Cada vez mais vimos os leilões de imóveis como uma alternativa segura para a aquisição de propriedades. Para investimento ou para habitação é extremamente vantajoso comprar em leilão de imõveis, pois o imóvel é adquirido com descontos que chegam a 50% do preço de mercado. 

A Rosenbaum Advogados, com especialidade em Direito Imobiliário, já efetivou mais de uma centena de arrematações em nome de seus clientes, tendo já analisado milhares de processos relacionados a leilões de imóveis, sendo vasta a nossa especialidade na área de leilões de imóveis. 

Apesar da facilidade de se adquirir imóveis em leilão através de sites especializados, diversos são os problemas que podem surgir na compra de imóveis desprovida da assessoria de advogados especializados. Hipotecas, penhoras, indisponibilidade, dívidas de condomínio, IPTU e ITR, débitos trabalhistas, previdenciárias, fiscais e outros ônus incidentes sobre o imóvel devem ser cuidadosamente analisados anteriormente à arrematação, sob pena de se comprar um imóvel cheio de dívidas e não conseguir inclusive o registro da aquisição. 

Basicamente, existem duas modalidades de leilão: o judicial (mais comum) regido pelo Código de Processo Civil, antecedido de penhora decorrente do não pagamento de uma dívida; e o extrajudicial, para imóveis que foram objeto de alienação fiduciária em garantia nos termos da Lei 9.514/97. Neste último caso, o imóvel vai a leilão após o atraso em três parcelas do financiamento. 

Nos leilões judiciais, geralmente são marcadas duas datas em que ocorrem as hastas públicas: na primeira hasta pública, o imóvel não pode ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Ocorrendo a segunda hasta, o valor, para não ser considerado vil (o que anularia o leilão), deve ficar, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) da avaliação, sendo que é permitida uma proposta para parcelamento em até 30 meses com 25% de sinal. 

Já nos leilões extrajudiciais também ocorrem em duas datas: na primeira o lance mínimo é o valor da avaliação do imóvel conforme constou na escritura de alienação fiduciária e constante da matrícula do imóvel; na segunda, o lance mínimo será o valor da dívida mais os encargos devidos pelo devedor. 

Há diversos detalhes de ordem jurídica que aplicam-se aos leilões, sendo que a Rosenbaum Advogados está sempre à disposição para a consultoria nesta área imobiliária.

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