Dívida negativada: o que é e como resolver

Com 14,8 milhões de desempregados, o Brasil fechou o primeiro trimestre de 2021 com uma taxa de desemprego de 14,7%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesse contexto, a inadimplência se tornou parte da realidade de 62 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pela Serasa Experian em abril deste ano.

Como resultado, diversos consumidores acabam se deparando com uma dívida negativada ao consultar seus CPF nos birôs de crédito. No entanto, muitas pessoas nem mesmo sabem o que é uma dívida negativada e a extensão dos danos que ela pode causar.

Por isso, este post visa esclarecer o que é a negativação de uma dívida e o que o consumidor pode fazer para sair dessa situação. Confira!

O que é uma dívida negativada?

Uma dívida negativada é uma conta não paga que foi inscrita em um birô de crédito, como a Serasa, o SPC ou o SCPC. Como resultado, o nome e o CPF do consumidor ficam negativados.

Antes que a negativação da dívida ocorra, o credor deve notificar o devedor sobre o débito e oferecer um prazo para pagamento. Se a situação não for regularizada nesse período, o consumidor poderá então ser inscrito no cadastro de negativados.

Por isso, caso possua um débito em aberto, é imprescindível que o consumidor acompanhe o caso e tente regularizar sua situação o quanto antes. Dessa forma, é possível evitar ficar com o nome sujo.

Quais situações podem gerar a negativação da dívida?

Em suma, qualquer dívida que já esteja vencida pode levar à negativação. No entanto, existem algumas situações mais comuns quando se trata de consumidores com o nome sujo:

• ação judicial;
• carnê com pagamento atrasado;
• empréstimos pagos;
• fatura do cartão de crédito atrasada;
• impostos não pagos;
• pensão alimentícia não paga;
• uso de cheque sem fundo.

Quais as consequências de uma dívida negativada?

Estar com o nome sujo pode ser extremamente prejudicial para o consumidor, que terá dificuldades para obter crédito pessoal, pois ele passa a ser considerado um mau pagador.

Nessa situação, o consumidor fica restrito diante de imprevistos, principalmente emergências financeiras. Ademais, o negativado muitas vezes, fica impossibilitado de realizar seus projetos pela falta de estabilidade financeira.

Por isso, a dívida negativada pode dificultar ou até mesmo impedir:

• pedidos de empréstimos;
• aprovações de financiamentos;
• aquisição de cartões de crédito;
• fazer rematrículas em instituições privadas de ensino;
• alugar imóveis;
• tocar negócios;
• emitir cheques;
• fazer crediários;
• fazer empréstimos;
• ocupar cargos públicos.

Qual a diferença entre dívida atrasada e negativada?

A dívida atrasada é uma conta que não foi paga, mas não gerou a inscrição do devedor nos birôs de crédito. Nesse caso, o consumidor ainda pode entrar em contato com o credor para negociar a quitação do débito.

Também pode te interessar:

Quando a negativação é considerada indevida?
Principais causas de negativação indevida
Negativação indevida: como resolver e ainda receber indenização?

Como saber se tenho débitos negativados?

Consultar uma dívida negativada é uma tarefa simples, que pode ser realizada no conforto de casa, através da internet. Para isso, basta que o consumidor verifique a situação do seu CPF nos sites dos órgãos de cadastro de devedores.

No Brasil, os três principais são:

• Serasa Experian (Serasa);
• Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil);
• BoaVista Serviços (SCPC).

Encontrei uma dívida em meu nome que não reconheço

Existem casos  em que, ao consultar a situação do seu CPF, o consumidor se depara com uma dívida negativada que não reconhece. Nesse contexto, o cadastro do débito se trata de uma negativação indevida.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, no entanto, as causas mais comuns são:

• dívidas já pagas;
• serviços já cancelados que continuam gerando cobrança;
• golpe ou fraude;
• dívidas que já caducaram (dívidas prescritas);
• serviços que não foram contratados;
• falta de aviso prévio sobre a inscrição nos birôs de crédito.

Nessas situações, a inscrição do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito é irregular e, por isso, configura negativação indevida. Por isso, a empresa que fez o cadastro deve se responsabilizar pelo erro cometido, garantindo ao negativado:

• a limpeza do seu nome;
• a restauração do Score de crédito;
• o pagamento de uma indenização pelos danos morais e materiais causados.

Caso essas garantias sejam violadas, o consumidor pode acionar a Justiça com o pedido de indenização e regularização da sua situação.

Como pagar uma dívida negativada?

O primeiro passo para limpar o nome é tentar a negociação da dívida negativada. Para isso, o consumidor pode entrar em contato com o credor ou com o birô de crédito e tentar obter um desconto mediante o pagamento à vista.

Se não for possível conseguir a redução do valor, ou ainda assim não for possível quitar o débito de uma vez, o devedor pode parcelar a dívida para garantir que conseguirá pagar.

Assim que o consumidor pagar a primeira parcela (ou única, se for à vista), a empresa tem cinco dias úteis para limpar seu nome. Passado esse prazo, a negativação é considerada indevida e passível de indenização.

Dívida negativada caduca?

Sim. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma dívida negativada caduca dentro do prazo de cinco anos. Após esse período, o débito e o CPF do devedor deixam de constar nos birôs de crédito.

No entanto, é importante ressaltar que, embora o consumidor fique com o nome limpo, a dívida prescrita não deixa de existir. Por isso, as empresas podem continuar cobrando o débito, inclusive através da Justiça.

Paguei a dívida e continuo com o nome sujo. E agora?

Nessa situação, ou em qualquer outro caso de negativação indevida, o consumidor tem o direito de receber uma indenização e ter seu nome limpo imediatamente.

Para exigir seu direito, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direitos do Consumidor. Dessa forma, o negativado terá todo o respaldo necessário caso decida ajuizar uma ação contra a empresa.

Dependendo da situação, o consumidor pode garantir também, além da indenização por danos morais, uma compensação por danos materiais. Para isso, basta comprovar o prejuízo sofrido através de documentos como, por exemplo:

• o comprovante de pagamento da dívida (quando o débito realmente existir);
• a data em que recebeu a informação da negativação;
• algum documento que comprove a primeira vez que sofre negativação;
• comprovantes do prejuízo sofrido.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Negativação Indevida e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem: Rawpixel (Teddy)