Antigamente, os motoristas que precisavam estacionar em locais com Zona Azul tinham que utilizar um talão de cartões impressos.
Nessa época, o comprovante de quitação deveria ficar visível, dentro do veículo, para a checagem dos agentes de trânsito.
Atualmente, a Zona Azul é digital na maioria das cidades e é adquirida por meio de aplicativos e outros meios.
Conheça a legislação que disciplina a Zona Azul e veja qual é o preço da tarifa básica em São Paulo.
O que é a Zona Azul?
A Zona Azul é o sistema de estacionamento rotativo pago adotado nas ruas e avenidas do Brasil.
As vagas são sinalizadas e demarcadas pelo órgão de trânsito de cada cidade e o estacionamento tem regras específicas dependendo da região, dia e horário.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o intuito é promover a gestão das vagas de estacionamento democratizando, racionalizando e disciplinando o uso do espaço público e contribuindo para a mobilidade de pessoas e bens.
Qual a legislação que disciplina a Zona Azul?
O estacionamento rotativo é regulamentado pelo art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Já em São Paulo, existe o Decreto Municipal nº 58.605, de 17 de janeiro de 2019, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo.
Vale ainda citar a Portaria Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT nº 6 de 18 de janeiro de 2023 , que autoriza o reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.
Como funciona a Zona Azul?
Para utilizar o sistema de Zona Azul é necessário verificar as regras de funcionamento do estacionamento rotativo naquela área.
Para isso, deve-se conferir o que está exposto na placa de sinalização mais próxima da vaga.
Por conseguinte, basta fazer a ativação da Zona Azul, pagando uma determinada quantia de acordo com o montante de tempo desejado.
Ademais, o horário de cada Zona Azul possui uma determinação específica conforme a área na qual a vaga está localizada.
Por fim, algumas funcionam apenas de segunda a sexta-feira, enquanto outras podem vir a funcionar aos finais de semana e feriados, porém, geralmente em horários diferentes dos aplicados nos dias úteis.
Quantas vagas de Zona Azul existem em São Paulo?
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), São Paulo tem 54.063 vagas de Zona Azul espalhadas da seguinte maneira na cidade:
- 47.577 de Zona Azul Convencional;
- 2.442 destinadas a Zona Azul Caminhão;
- 1.154 para pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida (DeFis);
- 2.823 para Idosos;
- 67 para Zona Azul Fretamento.
Em que locais de São Paulo a Zona Azul deve ser ativada?
O Cartão Azul Digital (CAD) deve ser utilizado em toda área de estacionamento rotativo Zona Azul na cidade de São Paulo.
Portanto, deve ser usado para regularizar o estacionamento do veículo sempre que a placa de sinalização apresentar a mensagem “Obrigatório Cartão Azul” ou “Rotativo Pago”.
O que é Cartão Azul Digital (CAD)?
O Cartão Azul Digital (CAD) substituiu o talão de papel da Zona Azul.
Trata-se de uma maneira digitalizada de pagar a tarifa para acessar as vagas de estacionamento rotativo na cidade de São Paulo, via aplicativo.
Qual o valor da Zona Azul de São Paulo em 2023?
O valor dos créditos do CDA são os seguintes:
- 1 CAD – R$ 6,08;
- 10 CADs – R$ 60,80.
Qual é a regra de utilização do Cartão Azul Digital em São Paulo?
A regra geral é a utilização de um CAD para uma hora e dois CADs para duas horas, nos locais em que as placas de sinalização não apresentam o tempo de validade do CAD.
Já nos bolsões reservados para caminhões, caminhonetes e veículos mistos localizados em áreas de Zona Azul, um CAD vale 30 minutos e dois CADs valem uma hora.
Nas vagas fora do bolsão ou no bolsão caminhão da Rua Santa Rosa, vale a regra geral.
Existem locais com Zona Azul em São Paulo com tempo mais longo para permanecer estacionado?
Sim. A Zona Azul conta com as Áreas Especiais e as placas de sinalização indicam os diferentes tempos de permanência na vaga nos seguintes locais:
- área externa do Parque Ibirapuera e Parque da Aclimação – por serem áreas de lazer e recreação, o tempo máximo de permanência no estacionamento é de quatro horas. Logo, um CAD vale duas horas e dois CADs valem quatro horas;
- Praça Charles Miller em frente ao Estádio do Pacaembu – por ser uma área com estabelecimentos de ensino, esporte e turismo, o tempo máximo de permanência é de seis horas. Ou seja, um CAD vale três horas e dois CADs valem seis horas.
Quantos Cartões Azuis Digitais (CADs) é permitido utilizar na mesma vaga?
É permitido usar no máximo dois CADs para permanecer estacionado na mesma vaga.
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A Zona Azul tem algum tempo de tolerância?
Não há tolerância para Zona Azul, porém, com o aplicativo Zona Azul Digital da Estapar, é possível evitar a multa, uma vez que ele envia uma notificação sobre o tempo de duração e quando a validade estiver próxima.
O que acontece se a Zona Azul não for ativada ou o veículo extrapolar o tempo máximo permitido?
O inciso XVII, do art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que é considerado infração estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização da placa de estacionamento regulamentado.
Nesse sentido, delimita que o condutor que descumprir as regras para o estacionamento rotativo comete infração grave.
Assim sendo, o condutor que não ativar a Zona Azul quando necessário ou extrapolar o tempo máximo permitido para o veículo ficar estacionado leva cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, está sujeito a uma penalidade em forma de multa e a uma medida administrativa, que consiste no guinchamento, ou seja, na remoção do veículo.
Qual o valor da multa pela falta de Zona Azul?
Atualmente, a multa pela falta de Zona Azul é de R$ 195,23.
É necessário deixar algum comprovante de pagamento da Zona Azul no veículo?
Com o advento do Cartão Azul Digital (CAD), não é necessário deixar nenhum comprovante de pagamento no interior do veículo.
Como é feita a fiscalização da Zona Azul?
A verificação é feita online por agentes credenciados e também por aparelhos de videomonitoramento.
Mas afinal, como comprar e ativar a Zona Azul?
Para comprar e ativar um Cartão Azul Digital (CDA) existem três meios. São eles:
- eletrônico – aplicativo Estapar Zona Azul Digital –SP;
- presencial – nos pontos de venda autorizados;
- telefônico – via Central de atendimento SP156 ou via Mensagem de Texto (SMS) no número 28595.
Como ativar um Cartão Azul Digital (CDA) via aplicativo?
Veja a seguir o passo a passo para ativar um Cartão Azul Digital (CD) via aplicativo.
- faça o download do app Estapar Nova Zona Azul – SP, disponível no Google Play e na App Store;
- após baixar o app crie um cadastro informando os seguintes dados:
- nome completo;
- CPF;
- e-mail;
- número de celular;
- placa do veículo;
- dados de pagamento.
- a seguir, confirme o local onde irá estacionar, selecione o tempo e escolha o meio de pagamento;
- por fim, confirme e aguarde o comprovante de ativação que será exibido na tela.
Como ativar um Cartão Azul Digital (CDA) presencialmente?
- Compareça em um dos pontos de venda;
- Informe a placa do veículo e o tempo desejado para o Cartão Azul Digital (CAD) de acordo com a placa de sinalização existente na vaga;
- Efetue o pagamento.
Ao final, será entregue um comprovante de pagamento que consta o valor pago, a placa do veículo, quantidade e tempo de validade do CAD, horário da compra e dados da empresa credenciada.
Nesse comprovante também estará impresso um QRCode que ao ser lido pela câmera do celular deve confirmar a autenticidade do CAD.
Como ativar um Cartão Azul Digital (CDA) por telefone?
Para ativar um Cartão Azul Digital por telefone, é preciso seguir os passos abaixo:
- Ligue na Central Telefônica SP156;
- Informe os dados como CPF, placa do veículo, rua ou área e tempo para ativar o serviço;
- Após o operador efetuar a ativação você receberá um recibo em seu aplicativo e no e-mail cadastrado confirmando a transação.
Como ativar um Cartão Azul Digital (CDA) via Mensagem de Texto (SMS)?
Para ativar um Cartão Azul Digital via mensagem de texto, é preciso seguir os passos abaixo:
- Acesse seu smartphone na opção de mensagem por SMS;
- Envie uma mensagem para o número 28595, com as informações ZADSP + PLACA DO VEÍCULO + REGRA DE ZONA AZUL + TEMPO DE CAD. Veja o exemplo: ZADSPFES72071060;
- Por fim, você receberá em seu celular a confirmação da ativação do serviço.
Imagem em destaque: Freepik (jcomp)
