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Tudo sobre as coberturas básicas do seguro de automóvel

Entenda o que é um seguro de automóvel e descubra quais são as coberturas básicas oferecidas no mercado pelas seguradoras.

18 de outubro de 2021 - Atualizado 20/04/2022

As coberturas do seguro de automóvel funcionam como uma proteção que a seguradora oferece para cada tipo de sinistro.

Vale destacar que aqueles que não contratam uma apólice de seguro e insistem em conduzir o seu veículo sem essa proteção, correm o risco de envolver-se em situações desagradáveis, especialmente, no plano financeiro.

Entenda quais são as coberturas básicas de um seguro de automóvel e saiba qual a importância de se contratar.

O que é e para que serve um seguro de automóvel?

Basicamente, o papel do seguro de automóvel é trazer a tranquilidade e a certeza de ter auxílio em uma situação adversa.

Tal valor deve ser previamente estabelecido na apólice, um documento que discrimina o bem segurado, as coberturas e garantias contratadas, bem como os direitos e deveres das partes contratantes.

Além do mais, conforme o art. 757 do Código Civil, um seguro serve para garantir o interesse legítimo do segurado, por meio de um contrato de seguro:

  • Art. 757 – Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

Por fim, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o principal objetivo de um contrato de seguro de automóvel é fazer com que a seguradora garanta ao seu segurado a indenização das despesas e prejuízos sofridos decorrentes dos riscos cobertos e relativos ao veículo segurado, desde que estes sejam devidamente comprovados. 

O que significa “franquia de seguro auto”?

Em síntese, é o valor fixado pago pelo segurado no caso veículo sofrer danos decorrentes de um acidente, por exemplo, e precisar de conserto.

Em outras palavras, funciona como uma participação financeira, estipulada na apólice, paga pelo segurado em prejuízos que resultam de um sinistro de perda parcial, ou seja, quando o veículo sofrer danos em que os custos de reparação não atingem 75% do valor indicado na Tabela Fipe.  

Enfim, a franquia é um dispositivo extremamente importante, pois faz com que os motoristas, por terem uma participação nos prejuízos, dirijam com mais cuidado, para, além de preservar a vida, evitar gastos.

É necessário pagar franquia no seguro básico para carros?

Quando o seguro básico cobre apenas roubo e furto, não é preciso arcar com a franquia, uma vez que a indenização será integral.

Contudo, existem seguros básicos que cobrem colisão. Nesses casos, o veículo pode sofrer danos parciais, que serão ressarcidos pela seguradora. Assim sendo, ocorre a cobrança de franquia.

Quais são as coberturas básicas de um seguro de automóvel?

O seguro básico para carro ou seguro auto popular, é um tipo de cobertura mínima, conhecida também como cobertura de casco. O serviço engloba, basicamente, cobertura em casos como:

  • furto ou roubo;
  • incêndio ou explosão do carro;
  • queda de qualquer objeto externo sobre o veículo segurado, como pedras, vasos, entre outros;
  • problemas causados por causa naturais, como vendavais, enchentes, quedas de raios e semelhantes;
  • guincho com quilometragem limitada;
  • assistência 24 horas.

Vale ressaltar, que as opções básicas de um seguro podem incluir outros serviços, além dos supracitados, a depender da seguradora. Confira a seguir.

Cobertura Compreensiva

Este é um tipo de contrato de seguro de auto mais completo, tendo em vista que, além de sinistros como incêndio, explosão, roubo ou furto, inclui os acidentes de trânsito como colisões.

Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V)

Um seguro de automóvel com cobertura básica também pode incluir a Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V).  

Isso significa que a seguradora fica responsável por cobrir danos a terceiros, quando o veículo segurado se envolve em um acidente. Entre eles:

  • danos pessoais/físicos;
  • danos morais;
  • danos materiais.

Essa modalidade de seguro auto é uma garantia a mais contra possíveis problemas judiciais no futuro.

Cobertura em Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) 

Trata-se de uma proteção adicional aos passageiros em caso de acidente com danos físicos ou morte. 

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Os segurados não têm que se preocupar com danos causados por eles, pois existe uma cobertura para si mesmo e também para terceiros. | Imagem: Freepik (aleksandarlittlewolf)

Vale destacar, que o valor mínimo de indenização deve ser de R$ 50 mil por passageiro.

Ademais, essa cobertura do seguro de automóvel é indicada para quem usa o veículo para fins comerciais, principalmente, na locomoção de passageiros. 

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O que um seguro de automóvel não cobre?

De acordo com o Plano Padrão de Automóvel da SUSEP, as seguradoras não indenizarão prejuízos decorrentes das seguintes situações:

  • perdas ou danos para os quais tenham contribuído, direta ou indiretamente, atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou direito, civil ou militar; 
  • prejuízos direta ou indiretamente relacionados a tumultos, vandalismo, motins, greves, “lock-out” e quaisquer outras perturbações de ordem pública;
  • perdas ou danos direta ou indiretamente causados por qualquer convulsão da natureza, salvo as expressamente previstas nas cláusulas da apólice;
  • perdas ou danos ocorridos quando em trânsito por estradas ou caminhos impedidos, não abertos ao tráfego ou de areias fofas ou movediças;
  • desgastes, depreciação pelo uso, falhas do material e/ou projeto, defeitos mecânicos ou da instalação elétrica do veículo segurado;
  • qualquer perda, destruição ou dano gerada por material nuclear;
  • perdas ou danos ocorridos durante a participação do veículo segurado em competições, apostas e provas de velocidade;
  • perdas ou danos sofridos pelo veículo segurado quando estiver sendo rebocado por veículo não apropriado a esse fim;
  • acidentes diretamente ocasionados pela inobservância a disposições legais, tais como lotação de passageiros, dimensão, peso e acondicionamento da carga transportada;
  • danos decorrentes de operações de carga e descarga;
  • danos ocorridos quando o veículo segurado for posto em movimento ou guiado por pessoas que não tenham a devida carteira de habilitação;
  • danos ocorridos quando for verificado que o veículo segurado foi conduzido por pessoa embriagada ou drogada.

Além disso, nenhuma seguradora tem a obrigação de cobrir acessórios, salvo se contratada cobertura específica, entre eles:

  • rádios, rádios conjugados com toca-fitas ou CD, toca-fitas, gravadores, aparelhos de som, aparelhos de TV, aparelhos de telefonia móvel, mesmo que fornecidos pelos fabricantes de veículos;
  • carrocerias e equipamentos, mesmo que fornecidos pelos fabricantes de veículos;
  • carga transportada. 

Mas afinal, qual a importância do seguro de automóvel?

De acordo com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, 70% dos automóveis circulam sem cobertura, ou seja, mais de 30 milhões de veículos rodam sem cobertura no Brasil.

Isso significa que, em caso de acidente, não haverá ressarcimento para danos materiais, reparo dos carros envolvidos, e as despesas hospitalares, em caso de ferimentos nos ocupantes ou outras pessoas, serão limitadas pelo valor do seguro obrigatório DPVAT.

Com o seguro automotivo, caso ocorra um sinistro com o veículo segurado, todos os danos materiais causados pelo evento serão reparados.

Vale acrescentar, que dependendo da cobertura, poderão ser pagas totalmente as despesas decorrentes do sinistro.

Além disso, no caso de existência de vítimas, há possibilidade de se proporcionar cobertura por danos pessoais, morais e estéticos sofridos pelas mesmas, levando-se em conta os valores contratados em apólice para os danos contra terceiros.

Na mesma via, no caso de furtos, indenização integral, incêndio ou enchente, a seguradora se responsabiliza pela indenização dos danos que o veículo sofrer, podendo pagar uma indenização total, no caso de perda total do bem segurado. 

Enfim, o seguro de automóvel é de fundamental importância, uma vez que visa garantir aos segurados tranquilidade e segurança.

Imagem em destaque: Freepik (senivpetro)

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