e possui a mesma lógica de segurança do site, em que cada nível de conta possui acessos à diferentes funcionalidades, conforme exemplificado abaixo: 

  • conta com nível básico de segurança – possui poucos serviços digitais liberados;
  • conta com nível alto de segurança – permite acesso a serviços que exigem reconhecimento facial ou acesso a bancos credenciados;
  • conta com nível máximo de segurança – libera, principalmente, serviços que utilizam dados e informações mais sensíveis do cidadão.

Imagem em destaque: Freepik (storyset)

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