Estelionato cibernético: proteja-se contra fraudes online

O avanço da tecnologia trouxe inúmeras facilidades para nossas vidas, mas também abriu portas para os crimes cibernéticos, que aumentaram significativamente nos últimos anos no país. 

De acordo com dados do portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil foi o 5º país do mundo que mais sofreu com crimes cibernéticos no ano de 2021, entre eles, o estelionato.

Conheça os principais tipos de estelionato cibernético e confira seis dicas para se proteger dessa prática criminosa.

O que é estelionato?

O estelionato é um crime previsto na legislação brasileira que consiste em obter, de forma fraudulenta, vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, induzindo ou mantendo alguém em erro, por meio de artifício, ardil ou qualquer tipo de fraude.

É importante ressaltar que no estelionato, o objetivo do autor do crime é enganar a vítima de maneira a fazê-la acreditar em uma situação falsa ou distorcida, levando-a a realizar um ato que resulte em prejuízo financeiro. 

Isso pode incluir a obtenção de dinheiro, bens, informações pessoais ou qualquer outro tipo de vantagem indevida.

Ademais, o crime de estelionato exige a presença de alguns elementos essenciais, como a conduta dolosa do agente, ou seja, a intenção de enganar, a obtenção de vantagem ilícita e o prejuízo causado à vítima.

Enfim, o estelionato é um crime punível, estando sujeito à pena de reclusão, multa e pode ser agravada caso haja o envolvimento de vítimas vulneráveis, como idosos ou a utilização de meios eletrônicos para a prática do crime, configurando, assim, o estelionato cibernético.

O que é estelionato cibernético?

O estelionato cibernético envolve práticas fraudulentas executadas pela internet, por meio das quais os criminosos utilizam artifícios para enganar pessoas e obter vantagens financeiras ilegais.

Quais são os principais tipos de estelionato cibernético?

O estelionato cibernético abrange uma variedade de técnicas fraudulentas realizadas por meio eletrônico ou digital. Entre os principais tipos desse crime, destacam-se:

• phishing – é uma técnica em que os criminosos se passam por instituições legítimas, como bancos, empresas ou serviços online, para obter informações confidenciais dos usuários, como senhas, números de cartão de crédito e dados pessoais;
• golpes em compras online – esse tipo de estelionato, os criminosos oferecem produtos ou serviços falsos ou inexistentes em plataformas de comércio eletrônico, enganando os compradores e causando prejuízos financeiros;
• clonagem de cartões – consiste na obtenção dos dados de um cartão de crédito ou débito por meio de dispositivos fraudulentos ou técnicas de hacking, para realizar transações fraudulentas em nome do titular;
• falsos leilões – os golpistas simulam a realização de leilões online, induzindo os participantes a fazerem lances em itens falsos ou que não serão entregues, resultando em perda financeira para as vítimas;
• fraudes em redes sociais – nesse tipo de estelionato, os criminosos criam perfis falsos em redes sociais para se passarem por pessoas conhecidas ou instituições confiáveis, com o objetivo de enganar as vítimas e obter vantagens ilícitas;
• ransomware – é um software de extorsão que pode bloquear o seu computador e depois exigir um resgate para desbloqueá-lo. Trata-se de um tipo de malware que infecta computadores ou dispositivos, bloqueando o acesso aos dados do usuário até que um resgate seja pago. Essa prática extorsiva é uma forma de estelionato cibernético.

Quais são as leis que criminalizam o estelionato cibernético?

No Brasil, o estelionato é tipificado como crime no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro.

Vale destacar também a Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021, que alterou o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.

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Quais são as penas para estelionato cibernético?

Conforme expresso no Código Penal, a pena do estelionato será de reclusão de quatro a oito anos e multa quando a vítima for enganada e fornecer informações por meio de redes sociais.  

Por conseguinte, a pena para estelionato via meio eletrônico é aumentada de um terço a dois terços se for utilizado servidor fora do território nacional.

Na mesma via, a pena aumenta de um terço ao dobro, se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável.

Como se proteger contra estelionato cibernético?

Para se proteger contra o estelionato cibernético, é fundamental adotar medidas de proteção e segurança e estar atento aos possíveis golpes e fraudes online. 

Veja a seguir algumas dicas importantes para se proteger contra o estelionato cibernético.

O que fazer se for vítima de estelionato virtual?

Caso seja vítima de estelionato virtual, é importante registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e buscar orientação jurídica de uma advogado especializado em direito digital para tomar as medidas legais adequadas.

Nessa direção, vale acentuar que o advogado pode auxiliar na elaboração de denúncias e representar os clientes em processos judiciais para responsabilizar os criminosos envolvidos e obter a devida reparação dos danos morais e materiais.

Por fim, vale lembrar que a prevenção é o melhor caminho.

Assim sendo, é fundamental estar atualizado quanto aos mecanismos de segurança digital disponíveis e tomar as precauções necessárias para navegar com confiança no mundo digital.

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