No Brasil, as linhas aéreas seguem as normas de bagagem da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com as regras determinadas pela referida agência, as empresas podem fazer a cobrança por mala despachada.
Dessa forma, os passageiros que carregam malas além da bagagem de mão gratuita a que têm direito, pagam taxas para despachar suas malas, que variam de acordo com cada empresa aérea.
Todavia, existem algumas formas de se evitar a cobrança por mala despachada. Veja como é possível economizar em sua próxima viagem.
Que tipo de bagagem pode ser transportada gratuitamente no avião?
De acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a bagagem que pode ser transportada gratuitamente em viagens aéreas é a bagagem de mão.
Nesse sentido, o art. 14 da Resolução Nº 400/2016 dá as seguintes providências:
- Art. 14 – O transportador deverá permitir uma franquia mínima de 10 (dez) quilos de bagagem de mão por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte.
§ 1º – Considera-se bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do passageiro.
§ 2º – O transportador poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave.
Ademais, o tamanho permitido desse tipo de mala de viagem varia conforme a linha aérea.
Por fim, cada empresa aérea estabelece em seu contrato de transporte suas próprias regras acerca da quantidade de volumes que é permitida.
Qual espécie de bagagem está sujeita a cobrança em voos domésticos?
Nas viagens de avião existem, basicamente, dois tipos de bagagem. São elas:
- bagagem despachada;
- bagagem de mão.
De acordo com o portal oficial da Anac, as empresas aéreas podem incluir o preço das bagagens despachadas na passagem aérea ou cobrar à parte pelo serviço.
Vale ressaltar que os valores para despacho das malas de viagem são definidos pela própria cia aérea, todavia, devem ser informados no ato da compra da passagem.
Nesse sentido, o art. 13, da Seção V, da Resolução Nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, determina o seguinte:
- Art. 13 – O transporte de bagagem despachada configurará contrato acessório oferecido pelo transportador.
Ademais, as empresas podem oferecer a compra do despacho de bagagem ou de peso adicional na hora do check-in.
Vale lembrar que, em todos os casos, o passageiro deverá ter acesso a essas informações antes de efetuar a compra do serviço e no comprovante de aquisição da passagem aérea.
Como funciona a cobrança por mala despachada?
Desde o ano de 2017, quando a Resolução Nº 400, de 13 de dezembro de 2016, estabelecida pela Anac, entrou em vigor, as empresas aéreas passaram a cobrar pelas bagagens despachadas.
Anteriormente, era possível despachar gratuitamente uma mala com até 23 kg, além da bagagem de mão que deveria ser levada no interior da aeronave.
Além disso, caso o limite de peso seja ultrapassado, deverá ser pago um referente ao excesso de bagagem.
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Como evitar a cobrança por mala despachada em voos domésticos?
Apesar da Resolução Nº 400/2016 ter determinado que as bagagens despachadas passassem a ser cobradas, as companhias aéreas mantêm políticas específicas para que os passageiros possam evitar tal cobrança.
Confira a seguir como fugir das taxas de bagagem em voos domésticos nas principais companhias aéreas do Brasil.
Gol
A Gol disponibiliza algumas formas de isentar a cobrança de bagagem despachada, dentre elas:
- Programa Smiles – todas as categorias (exceto inicial) oferecem bagagem grátis independente da tarifa adquirida. Dependendo do seu nível, é possível despachar até três volumes sem custo. Para isso, é necessário inserir o número fidelidade no momento da compra da passagem aérea, durante o check-in ou no balcão da companhia;
- cartões de crédito Gol Smiles – as versões Platinum e Infinite oferecem um volume despachado sem custo, mesmo que a passagem não tenha sido comprada com o cartão, desde que este seja apresentado no balcão;
- comprar uma tarifa que já inclua o serviço – nas tarifas pagas, as classes Plus e Max já incluem, respectivamente, uma e duas malas despachadas. Vale destacar, que apesar de serem tarifas mais caras, elas também incluem outros benefícios como marcação de assento, antecipação de voo, maior acúmulo de milhas e menores taxas para reembolso ou remarcação.
As franquias de bagagem supracitadas não são cumulativas, logo, prevalecerá sempre o benefício mais vantajoso ao qual o cliente tem direito.
Azul
A Azul possui política bem parecida à da Gol, oferecendo as mesmas opções para que o cliente não tenha que pagar nada pela bagagem. São elas:
- Programa TudoAzul – clientes com status TudoAzul podem despachar até três malas em voos da companhia. Basta informar o número TudoAzul na compra na passagem, no momento do check-in ou despacho. Clientes com status no programa MileaglePlus da United Airlines também contam com bagagem despachada sem custo;
- cartão de crédito Azul – a Azul oferece até três bagagens grátis para os clientes que possuem o seu cartão de crédito. Os cartões oferecem uma, duas ou três malas grátis, respectivamente, nas versões Gold, Platinum e Infinite. Basta apresentá-lo no balcão para realizar o despacho sem custo;
- tarifa Mais Azul – ao comprar passagens nacionais em dinheiro, já é incluída uma peça de bagagem, além de outros benefícios como antecipação de voo, marcação de assento antecipada e maior acúmulo de pontos.
Por fim, na Azul, as franquias de bagagem também não são cumulativas.
Latam
A Latam oferece as seguintes opções para que o cliente consiga despachar bagagem sem custo:
- Status Latam Pass – passageiros com Status Latam Pass de todas as categorias (exceto inicial) podem despachar uma mala extra em voos nacionais da companhia, ou seja, caso o passageiro já tenha bagagem inclusa na tarifa, o benefício será cumulativo. A franquia é identificada automaticamente ao incluir o número Latam Pass na compra da passagem, no check-in ou despacho;
- tarifas pagas em dinheiro – a Plus inclui uma mala e a Top inclui duas malas despachadas. Apesar dessas tarifas serem mais caras, elas também podem oferecer outras vantagens como marcação de assento antecipada, antecipação de voo, maior acúmulo de pontos e menores taxas para reembolso ou remarcação;
- classe Premium Economy Doméstica – os passageiros que viajam na classe premium economy doméstica da Latam podem despachar uma ou duas malas dependendo da tarifa.
Itapemirim Transportes Aéreos (ITA)
Todas as tarifas da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) incluem bagagem despachada, inclusive, na tarifa promocional.
Todavia, a tarifa mais cara, a ITA Class, oferece o despacho de duas malas de até 23kg cada.
VoePass (antiga Passaredo)
A VoePass cobra pelo despacho de bagagem nas tarifas mais baixas, assim sendo, o recomendado é reservar o bilhete com a bagagem já inclusa.
As tarifas Basic e Plus já incluem uma bagagem. Já a Top permite o despacho de até duas malas com até 23 kg.
Por fim, ao pesquisar os preços para comprar passagens aéreas, é preciso estar atento às regras de despacho de bagagem da companhia escolhida, uma vez que estas podem oferecer diferentes franquias de bagagem despachada.
Assim sendo, verifique sempre as informações oferecidas no ato da compra e entre em contato com a companhia aérea em caso de dúvidas.
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