Golpes e fraudes bancárias na Justiça de São Paulo: o que mostram 16.522 decisões do TJSP

Este observatório reúne decisões judiciais públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre golpes e fraudes bancárias — quando o cliente processa o banco, a fintech ou a instituição de pagamento para ser ressarcido. Esta edição analisou 16.522 decisões de mérito publicadas entre junho de 2025 e junho de 2026, para descrever — com base em dados verificáveis — como a Justiça paulista vem decidindo esses casos.

O que mais decide o resultado: você reconheceu a transação?

Nenhum outro fator separa tanto os resultados. Quando a operação não foi feita nem autorizada pelo cliente (conta invadida, cartão clonado, saque que ele não fez), o banco responde de forma objetiva pela falha de segurança — é a chamada Súmula 479 do STJ. Quando o cliente é induzido a transferir ele mesmo o dinheiro (golpe do PIX, falsa central, falso funcionário), o resultado é muito mais disputado.

Como a Justiça decide, por tipo de golpe

A mesma lógica aparece tipo a tipo. As fraudes em que o cliente não participou da operação têm as maiores taxas de ressarcimento; os golpes em que ele foi convencido a transferir são os mais disputados.

Quanto vale o dano moral

Além da devolução do dinheiro, boa parte das decisões fixa indenização por dano moral. Entre as que informam o valor, a metade ficou em torno de R$ 5 mil.

A regra de ouro: transação que você não reconhece

Se o dinheiro saiu da sua conta sem que você tenha feito ou autorizado a operação, a jurisprudência do TJSP é amplamente favorável ao consumidor.

Os percentuais e valores acima descrevem decisões judiciais já proferidas e divulgadas em fontes públicas, no período e na amostra indicados. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para qualquer caso concreto. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Levantamento de responsabilidade de Leonardo Rosenbaum (OAB/SP 176.029).

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