Quando a negativação é considerada indevida?

O registro de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito é uma ferramenta utilizada por empresas, bancos e instituições financeiras para identificar consumidores que desonram suas dívidas.

Por ser considerado um mau pagador, o consumidor sofre diversas consequências diante do registro nos órgãos de proteção ao crédito. Por isso, as empresas devem ser cautelosas ao cadastrar um cliente como inadimplente.

Quando o registro do consumidor é feito de forma equivocada, a negativação é considerada indevida. Nesse caso, a empresa deve regularizar a situação o quanto antes, ou o negativado tem direito à indenização.

Descubra em quais situações a negativação é considerada indevida e saiba o que fazer para reverter essa situação.

O que é negativação?

A negativação é o cadastro do consumidor em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC, SCPC e CCF. Isso ocorre em casos de inadimplência, em que o cadastrado deixa de arcar com uma dívida.

Nessa situação, costuma-se dizer que o consumidor está com o “nome sujo”.

Quais as consequências da negativação?

Registros em órgãos de proteção ao crédito costumam ser utilizados por bancos e instituições financeiras para avaliações de crédito. Por isso, caso esteja negativado, o consumidor pode enfrentar dificuldades para acessar linhas de crédito.

Isso porque, diante da negativação, o consumidor perde credibilidade na praça e é considerado um mau pagador. Como resultado, pode ser complicado realizar algumas atividades como, por exemplo:

• conseguir um empréstimo;
• fazer financiamentos de imóvel, carro, etc;
• acessar opções de crédito em geral, como cheque especial e talão de cheques, por exemplo;
• abrir uma conta corrente;
• fazer um novo cartão de crédito;
• adquirir linha telefônica;
• entrar em consórcios;
• fechar contratos com prestadores de serviço;
• conseguir visto de entrada em alguns países.

Quando a negativação é considerada indevida?

A negativação é considerada indevida quando o consumidor é registrado no cadastro de inadimplentes equivocadamente. Como resultado, o negativado sofre as consequências de estar com o nome sujo, mesmo não estando inadimplente.

Geralmente, isso ocorre por falhas da empresa em processar o pagamento ou renegociação de uma dívida. Nesse caso, o consumidor é dado como inadimplente por engano e cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito.

Existem diversas situações em que a negativação é considerada indevida. Contudo, os motivos mais comuns para isso são:

• dívida ou conta já paga;
• dívida renegociada;
• serviço não contratado;
• serviço cancelado;
• golpe ou fraude.

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O que fazer diante da negativação indevida?

Como ajuizar a ação?

Caso decida ajuizar uma ação, é recomendável que o consumidor consulte um advogado especialista em Direitos do Consumidor e tire todas as suas dúvidas sobre a situação.

A negativação indevida é passível de danos morais e, caso o consumidor sofra um prejuízo financeiro como a perda de um financiamento a juros mais baixos, por exemplo, também cabe a indenização por danos materiais.

Para garantir a indenização, o consumidor deve apresentar:

• o comprovante de pagamento da dívida (quando o débito realmente existir);
• a data em que recebeu a informação da negativação;
• algum documento que comprove de que é a primeira vez que sofre negativação;
• comprovantes do prejuízo sofrido.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Negativação Indevida e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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