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Golpe imobiliário com propaganda enganosa: imóvel diferente da planta

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Redação

novembro 27, 2023

O mercado imobiliário brasileiro, embora em expansão, tem enfrentado desafios relacionados à integridade na oferta de imóveis na planta.

De acordo com um levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), as vendas de imóveis novos no país cresceram 9,8% no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. 

No entanto, junto com esse cenário promissor, surgem casos de golpe imobiliário e propaganda enganosa por parte de construtoras na entrega de imóveis divergentes da planta e do contrato.

Confira como identificar um golpe imobiliário com indícios de propaganda enganosa e veja o que fazer se o imóvel entregue for diferente da planta.

O que configura propaganda enganosa na venda de imóveis?

Para compreender quais são os seus direitos perante a entrega de um imóvel diferente da planta, é preciso, antes de mais nada, compreender o que caracteriza a propaganda enganosa na venda de imóveis.

De acordo com a legislação brasileira, a propaganda enganosa na venda de imóveis é configurada quando há divulgação de informações falsas, inexatas ou que induzam o consumidor a erro sobre as características essenciais do imóvel. 

Isso inclui aspectos como localização, metragem, qualidade, preço, condições de pagamento, promessas não cumpridas, entre outros elementos relevantes para a decisão de compra. 

Vale destacar que a prática de propaganda enganosa está prevista no § 1°, do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que visa proteger os direitos dos consumidores, assegurando que as informações fornecidas pelas empresas sejam precisas e transparentes, evitando prejuízos e garantindo a confiança nas transações comerciais.

Como identificar um golpe imobiliário com indícios de propaganda enganosa na venda de imóvel?

Identificar propaganda enganosa na oferta de um imóvel, especificamente no que diz respeito à planta e ao contrato, requer atenção especial. 

Veja abaixo 10 aspectos que devem ser considerados na compra de um imóvel:

1. Discrepâncias entre a planta anunciada e a construção real 

Examine se a planta do imóvel apresentada durante a oferta coincide com a construção real. Verifique se as características do imóvel anunciado correspondem à realidade, incluindo metragem, número de quartos, áreas comuns e outros detalhes essenciais. 

Desvios significativos podem indicar má-fé por parte da incorporadora ou construtora.

2. Alterações não autorizadas na planta

Certifique-se de que quaisquer alterações na planta original tenham sido devidamente comunicadas e autorizadas. 

Caso haja diferentes versões da planta ao longo do processo, compare-as para identificar possíveis discrepâncias e garantir que mudanças sejam devidamente comunicadas.

Modificações não autorizadas podem configurar propaganda enganosa.

3. Omissão de informações relevantes

Avalie se há informações importantes omitidas na oferta, como problemas estruturais, pendências legais ou questões que possam impactar a decisão do comprador.

Também esteja atento a eventuais omissões no contrato que possam impactar as condições de aquisição, como taxas adicionais não mencionadas na oferta inicial.

4. Contradições entre diferentes fontes de informação

Verifique se as informações fornecidas em diferentes fontes, como anúncios impressos, websites e materiais promocionais, são consistentes. Contradições podem sinalizar falta de transparência.

5. Clareza nas cláusulas contratuais

Analise as cláusulas contratuais relacionadas às características do imóvel, garantias oferecidas e prazos de entrega. Falhas na clareza ou ambiguidades podem indicar possíveis problemas.

Busque a orientação de um advogado especializado para avaliar se o contrato contém cláusulas abusivas ou desvantajosas para o comprador que possam divergir das promessas feitas na fase de oferta.

6. Promessas não cumpridas

Se a incorporadora, construtora ou imobiliária prometeu benefícios específicos, como infraestrutura no entorno, e essas promessas não foram cumpridas, isso pode caracterizar propaganda enganosa.

7. Prazos de entrega

Verifique se o prazo de entrega do imóvel, conforme estipulado no contrato, foi respeitado. Atrasos injustificados podem levantar dúvidas sobre a veracidade das informações fornecidas.

8. Materiais e acabamentos

Confira se os materiais e acabamentos especificados no contrato correspondem aos que foram efetivamente utilizados na construção. Mudanças não autorizadas podem configurar propaganda enganosa.

9. Registro do imóvel

Certifique-se de que o imóvel foi registrado de acordo com as especificações do contrato. Falhas nesse processo podem gerar complicações legais e evidenciar práticas inadequadas.

10. Comparação com padrões de mercado

Analisar se as condições e características do imóvel oferecido estão em linha com os padrões do mercado local. 

Fique atento! Ofertas excessivamente vantajosas em comparação com a média podem levantar suspeitas.

A construtora deve indenizar o consumidor se entregar um imóvel diferente do vendido na planta?

Sim! A construtora tem a responsabilidade de indenizar o consumidor se entregar um imóvel que difira das especificações inicialmente acordadas na planta. 

A depender da situação, também podem ser responsabilizadas outras empresas que atuaram no processo de desenvolvimento, construção e comercialização de empreendimentos imobiliários, como a incorporadora e a imobiliária.

Quais são os direitos do comprador diante de um imóvel entregue diferente do prometido?

Caso um consumidor seja prejudicado por propaganda enganosa na compra de um imóvel que foi entregue diferente do contratado, ele tem o respaldo legal para buscar reparação, incluindo as seguintes providências:

  • restituição integral do valor pago – o consumidor tem o direito de receber de volta todo o valor pago pelo imóvel, corrigido monetariamente;
  • danos materiais – caso o consumidor tenha sofrido prejuízos financeiros devido à entrega inadequada, ele pode buscar indenização por danos materiais;
  • danos morais – se a situação causou transtornos emocionais, o consumidor pode buscar compensação por danos morais;
  • rescisão do contrato – em casos mais graves, o consumidor pode pleitear a rescisão do contrato, o que significa desfazer o negócio e retornar à situação anterior, com a devolução integral dos valores pagos.

O que fazer se o imóvel entregue for diferente da planta?

Se o imóvel entregue for diferente do que foi estabelecido na planta ou no contrato, é importante que o comprador tome algumas medidas para proteger seus direitos, confira a seguir:

  • documente as discrepâncias  – faça um levantamento detalhado das diferenças entre o imóvel entregue e as especificações constantes na planta e no contrato. Fotografe e documente cada ponto que não está de acordo;
  • notifique a construtora ou incorporadora – comunique imediatamente a construtora ou incorporadora sobre as divergências encontradas. A notificação pode ser realizada por escrito, preferencialmente por meio de carta registrada, e deve conter todas as informações detalhadas sobre as inconsistências;
  • registre a ocorrência no Procon – caso a construtora ou incorporadora não resolva a situação de forma satisfatória, registre uma reclamação no Procon;
  • consulte um advogado especialista e reivindique seus direitos contratuais – procure orientação jurídica de um advogado especializado em direito imobiliário para analisar a situação, avaliar os direitos do comprador e orientar sobre os próximos passos para que os seus direitos sejam reivindicados;
  • busque por uma mediação e negociação –  em alguns casos, a mediação entre as partes pode ser uma alternativa para resolver o problema sem recorrer à via judicial. A negociação pode envolver acordos para reparação, ajustes no imóvel ou outras soluções que atendam ambas as partes;
  • em última instância, entre com uma ação judicial – se todas as tentativas de resolução amigável falharem, é possível ingressar com uma ação judicial para buscar reparação. O auxílio de um advogado é fundamental nesse processo.

Lembre-se de que é crucial agir de maneira rápida e documentada ao identificar as discrepâncias entre o imóvel entregue e o que foi contratado. Cada caso é único, e a orientação legal específica pode variar com base nas circunstâncias. 

Portanto, para garantir seus direitos, é aconselhável buscar orientação jurídica de um advogado especialista em Direito Imobiliário e, se necessário, acionar o Poder Judiciário.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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