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Inquilino inadimplente: saiba como resolver

Saiba o que fazer quando o inquilino não paga aluguel.

05 de maio de 2021

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Manter os pagamentos em dia é um dever do locatário, mas existem situações em que o aluguel atrasa. Sabendo disso, é importante que o proprietário conheça as providências legais para tratar quando o assunto é inquilino inadimplente.

A relação de aluguel é formada quando o proprietário cede o imóvel para moradia do inquilino mediante um pagamento mensal. Por isso, a inadimplência viola uma característica essencial para a existência da locação.

Nesse sentido, existem alguns meios para resolver a situação e evitar prejuízos. Saiba quais são essas medidas e como executá-las em conformidade com a legislação.

Quanto tempo o morador pode atrasar o aluguel?

No contrato de aluguel, é previsto um prazo para o pagamento do aluguel e é importante que o morador cumpra com essa regra. A partir de um dia de vencimento, o inquilino inadimplente já pode enfrentar algumas consequências.

Mesmo que o contrato possua alguma garantia, a inadimplência é uma situação delicada que pode gerar multa, juros e até mesmo motivar uma ação de despejo.

O que fazer diante da falta de pagamento?

Existem medidas legais que podem ser tomadas em caso de inquilino inadimplente, porém, é recomendável tentar resolver a situação de forma amigável. Para isso, o proprietário pode incentivar o locatário a quitar o débito.

No entanto, o locador deve ser cauteloso e utilizar estratégias de cobrança que evitem o constrangimento. A melhor forma é entrar em contato com o morador e tentar resolver a situação.

Confira algumas dicas para conversar sobre essa delicada questão:

  • procure entrar em contato com o inquilino fora do horário comercial para evitar colocá-lo em uma situação indiscreta durante seu período de trabalho, por exemplo;
  • opte por meios de comunicação práticos, como uma ligação;
  • escute o que o inquilino tem a dizer sobre a situação;
  • tente descobrir a razão para a inadimplência;
  • dê sugestões viáveis para solucionar o problema;
  • mantenha a conversa em tom cordial;
  • não faça ameaças, nem provocações.

Também é aconselhável enviar notificações por escrito para informar o inquilino sobre a situação. Esses avisos podem ser úteis caso o proprietário precise comprovar a falta de pagamento posteriormente.

Caso nada disso funcione, ainda existe a possibilidade ajuizar uma ação na Justiça para despejar o inquilino inadimplente e exigir o pagamento dos valores devidos.

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Direitos do inquilino inadimplente

É importante ressaltar que a moradia é inviolável, sendo considerada um direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por isso, ao tratar de um inquilino inadimplente, o proprietário deve seguir as determinações legais.

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Os direitos do inquilino inadimplente são previstos por lei e pelo contrato, não podendo ser violados. | Imagem: Freepik (@yanalya)

Ademais, ainda que seja o proprietário da residência, quando o locador cede a sua propriedade de aluguel, o direito de uso é do inquilino. Nesse sentido, não é possível simplesmente expulsar o morador e retomar o imóvel.

Em caso de atraso no pagamento do aluguel, o proprietário não pode obstruir a prestação de serviços (água e luz, por exemplo) ao morador. Além disso, ele não pode perturbar ou assediar o inquilino para obter o pagamento.

O que fazer para despejar um inquilino inadimplente?

A Lei do Inquilinato (nº 8.245) prevê o direito de o proprietário exigir a desocupação do imóvel em caso de inadimplência. Para isso, é necessário recorrer à Justiça e ajuizar uma ação de despejo.

Como processar o inquilino inadimplente?

É recomendável que o proprietário consulte um advogado especialista em Direito Imobiliário e Direitos do Consumidor e peça orientações sobre o seu caso e sobre como agir para solucionar a situação.

Havendo motivos plausíveis, é possível ajuizar uma ação de despejo para que o inquilino inadimplente desocupe o imóvel e pague a sua dívida. Para isso, é importante juntar todos os documentos que comprovem a relação de aluguel e o transtorno sofrido.

Alguns exemplos de documentos importantes para a ação são:

  • contrato de aluguel;
  • documentos pessoais (como RG e CPF);
  • escritura do imóvel;
  • comprovantes da inadimplência;
  • provas do descumprimento contratual;
  • registro de conversas com o locatário.

Quanto tempo leva para executar uma ação de despejo?

Geralmente, uma ação de despejo dura entre 6 e 12 meses até que seja concedida a decisão final. No entanto, em alguns casos, é possível pedir uma liminar e conseguir a desocupação provisória do imóvel.

Existem duas situações que justificam o pedido de liminar:

  • casos de inadimplência em que não há garantias de pagamento superiores ao débito;
  • casos de imóveis comerciais quando a vigência do contrato acaba.

Quanto tempo o morador tem para sair do imóvel?

Após a decisão favorável à desocupação, o locatário deve deixar o imóvel de forma voluntária dentro do prazo determinado pelo Tribunal. Geralmente, os inquilinos recebem até 30 dias de tolerância para fazer a desocupação.

No entanto, o proprietário tem a opção de garantir ao juízo uma caução (depósito no valor equivalente a 3 meses de aluguel) e pedir uma liminar, o que acelera a desocupação para 15 dias.

O que fazer quando o locatário se recusa a sair do imóvel?

Se não houver desocupação voluntária no prazo determinado pela Justiça, o proprietário pode solicitar o despejo compulsório. Nesse caso, as autoridades podem fazer o uso de força e arrombamento.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. É possível enviar documentos de forma totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (@freepik)

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