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Uma empresa, vítima de um sofisticado golpe de falsa central de atendimento, teve sua justiça reivindicada em uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O caso, que envolveu o Banco Bradesco e a empresa, resultou na confirmação da responsabilidade do banco e na restituição de R$150 mil à empresa lesada.
Convidamos você a mergulhar nos detalhes e desdobramentos deste intrigante caso de segurança bancária e justiça corporativa.
O julgamento em questão foi realizado pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o número de processo 1020926-09.2022.8.26.0068, com decisão proferida em 16 de março de 2022. O caso ganhou destaque pela complexidade dos eventos e pela relevância do tema da segurança digital nas operações bancárias.
O início do pesadelo: fraude e falha de segurança
O pesadelo começou quando estelionatários, utilizando o número do Banco Bradesco, convenceram a empresa correntista a atualizar seu sistema de segurança e baixar um aplicativo malicioso. Com isso, conseguiram obter um empréstimo e transferir o montante para terceiros. A detenção de informações sigilosas da empresa pela fraude foi determinante para o sucesso do golpe, evidenciando uma falha grave na prestação do serviço bancário.
Argumentos e defesas: o banco em xeque
O Banco Bradesco, em sua defesa, alegou que as operações foram realizadas por meio de senha e código de segurança, atribuindo a culpa exclusivamente a terceiros ou à própria empresa vítima. No entanto, a argumentação não se sustentou diante da evidência de que as movimentações financeiras atípicas não observaram o perfil da correntista, o que caracterizou uma falha na prestação do serviço.
Tribunal de Justiça: a responsabilidade é objetiva
O Tribunal, ao analisar o caso, aplicou a Súmula 479 do STJ, que estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos gerados por fraudes internas. A decisão enfatizou que, mesmo que a relação seja entre pessoas jurídicas e não se aplique o Código de Defesa do Consumidor, a teoria do risco integral prevista no art. 927 do Código Civil impõe a obrigação de reparar o dano.
Decisão: a restituição devida
Finalmente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso do Banco Bradesco, mantendo a decisão de primeira instância que condenou o banco a restituir integralmente os valores indevidamente retirados da conta da empresa.
A decisão reforça a necessidade de as instituições financeiras garantirem a segurança das operações bancárias, protegendo seus clientes contra fraudes cada vez mais sofisticadas.
Processo 1020926-09.2022.8.26.0068
Como processar um banco como no caso do Banco Bradesco pelo problema de fraude bancária e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Banco Bradesco abaixo:
- Telefone de Contato: 4002-0022
- Site oficial do Banco Bradesco
- Página do Banco Bradesco no Facebook
- Perfil do Banco Bradesco no Instagram
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com o Banco Bradesco não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra bancos.
Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito Bancário, advogado especialista em ações contra banco ou advogado especialista em ações por fraude bancária”.
Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direito Bancário prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra o banco.
Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
Imagem em destaque: Freepik (freepik)
