Após a arrematação do imóvel em leilão judicial ou extrajudicial. na grande maioria dos casos não se é possível obter a posse do imóvel uma vez que este se encontra ocupado pelo ex-proprietário ou até mesmo por um terceiro (locatário, ex-cônjuge, familiar ou outro).

Nestes casos, para a obtenção da posse do imóvel há a necessidade de autorização judicial, através do procedimento legal adequado.

Para se analisar qual o procedimento mais apropriado à imissão na posse, primeiramente deverá se analisar se o imóvel fora arrematado em leilão judicial (num processo judicial) ou em leilão extrajudicial (imóveis retomados por Bancos ou outros, seja alienação fiduciária ou execução hipotecária).

Nos casos de leilões extrajudiciais, atualmente está em vigor a Lei de Alienações Fiduciárias (Lei 9.514 de 1997), que prevê em seu artigo 30  que "ao fiduciário e seus sucessores é assegurada a reintegração na posse do imóvel liminarmente para a desocupação do imóvel em sessenta dias desde que comprovada a consolidação da propriedade".

Muita discussão há em torno desta lei, inclusive sobre a necessidade de notificação anterior ao ajuizamento da ação. Na maioria dos casos tem se decidido que uma vez arrematado o imóvel em leilão desta natureza, o juiz é obrigado a conceder a liminar, impondo ainda ao ocupante a obrigação de pagar os débitos de condomínio e iptu até a data da imissão, além de uma taxa de ocupação de 1% a.m. em virtude da ocupação indevida do imóvel.

Já no caso de aquisição de imóvel em leilão judicial, na maioria dos casos a imissão da posse é autorizada no curso do próprio processo onde se dera a arrematação, devendo caso a caso ser analisado para se tomar a medida mais adequada.

Quando há a resistência a ordem judicial, a lei prevê o uso força policial e ordem de arrombamento, que são utilizados em casos extremos já que geram constrangimentos desnecessários às partes envolvidas.

Também na recusa amigável do ocupante, o adquirente deve providenciar os meios para que um depositário auxilie na remoção dos bens do imóvel e ao final da desocupação será finalmente imitido na posse.

Caso necessitar de auxilio em situações desta natureza, por favor preencha o formulário ao lado que ficamos à disposição para respondê-lo no menor prazo possível.

Rosenbaum Advogados, especializada em ações de Direito Imobiliário, está à inteira disposição do locador que pretenda a retomada de seu imóvel. Nossos profissionais tem grande experiência na área e saberão orientar o cliente da melhor forma possível

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