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Golpe imobiliário da MRV: família recebe indenização de R$10 mil

Direito Imobiliário e Leilões
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rosenbaum

novembro 16, 2023

Em um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma família foi vítima de publicidade enganosa por parte da MRV.

O julgamento trouxe à tona a prática de exibir apartamentos decorados que não correspondem à realidade dos imóveis entregues.

Tribunal de Justiça de São Paulo Julga Caso de Publicidade Enganosa

M.F.B., a parte que entrou com o processo, adquiriu um apartamento na planta, atraída pela exibição de um modelo decorado no site da MRV.

Contudo, ao receber o imóvel, constatou diversas divergências em relação ao prometido, como cantos não construídos em 90 graus na cozinha, lavanderia e banheiro, além de tubulações expostas e pisos desnivelados.

Essas discrepâncias, segundo a apelante, não foram informadas no momento da compra, caracterizando uma clara violação do Código de Defesa do Consumidor.

Argumentos da Apelação: Expectativas Frustradas e Direitos Violados

M.F.B. recorreu ao tribunal, alegando que a MRV utilizou de publicidade enganosa, causando-lhe prejuízos. A apelante enfatizou que a realidade do imóvel entregue divergia significativamente do apartamento decorado apresentado, frustrando suas expectativas e violando seus direitos enquanto consumidora.

Tribunal Entende que a MRV Manipulou a Vontade do Comprador

O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, reconheceu que a MRV, através de sua publicidade, manipulou a vontade do comprador.

A Turma Julgadora da 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que a prática da MRV de apresentar um apartamento decorado que não corresponde à realidade constitui uma conduta fraudulenta.

O tribunal destacou que a oferta deve ser vinculativa, conforme estabelece o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor.

Decisão: Indenização por Danos Morais Fixada em R$ 10 Mil

Diante dos fatos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor de M.F.B., condenando a MRV ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$10 mil.

Esta decisão reflete o entendimento de que a publicidade enganosa e a falta de transparência nas informações sobre os imóveis podem causar danos significativos aos consumidores.

Processo 1007404-76.2022.8.26.0079

Como processar uma construtora como no caso da MRV pelo problema de propaganda enganosa de entrega de imóvel na planta e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da MRV abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a MRV não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra construtora.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito Imobiliário, advogado especialista em ações contra construtora ou advogado especialista em ações por propaganda enganosa de entrega de imóvel na planta”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

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Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra a construtora.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (jcomp)

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