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Celular clonado: como saber, o que fazer e como obter indenização

Responsabilidade Civil
Celular clonado por meio de um chip corrompido.
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Redação

abril 15, 2021

Ter o celular clonado parece assustador, certo? Mas, infelizmente, esse é um pesadelo que muitas pessoas enfrentam, deixando-as vulneráveis a uma série de problemas graves, como o roubo de informações pessoais e o uso fraudulento de suas identidades digitais

Nesse sentido, compreender seus direitos e as opções disponíveis para buscar indenização é essencial para recuperar-se tanto financeiramente quanto emocionalmente desse incidente.

Neste artigo, exploraremos em detalhes as medidas que você pode tomar se seu celular for clonado, desde os passos para identificar o problema até as etapas seguintes, de recuperação e reparação.

Além disso, você vai aprender a buscar compensação pelos danos sofridos, seja através de medidas legais ou utilizando recursos disponíveis nos termos de serviço de sua operadora ou provedor de serviços móveis.

Então fique com a gente e confira o guia definitivo para enfrentar essa situação desafiadora e proteger seus interesses e sua segurança digital!

O que é clonagem de celular?

Segundo a Anatel, o “telefone celular clonado é um aparelho que foi reprogramado para transmitir o código do aparelho e o código do assinante habilitado”.

E, embora isso pareça obra de um hacker dos mais qualificados, hoje em dia essa prática é “acessível”. Uma rápida pesquisa é o suficiente para encontrar diversos tutoriais de como clonar um celular.

Com a clonagem do chip feita, o criminoso consegue usar a linha telefônica da vítima livremente, porque a operadora não consegue distinguir o aparelho clonado do original.

Clonagem de celular é crime?

Sim! A clonagem de celular pode ser enquadrada em diversos artigos do Código Penal dependendo das circunstâncias específicas do caso, como por exemplo:

  • violação de correspondência (artigo 151);
  • furto (artigo 155);
  • estelionato (artigo 171);
  • e falsidade ideológica (artigo 299), especialmente quando há o uso de informações pessoais da vítima para obter vantagens ou para cometer fraudes.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também pode ser aplicada em casos de clonagem de celular, já que dados pessoais são acessados e manipulados sem consentimento.

Como o celular é clonado?

Existem vários métodos para se clonar um celular. Vamos conhecer as principais:

1. SIM Swap

Nesse caso, o criminoso não vai invadir seu aparelho, somente a linha telefônica. E, para isso, ele usa o próprio sistema da operadora de telefonia.

O mais comum é que ele se passe por titular da linha e solicite a portabilidade para uma outra empresa. Com isso, o golpista pode utilizar a linha telefônica para invadir o WhatsApp, perfis de redes sociais, email e afins.

2. Clonagem de chip

Assim como o SIM Swap, essa é uma técnica de invasão da linha, mas existe uma diferença importante: esta abordagem requer o acesso físico ao chip instalado da vítima.

Com o chip em mãos, o criminoso pode copiar as informações do cartão SIM com o uso de equipamentos específicos e conhecimentos técnicos. Feito isso, ele consegue interceptar ligações e mensagens.

3. Clonagem de IMEI

O IMEI é um código único utilizado para a identificar o celular, como se fosse o RG do dispositivo, e é com ele que nós conseguimos nos conectar às redes móveis.

Se um criminoso consegue obter o seu código IMEI, ele pode conectar aparelhos falsos às redes móveis para fins ilícitos.

4. Aplicativo de clonagem de celular 

Spyware ou Aplicativo Espião é um aplicativo instalado por terceiros no celular de uma pessoa sem consentimento, possibilitando a invasão não só da linha telefônica, mas de tudo que tem no aparelho – inclusive o aplicativo do banco.

Então muito cuidado com links desconhecidos!

E o que acontece com celular clonado?

O prejuízo já começa com o uso da linha, que sai do bolso da vítima. Mas essa é só a ponta do iceberg.

Com um chip clonado, o estelionatário pode conversar com qualquer contato da vítima, seja por ligação, SMS ou WhatsApp.Geralmente, o golpista se passa pela vítima, então para as outras pessoas, tudo não passa de mais uma conversa com um amigo, parente, namorado, filho, etc.

Vítima de celular clonado sem saber o que fazer para resolver a situação.
A vítima de celular clonado encontra dificuldades para resolver o problema. | Imagem: Freepik (drobotdean)

O criminoso quer dinheiro e, para isso, ele muito provavelmente vai inventar uma mentira, como um acidente de carro ou uma dívida, qualquer coisa absurda que convença o seu contato a fazer uma transferência bancária.

E é aí que a dor de cabeça dobra porque, além de todo estresse para recuperar a linha clonada, a vítima ainda vira alvo de cobranças dos seus contatos, que querem o dinheiro de volta.

Como evitar clonagem de celular?

Se você não sabe como proteger o celular de clonagem, fique tranquilo, pois existem diversas medidas simples e eficazes que podem reforçar sua segurança:

  1. Mantenha seu software atualizado: atualizações de sistema operacional incluem correções de segurança que protegem seu dispositivo contra vulnerabilidades exploradas por hackers.
  2. Cuidado com redes Wi-Fi públicas: evite realizar transações financeiras ou acessar informações sensíveis quando conectado a essas redes.
  3. Use autenticação de dois fatores (2FA): a 2FA deve ser usada sempre que possível, especialmente para aplicativos e serviços que acessam informações sensíveis.
  4. Não clique em links ou baixe arquivos de fontes desconhecidas: eles podem conter malwares que permitem a clonagem do seu celular.
  5. Utilize um bom antivírus: um software antivírus confiável pode ajudar a detectar e prevenir ameaças.
  6. Bloqueio de SIM: entre em contato com sua operadora para ativar um bloqueio de SIM, que exige uma senha para realizar alterações no cartão SIM
  7. Desconfie mensagens suspeitas: phishing via SMS ou aplicativos de costumar pedir informações pessoais ou direcionar você a sites suspeitos.
  8. Faça backups regulares: isso pode ajudar a recuperar suas informações em caso de clonagem ou perda do dispositivo.

Como proteger o celular de clonagem de Whatsapp?

Se sua preocupação é seu WhatsApp, as dicas acima já podem te ajudar bastante, especialmente o uso da 2FA, o bloqueio de SIM e o hábito de atualizar seus softwares.

No entanto, existem algumas práticas adicionais:

  1. Nunca compartilhe o código de verificação do WhatsApp com ninguém. Golpistas podem tentar enganar você para obter esse código e acessar sua conta.
  2. Se informe sobre os tipos de golpes mais comuns, como aqueles que pedem dinheiro ou informações pessoais através de mensagens, e estude a forma como os golpistas operam para estar melhor preparado para identificar tentativas de fraude.
  3. Revise as configurações de privacidade no WhatsApp para controlar quem pode ver suas informações, como seu status de última vez online, foto de perfil e recados.
  4. Monitore as sessões ativas do WhatsApp Web para se certificar de que sua conta não está aberta em outros dispositivos sem seu conhecimento.

Como saber se meu celular foi clonado ou hackeado?

Existem sinais da clonagem de celular ou de golpe do chip. Então, fique atento caso:

  • você fique sem sinal, pois em casos de SIM Swap, o chip instalado no celular da vítima deixa de funcionar imediatamente;
  • sua operadora notifique uma portabilidade não solicitada, uma vez que essa é uma técnica utilizada para roubar linhas telefônicas;
  • o celular fique mais lento ou “estranho”, porque esses são indícios de que algum malware ou spyware pode estar rodando em segundo plano;
  • seu rastreador indique outra localização, pois isso pode significar que seu IMEI está sendo usado em outro lugar;
  • o consumo da linha telefônica esteja anormal, porque um aumento na conta do celular ou uma cobrança desconhecida pode te ajudar a identificar ligações que você não realizou, por exemplo.

É verdade que existe um código para saber se meu celular foi clonado?

Na verdade, existem cinco códigos que podem te ajudar a identificar e resolver a clonagem de celular.

Eles pertencem ao USSD (Unstructured Supplementary Service Data), um protocolo baseado no Sistema Global para Comunicações Móveis (GSM) que possibilita o envio de mensagens de texto. Confira:

1. *#*#4636#*#*

Esse é um código de monitoramento de rede, que possibilita rastrear a localização do seu celular e ajuda você a saber se seu celular está sendo hackeado ou grampeado.

Mas existem variações para esse código que pode ser *#*#197328640#*#* ou *#*#4636#*#* para dispositivos Android e *3001#12345#* para iPhones.

Após discar o código, faça o seguinte:

  1. Selecione “Ambiente de Célula UMTS” e, em seguida, “Informações UMTS RR”. Anote o número de ID da célula, que representa as estações base mais próximas de você (seu dispositivo sempre se conectará à estação base com o sinal mais forte).
  2. Volte ao menu principal, toque em “Informações MM” e clique em “PLMN de Serviço”. Anote os números encontrados sob o “Código de Área Local” (LAC).
  3. Com ambos os números, você pode consultar o mapa de cobertura móvel da Anatel e ver onde a sua linha está sendo utilizada.

2. *#062#

O encaminhamento de chamadas é outra forma de comprometer um dispositivo, e é exatamente para identificar esses redirecionamentos que esse código existe.

Vítima de celular clonado pedindo compensação a sua operadora de telefonia pelos prejuízos sofridos.
Clonagem de chip gera indenização por danos morais e materiais.

Discando *#62 ou *#062# você pode ver o número para o qual suas mensagens de texto e chamadas estão sendo redirecionadas.

3. *#21#

Ao invés de redirecionar, alguns golpistas fazem o desvio de chamadas e mensagens para um telefone diferente. Ou seja, elas passam pelo seu dispositivo, mas são canceladas e encaminhadas para outro número.

Digite *#21# e, se suas chamadas estiverem sendo desviadas, a resposta será semelhante à mencionada sobre o redirecionamento de chamadas.

4. ##002#

Este é um código universal capaz de desativar todas as formas de redirecionamento ou desvio que possam estar em vigor.

Mas, lembre-se que, ao discar este código, todas as chamadas e mensagens encaminhadas, que possam ter sido enviadas para um número diferente, serão apagadas.

Então se houver um redirecionamento intencional, é necessário configurar novamente.

5. *#*#197328640#*#*

Esse é o código utilitário Netmonitor, que analisa todas as ações e dados do seu telefone (chamadas, mensagens de texto e localização).

Com ele, é possível descobrir a localização de terceiros que possam estar acessando seu dispositivo.

Basta discar o código* e selecionar “Ambiente de Célula UMTS” no menu e, em seguida, clicar em “Informações UMTS RR”.

Seu celular revelará um ID único, que você deve anotar antes de clicar na tecla de retorno duas vezes e acessar “Informações MM”. A partir daí, escolha “PLMN de Serviço” e anote o código de área local que pode aparecer na tela.

Feito isso, acesse um site de Netmonitor e insira o ID e o código de área local anotados. Então, o site  fornecerá dados de localização para quaisquer dispositivos com conexão à sua rede.

* Em alguns modelos de telefone, o código pode ser ligeiramente diferente (por exemplo, sem os caracteres especiais no final) e a opção “UMTS” também pode aparecer como “UMTS RF” ou “UMTS NV”.

Meu celular foi clonado. E agora?

Ao identificar o golpe, muitas pessoas tentam se virar sozinhas e pesquisam como recuperar celular clonado, como resolver celular clonado, como bloquear celular clonado, entre outros.

Mas você precisa de ajuda!

Então, a primeira medida deve ser informar a operadora de telefonia imediatamente para que a empresa inicie os procedimentos padrão, que geralmente envolvem alguns testes e a verificação de dados.

Visto que esse processo pode ser demorado, é recomendável pedir o bloqueio da linha. Além disso, você pode solicitar um chip com número provisório para utilizar até que a situação seja resolvida.

Feito isso, entre em contato com todos os conhecidos e familiares vinculados ao aparelho clonado. Também  avise os bancos e instituições financeiras, a fim de conter os prejuízos.

Outra ação que pode ajudar o consumidor a minimizar danos é fazer a troca de senhas e desvincular logins.

Onde denunciar chip clonado?

A invasão de dispositivos tecnológicos é um crime previsto pelo artigo 154-A do Código Penal, então você pode acionar a polícia nessa situação.

Se o seu celular foi clonado ou sofreu alguma ameaça neste sentido, registre um boletim de ocorrência imediatamente. Você pode até mesmo fazer um boletim de ocorrência online, no site da polícia civil do seu estado.

Se você está em São Paulo e foi vítima desse crime, faça o B.O. online aqui.

A operadora é responsável pela clonagem de chip?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prestadora de serviços é responsável pelos danos causados ao consumidor, mesmo que não seja culpada por eventuais falhas:

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Vítima de celular clonado pedindo ajuda da sua operadora de telefonia.

Além disso, em muitos casos, o golpista viola os mecanismos de segurança da operadora para fazer a clonagem de celular. Visto que a empresa é responsável por zelar pela segurança dos consumidores, a situação falha na prestação de serviço.

Posso processar a operadora por clonagem de celular?

De acordo com o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (Resolução nº 477) da Anatel, “a prestadora deve dispor de meios para identificar a existência de fraudes, em especial aquelas consistentes na utilização de Estação Móvel sem a regular Ativação utilizando Código de Acesso a outra Estação Móvel”.

Em outras palavras, a operadora é obrigada por lei a cancelar a cobrança das chamadas não efetuadas pelo usuário. Portanto, se comprovada a fraude, a vítima tem direito à reparação pelos danos sofridos.

Se a prestadora não resolver o problema, procure a Anatel ou os órgãos de defesa do consumidor e, caso nada disso funcionar, é possível acionar a Justiça para garantir o ressarcimento.

É importante ressaltar que, muitas vezes, a resposta da operadora não é tão eficiente, o que dificulta a redução de danos e torna o prejuízo cada vez maior.

Por isso, em alguns casos é possível pedir, além da reparação pelos danos financeiros oriundos da clonagem de chip, uma indenização por danos morais.

Como ajuizar uma ação por clonagem de celular?

Antes de tudo, é indicado conversar com um advogado, de preferência um que tenha experiência em casos parecidos com o seu, para entender se há de fato a possibilidade de indenização.

Para que seja feita uma análise fiel ao caso, faça um relato bem detalhado do ocorrido ao advogado especialista, enfatizando principalmente as datas dos fatos.

Reúna também os seguintes documentos, se tiver:

  • detalhamentos do débito;
  • comprovante de quitação da dívida ou de que esta não seja devida;
  • inscrição no SERASA ou SCPC;
  • caso se trate de fraude ou clonagem de dados, cópia do B.O. feito relatando o caso à polícia;
  • reclamação em algum site de proteção ao consumidor (reclame aqui, consumidor.gov e etc.), se tiver;
  • protocolos de reclamação ou e-mails trocados para solucionar o problema;
  • comprovantes de transferências bancárias;
  • conversas com a operadora de telefonia.

Quanto tempo dura o processo judicial?

Geralmente, as ações por clonagem de celular levam entre 6 e 18 meses para que saia a decisão final.

Posso receber indenização nesse caso?

É comum que sejam deferidas decisões favoráveis ao consumidor que foi vítima de clonagem de aparelho celular, de chip e de WhatsApp. Um exemplo disso é o caso de uma usuária de serviços de telefonia que notou algumas falhas no WhatsApp.

A consumidora eventualmente recebeu um telefonema alegando que seria necessário informar o código de verificação enviado pelo próprio WhatsApp para liberar o uso, e assim o fez.

No entanto, mais tarde naquele dia, ela descobriu que havia sido vítima de um golpe de clonagem de celular e que o estelionatário tinha conseguido arrecadar cerca de R$3 mil em empréstimos realizados por conhecidos da vítima.

A consumidora registrou um boletim de ocorrência, solicitou o bloqueio da linha telefônica e pediu que a situação fosse resolvida. Contudo, o número não foi restabelecido e a vítima precisou cancelar sua linha definitivamente e adquirir outro chip.

Visto que aquele número era utilizado para trabalho, a usuária da linha sofreu grandes prejuízos diante da situação. Dessa forma, ela decidiu ajuizar uma ação contra a operadora de telefonia, pedindo uma indenização por danos morais.

A decisão judicial foi favorável, sendo a operadora de telefonia condenada a indenizar a usuária no valor de R$10 mil pelos danos morais causados.

Processo nº: 1004664-32.2020.8.26.0010.

Nossa equipe está familiarizada com casos de clonagem de celular, e pode esclarecer suas dúvidas! Entre em contato através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

Você pode nos enviar seus documentos e solicitações sem sair de casa, do seu celular ou computador, e descobrir se o seu caso é ou não passível de indenização.

Imagem em destaque: Freepik (@freepik)

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