Se você teve seu documentos clonados, pagou alguma fatura e mesmo assim não fora acusado o recebimento ou até mesmo recebeu uma cobrança indevida e ainda assim teve seu nome negativado indevidamente no SPC ou SERASA , deverá através de medida judicial pedir ao Judiciário que declare a ilegalidade da situação e uma liminar que determine aos cadastros de proteção ao crédito (SCP, SERASA e outros serviços de proteção ao crédito) a exclusão do nome de seus cadastros .

Geralmente, a ação judicial que discute estes assuntos tem por fundamento a possibilidade de indenização por dano moral e materiais nos termos do artigo 6º, inciso IV, do CDC.

Cabe ainda esclarecer que a inclusão do nome do consumidor no SPC ou SERASA deve ser avisada sempre por escrito e com dez dias de antecedência, como determina o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os casos mais comuns que temos verificado em nosso escritório dizem respeito à falsificação de documentos pessoais, contas cobradas indevidamente, cartões de crédito enviados sem solicitação, pagamentos feitos e não acusados pela empresa recebedora, nomes incluídos em cadastros inadimplentes, dentre outros.

Recomendamos sempre que anteriormente ao ajuizamento da ação seja feito o contato com o estabelecimento pedindo a exclusão do nome do Serasa, SPC e outros, sendo prudente anotar o protocolo das ligações e sempre que possível fazer os contatos através de e-mail, redes sociais (facebook, twitter e outros) para que seja provada a tentativa de resolver a questão de maneira amigável sem a necessidade de um advogado, para evitar dor de cabeça.

Também é de extrema importância, em caso de clonagem de CPF e falsificação de documentos, fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima de sua residência relatando a situação.

Se com todos estes cuidados ainda assim não for possível eliminar as restrições e negativação, será cabível o processo judicial e o pedido de indenização pelos danos morais que em casos desta natureza tem variado entre R$ 5.000 a R$ 10.000,00.

Em se tratando de ações judiciais movidas contra grandes empresas, as quais contam com os melhores escritórios de advocacia cuidando destes casos, nossa recomendação baseada na experiência de anos de trabalho é a da contratação de um advogado ou escritório especializado neste tipo de ação e inclusive ajuizamento das ações na justiça comum já que nestes casos os juízes acabam sendo mais especializados e as condenações atingem valores maiores.

A Rosenbaum Advogados tem vasta experiência em ações de negativação indevida no Serasa e SPC e que tratam de pedidos de liminar e indenização por danos morais, possuindo quadro de advogados qualificado para o atendimento rápido e eficiente nestes casos.