Um cliente do Itaú foi vítima de um golpe por meio de uma ligação feita para o número do banco que constava em seu cartão. A Justiça determinou que o Itaú indenize o cliente por danos materiais e morais.
A sentença foi redigida pela juíza leiga Cláudia Regina Bento de Freitas e homologada pelo juízo do 1º JEC da Barra da Tijuca/RJ.
Entenda o caso e os direitos do consumidor
O autor do processo alega ter recebido uma ligação em seu telefone fixo de uma pessoa que se identificou como funcionário do banco Itaú, informando sobre uma suposta transferência que ele não reconhecia.
Seguindo as orientações recebidas, o cliente ligou para o telefone informado (o mesmo que constava em seu cartão) e forneceu os dados de sua conta, incluindo senha e Token, conforme orientação do suposto funcionário.
No entanto, posteriormente, ele descobriu que havia sido vítima de um golpe e que várias transações fraudulentas foram realizadas em sua conta, totalizando o valor de R$ 3.553,74.
Responsabilidade do banco e decisão judicial
A juíza analisou o caso e considerou incontroversa a responsabilidade da instituição financeira pelos danos suportados pelo consumidor.
Segundo ela, o fato de o autor ter recebido a ligação de alguém se passando por funcionário do Itaú e, em seguida, ter ligado para o mesmo número que constava em seu cartão, foram fatores decisivos para que ele acreditasse no risco de sua conta e fornecesse as informações solicitadas.
A decisão segue o entendimento jurisprudencial consolidado, que atribui à instituição financeira a responsabilidade objetiva pelos danos causados ao cliente, mesmo em casos de fraude perpetrada por terceiros. Nesse sentido, a Súmula n° 479 do Superior Tribunal de Justiça é clara.
Processo: 0814080-17.2022.8.19.0209
Tentando Resolver Amigavelmente Antes de um Processo de indenização contra o Itaú
Se você foi vítima de um golpe semelhante e deseja processar o Itaú em busca de indenização, é importante seguir alguns passos essenciais, conforme descrito abaixo. No entanto, é muito importante que o cliente vítima de golpe busque solucionar o caso por meio das vias administrativas do Itaú.
Passo a passo para processo e ação contra banco
- Reúna todas as provas: Documente todas as evidências relacionadas ao golpe, como registros de ligações, extratos bancários, mensagens, e-mails e qualquer outro elemento que comprove a fraude.
- Busque orientação jurídica: Consulte um advogado especializado em direito do consumidor para analisar o seu caso e orientá-lo sobre os seus direitos e possibilidades legais.
- Elabore a petição inicial: Com auxílio do seu advogado, redija a petição inicial, descrevendo detalhadamente os fatos ocorridos e solicitando a indenização pelos danos sofridos.
- Abra o processo: Com a petição inicial pronta, o próximo passo é protocolar o processo na vara competente, apresentando todos os documentos e provas que sustentem a sua demanda.
- Acompanhe o processo: Mantenha-se informado sobre o andamento do processo, verificando prazos e comparecendo às audiências designadas. Seu advogado será responsável por representá-lo durante todo o processo.
Documentos necessários para um processo contra o Banco e obter indenização
Para processar um banco como no caso que envolveu o Itaú e buscar a indenização pelos danos sofridos, é importante reunir os seguintes documentos:
- Registro de ocorrência policial: Caso tenha registrado um boletim de ocorrência em relação ao golpe, tenha em mãos uma cópia desse documento.
- Extratos bancários: Apresente os extratos bancários que comprovem as transações fraudulentas realizadas em sua conta.
- Comprovantes de ligação: Caso tenha registros de ligações recebidas do suposto funcionário do banco ou ligações realizadas para o número informado, junte essas evidências ao processo.
- Mensagens e e-mails: Se houver mensagens ou e-mails trocados com o golpista ou com o banco em relação ao ocorrido, apresente esses registros como prova.
- Outras evidências: Qualquer outra evidência que sustente o seu caso, como gravações de chamadas, documentos de identificação, comprovantes de pagamento, entre outros, também devem ser incluídas no processo.
Perguntas e respostas sobre como processar um Banco e obter indenização
Como faço para processar um Banco por um golpe sofrido?
Para processar um banco como em caso de golpe e buscar indenização, é recomendado seguir alguns passos essenciais. Reúna todas as provas relacionadas ao golpe, busque orientação jurídica especializada, elabore a petição inicial com a ajuda de um advogado e, por fim, abra o processo na vara competente.
Quais documentos são necessários para processar um Banco e obter indenização?
Para processar um banco como no caso mencionado que envolveu o Itaú e buscar indenização, é importante reunir documentos como registro de ocorrência policial, extratos bancários, comprovantes de ligação, mensagens e e-mails trocados com o golpista ou o banco, e qualquer outra evidência que comprove o ocorrido.
Lembre-se de que as informações apresentadas neste texto são de caráter geral e não se aplicam especificamente a este caso. Recomenda-se buscar orientação jurídica individualizada para tratar da sua situação específica.
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