Entenda o que é o auxílio emergencial, quem tem direito e qual a possibilidade de prorrogação em 2021.
A pandemia do novo coronavírus mudou a realidade dos brasileiros, expondo a fragilidade de diversos setores que compõem a economia nacional.
Entre os mais afetados estão os trabalhadores que perderam empregos e os que ficaram impedidos de exercerem suas atividades profissionais por consequência das medidas de contenção do vírus.
Nesse sentido, em 2020 foi criado o auxílio emergencial, com o objetivo de fornecer uma proteção financeira temporária no período de calamidade causada pela pandemia.
Porém, tendo em vista o aumento de casos de covid-19 no início de 2021, uma possível prorrogação do benefício passou a ser cogitada.
O que é Auxílio Emergencial?
É um benefício financeiro, de caráter emergencial, com o objetivo de fornecer uma cobertura à parte mais vulnerável da sociedade durante o período de quarentena, imposto pela pandemia do Sars Cov-2 no ano de 2020.
Assim sendo, esse benefício foi institucionalizado pela Lei 13.982/2020, que concedeu o direito a trabalhadores informais e de baixa renda a receberem o auxílio emergencial no valor de R$600 mensais.
Contudo, os pagamentos cessaram em dezembro de 2020 e, desde então, a possibilidade de estender o subsídio é cogitada, visto que o quadro da pandemia se agrava no Brasil.
Quem foi beneficiado em 2020?
Na primeira edição do auxílio, em 2020, tiveram direito os cidadãos maiores de 18 anos ou mães com menos de 18, que atendessem aos seguintes requisitos:
- pertencesse à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$3.135);
- que não estivesse recebendo benefício previdenciário ou assistencial, Seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- que não tivesse recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
Além desses, o programa incluiu desempregados e pessoas que exercessem atividades nas condições de:
- microempreendedores individuais (MEI);
- contribuinte individual da Previdência Social;
- trabalhadores autônomos;
- trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Quem não teve direito a receber o auxílio?
Não tinham direito ao Auxílio Emergencial cidadãos que:
- pertencessem a famílias com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- trabalhadores com emprego formal;
- pessoas que estivessem recebendo seguro-desemprego;
- pessoas que recebiam benefícios previdenciários, assistenciais ou benefícios de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima do teto de R$28.559,70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Auxílio Emergencial 2021
Até o momento, não há uma confirmação oficial por parte do governo de que haverá uma real prorrogação no calendário de pagamento do benefício.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiram a possibilidade de recriação do benefício.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro que, tendo em vista o avanço de casos de covid-19 em território brasileiro, é estudada uma medida que visa fornecer o auxílio neste ano.
Todavia, existem, até agora, apenas algumas ideias que tramitam no governo. Mas não há efetivamente nenhum projeto aprovado que trata do fornecimento do subsídio em questão.
Propostas para criação do novo Auxílio Emergencial 2021
Como dito anteriormente, dentro do governo ocorre atualmente uma mobilização para se criar uma prorrogação do que foi o auxílio em 2020.
Por enquanto, o que se tem de fato são algumas propostas de projetos a serem implementadas e que ainda estão sujeitas a análise e aprovação governamental.
Projeto de Lei 29/21: proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que pretendia prorrogar o calendário de pagamento por quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial pago ao trabalhador informal em virtude da pandemia de covid-19. O valor mensal do benefício seria de R$ 600;
Projeto de Lei 202/21: cria um novo auxílio emergencial no valor de R$300, a ser pago em doze parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021. A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que complementa a Lei 13982/20, que instituiu o benefício em abril do ano passado e estabeleceu as regras para o seu recebimento.
Esses são apenas alguns dos exemplos de projetos propostos para solucionar essa lacuna social. Além disso, desde terça-feira (9), senadores analisam a necessidade da prorrogação do auxílio, ou a criação de outro programa de assistência social que contemple a mesma função.
Bônus de Inclusão Produtiva (BIP)
Uma outra ideia que transita no governo é o BIP, o Bônus de Inclusão Produtiva.
Na tentativa de reformular o que foi o auxílio emergencial, o Governo Federal pretende lançar proposta que libera três parcelas de R$200 para trabalhadores informais.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a ideia de mudar o nome do benefício para Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) tem a intenção de alterar as normas do programa, a fim de estabelecer novas exigências.
Quem teria direito a receber?
O valor estipulado de R$200 seria próximo ao do Bolsa Família, que é de aproximadamente R$190. A intenção com esse valor seria a de coibir os beneficiários do Bolsa Família a terem direito ao BIP.
Ainda conforme matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, para ter direito à assistência, o beneficiário teria que participar de um curso para qualificação profissional.
A ideia do governo, a princípio, seria associar o novo programa de auxílio emergencial ao projeto Carteira Verde e Amarela, que deve ser relançado pelo Executivo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização dos profissionais de baixa renda.
O que esperar para 2021?
Apesar de haver apenas algumas propostas de projetos tramitando no governo, já existem informações circulando na imprensa que demonstram um possível caminho a ser seguido a respeito do auxílio.
Nesta segunda-feira (8), em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na TV Bandeirantes, o presidente afirmou que a tendência é de reativação do auxílio em breve. “Eu acho que vai ter uma prorrogação”, mencionou Bolsonaro.
O ponto principal para retorno do auxílio emergencial é discutir como liberar o pagamento de novas parcelas respeitando o teto de gastos públicos.
Todavia, apesar de não ter sido esclarecido como a prorrogação acontecerá, o que se espera é que a parcela do auxílio emergencial seja menor do que as que foram pagas em 2020, de R$600 e depois R$300. Deve ficar em torno dos R$200 com a nova liberação.
Além disso, o governo prepara outras medidas de contenção para esse ano. Uma delas, já em andamento, é a antecipação dos pagamentos do abono salarial PIS-Pasep.
O adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, já com data marcada, e mais uma rodada de saques do FGTS Emergencial, também são providências econômicas para auxiliar a população neste momento.
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