Em uma decisão que tocou corações, a 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou que a Amil Assistência Médica Internacional LTDA deve fornecer o medicamento Zolgensma para o tratamento de um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
O medicamento, que tem um custo de mercado de R$ 10,6 milhões, foi considerado essencial para o tratamento do pequeno paciente.
A luta de um bebê contra a Atrofia Muscular Espinhal
A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença genética rara que afeta os neurônios motores da medula espinhal, levando à fraqueza muscular e à atrofia.
No caso do pequeno paciente, a doença foi diagnosticada em seus primeiros meses de vida, uma fase em que cada dia conta para o sucesso do tratamento.
O medicamento Zolgensma, apesar de seu alto custo, é considerado um dos tratamentos mais promissores para a AME, sendo capaz de alterar o curso da doença.
Julgamento na 25ª Vara Cível de São Paulo
No processo de número 1010529-55.2023.8.26.0002, julgado recentemente em 22 de junho de 2023, a 25ª Vara Cível de São Paulo analisou a ação movida pelos pais do bebê contra a Amil.
A família, desesperada para garantir o melhor tratamento para seu filho, se viu em uma batalha legal contra a empresa de saúde.
Argumentos da Amil
A Amil argumentou que o contrato excluía a cobertura do tratamento, alegando que o fornecimento do medicamento Zolgensma comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A empresa também alegou que o medicamento tinha caráter experimental e, portanto, não estava incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS.
Entendimento do Juiz
O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos da Amil.
Ele observou que o medicamento Zolgensma não tinha caráter experimental e que, de fato, havia sido incorporado ao Rol de Procedimentos e Eventos da ANS para o tratamento da AME.
Além disso, o juiz afirmou que o bebê não poderia ser penalizado por uma eventual falha da Amil em ajustar o valor da contraprestação para manter o equilíbrio econômico do contrato.
Decisão
A decisão final do tribunal foi a condenação da Amil a fornecer o medicamento Zolgensma, conforme prescrito no relatório médico, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00.
A decisão reforça a obrigação das empresas de saúde em fornecer tratamentos essenciais para seus pacientes, independentemente do custo. No caso do pequeno paciente, a decisão representa uma luz de esperança em sua luta contra a Atrofia Muscular Espinhal.
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