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Mabthera®(Rituximabe): Liminar Plano de Saúde

15 de junho de 2020

A Negativa de cobertura do plano de saúde para medicamento Mabthera® (Rituximabe) quando há prescrição médica pode ser obtida por seu advogado através de liminar. Mesmo sendo tratamento offlabel ou fora da bula gera o direito de se conseguir liminar sob orientação de advogado especializado em Planos de Saúde.

Mabthera® e Rituxan® são os medicamentos/remédios que têm a Rituximabe como substância ativa é indicado para pacientes com linfoma, além de constar na bula o uso ministrado com outros medicamentos para artrite reumatoide, granulomatose e leucemia. No entanto, ele tem sido recomendado mediante indicação médica para casos de esclerose múltipla, mesmo sem constar diretamente na bula.

Os planos tem apresentado a negativa de cobertura sob o argumento de que a prescrição médica é “off label”, o que indica que está fora da bula. Aliás este é um medicamento de alto custo.

É possível ao paciente que recebeu uma recusa do plano de saúde para a cobertura do medicamento Mabthera® – Rituximabe reverter a situação judicialmente, sob orientação de advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor.

Saiba como proceder em caso de negativa de cobertura de medicamentos pelo plano de saúde, a fim de conseguir uma liminar na Justiça com seu advogado que autorize a cobertura do Rituximabe – Mabthera® e garantir a continuidade do tratamento Mabthera Rituximabe liminar.

Como entrar com ação judicial contra o plano de saúde diante da negativa de cobertura de Rituximabe –Mabthera® ?

O paciente deve buscar orientação com advogado especializado e precisa ter em mãos os seguintes documentos para processar o plano de saúde, basicamente:

– RG, CPF, carteirinha do convênio;
– Negativa do plano de saúde;
– Prescrição médica
– comprovante de pagamento das últimas mensalidades do plano de saúde

Quanto tempo é necessário para se conseguir uma liminar com seu advogado para a cobertura do Rituximabe –Mabthera® junto ao Plano de Saúde?

Existem casos em que a liminar para Rituximabe – Mabthera® é concedida pelo juiz no mesmo dia, podendo levar em média até 48 horas. O processo demora no total em média de 6 a 12 meses

Casos julgados favoravelmente em situações de fornecimento liminar pelo plano de sáude de Rituximabe –Mabthera®

Existem casos já julgados contra a prática indevida dos planos de saúde que negam a cobertura do custeio do medicamento pela justificativa de a aplicação para esclerose múltipla ser “off label”. Esses casos julgados criaram uma “”jurisprudência” que inclusive se basearam numa Súmula do Tribunal de Justiça de S. Paulo. Vale ressaltar aqui a Súmula 102 do TJ/SP que entende que:

“Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Além disso, vale exemplificar com a decisão recente confirmando a tutela antecipada- liminar para cobertura total do tratamento com Rituximabe – Mabthera® para paciente diagnosticada com esclerose, que recebeu a prescrição para o tratamento.

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA (RITUXIMABE) MINISTRADO DE FORMA “OFF LABEL.” Autor pretende compelir a ré a oferecer cobertura para o tratamento de que necessita com aplicação do medicamento “rituximabe”. Sentença de procedência. Apelo da ré. 1. … 2. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recusa de cobertura do medicamento que não encontra respaldo. Ato ilícito. O E. STJ, em regime de recursos repetitivos (REsp 1712163/SP e REsp 1726563/SP), estabeleceu que a negativa de cobertura é lícita apenas para as hipóteses de medicamentos não registrados ou autorizados pela ANVISA: “As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA”. A operadora não pode negar-se à cobertura de medicamento registrado pela Anvisa e prescrito pelo médico do autor para tratamento de doença abrangida pelo contrato. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete. Irrelevância da alegação que se trata medicamento de uso experimental, “off-label”, ou que não está previsto no rol da ANS. Inteligência das Súmulas n. 95 e 102 do TJSP. Precedentes. Cobertura devida. 3. Recurso desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1010632-11.2018.8.26.0011)

O Escritório Rosenbaum Advogados especializado em Planos de Saúde vem oferecer a experiência de seus profissionais, no momento em que a pessoa precisa de todo o apoio para garantir seu tratamento. Descreva seu caso por meio do formulário no sitewhatsapp ou pelo telefone (11) 3181-5581 e a equipe entrará em contato.

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