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Golpe Imobiliário: família recebe apartamento diferente do prometido pela RPS Engenharia e ganha indenização de R$10 mil

Direito Imobiliário e Leilões
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rosenbaum

novembro 22, 2023

Imagine a emoção de finalmente receber as chaves do seu novo apartamento, apenas para descobrir que ele é completamente diferente do que foi prometido. Este foi o caso de L.W.M.S., que após uma batalha judicial contra a RPS Engenharia, conquistou o direito a uma indenização de R$10 mil por danos morais. Vamos mergulhar nos detalhes desta história intrigante e entender como a justiça foi feita.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Decide

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o caso envolvendo L.W.M.S. e a RPS Engenharia. O caso começou com a promessa de um lar dos sonhos e terminou em tribunal.

Os Fatos que Geraram o Caso

L.W.M.S. adquiriu um apartamento da RPS Engenharia, atraído pelo encantador apartamento decorado apresentado no stand de vendas. Contudo, o imóvel entregue estava longe do prometido, com diferenças estruturais e vícios construtivos significativos.

A frustração de L.W.M.S. foi evidente, pois o apartamento recebido não correspondia ao idealizado, gerando uma legítima expectativa frustrada.

Argumentos das Partes e Sentença de Primeira Instância

Argumentos da Apelação

L.W.M.S., inconformado com a decisão inicial, recorreu ao Tribunal, sustentando a necessidade de reparação pelos danos morais sofridos. O apelante enfatizou as discrepâncias entre o apartamento prometido e o entregue, além dos vícios construtivos que comprometiam o uso do imóvel.

Tribunal Entende que o Caso é de Propaganda Enganosa

O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, considerou as provas apresentadas, incluindo um laudo pericial detalhado. Ficou evidenciado que o apartamento entregue possuía irregularidades significativas em comparação ao modelo decorado, configurando propaganda enganosa.

O Tribunal citou o artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, reforçando a violação ao dever de informação por parte da RPS Engenharia.

Trechos do Julgamento:

  • “A divergência na qualidade e estrutura entre a unidade imobiliária entregue ao consumidor e o apartamento decorado exposto no stand de vendas caracteriza propaganda enganosa.”
  • “O apartamento entregue apresentava irregularidades nas paredes, impossibilitando a instalação de armários e outros móveis conforme planejado.”

Decisão

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de L.W.M.S., reformando a sentença de primeira instância.

A RPS Engenharia foi condenada a pagar uma indenização de R$10 mil por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor da condenação.

Apelação Cível nº 1007588-51.2020.8.26.0451

Como processar uma construtora como no caso da RPS Engenharia pelo problema de entrega de imóvel diferente da planta e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da RPS Engenharia abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a RPS Engenharia não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra construtoras.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito Imobiliário, advogado especialista em ações contra construtora ou advogado especialista em ações por entrega de imóvel diferente da planta”.

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Imagem em destaque: Freepik (wayhomestudio)

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