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Coronavírus: quando reembolso para cancelamento de passagem aérea

Direito Aéreo, Imprensa
Cancelamento de Passagem
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Redação

março 13, 2020

Em entrevista ao InfoMoney, Léo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados, especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, tira dúvidas quanto ao cancelamento de passagens em caso de Coronavírus.

Com quase 5 mil mortes e mais de 130 mil casos confirmados de Covid-19 pelo mundo, a pandemia não garante reembolso caso o passageiro opte pelo cancelamento de passagem aérea no Brasil.

“Para o contexto que estamos enfrentando, não existe uma normativa, apenas jurisprudência de outros casos, como quando ocorreu o surto da H1N1”, afirma o advogado.

Não existem suspensões oficiais sobre voos provenientes de destinos específicos no Brasil, mas serão aplicadas reduções na quantidade de voos internacionais por parte de algumas companhias aéreas.

Leia a matéria na íntegra aqui.

Quando eu tenho direito ao reembolso em caso de cancelamento de passagem aérea?

O procedimento em casos de cancelamento de passagens aéreas está previsto na regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Caso o passageiro desista da compra em até 24h após o recebimento do comprovante da passagem, o cancelamento pode ser efetuado sem qualquer ônus, em que há reembolso integral, desde que a compra ocorra com pelo menos 7 dias de antecedência à data do voo.

Em compras que tenham sido efetuadas por meios eletrônicos, o Código de Defesa do Consumidor prevê até 7 dias para solicitar o cancelamento.

“Quando o passageiro cancela, a companhia tem suas regras e define se vai devolver o dinheiro ou parte dele ou não. E é nesse caso que começa a confusão”, explica.

A Jurisprudência em cenários de epidemia

Decisões vistas nos Tribunais indicam um padrão no qual as companhias aéreas retém até 20% do valor pago pelo passageiro na compra, que é reembolsado em 80% do valor.

O advogado Léo Rosenbaum explica que em situações como a atual, não se pode culpar a companhia aérea ou o passageiro. No entanto, há um favorecimento do consumidor pela lei, visto que a companhia aérea está ciente dos riscos que corre em seu setor de atuação.

“Além disso, o cliente é considerado a parte vulnerável na comparação com o poderio financeiro da empresa”, afirma.

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