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Advogado especialista em fraudes bancárias

Saiba como um advogado especialista em fraudes bancárias pode ser crucial para auxiliar as vítimas a obterem a merecida indenização.

Infelizmente, o Brasil enfrenta um aumento nas tentativas de fraudes bancárias e o número de vítimas que experimentam perdas financeiras substanciais é crescente. Por isso, profissionais capazes de proteger a população, como o advogado especialista em fraudes bancárias, são cada vez mais necessários.

Sabemos que além dos prejuízos materiais, os consumidores que se tornam vítimas de fraudes bancárias ainda têm de lidar com as complexidades legais e o estresse emocional que envolve a resolução desse tipo de problema.

Confira a seguir quais são os direitos das vítimas de fraudes bancárias e veja como a orientação e suporte jurídico de um advogado especialista pode ajudar as vítimas a obter indenização.

Quais são os principais desafios enfrentados pelas vítimas de fraudes bancárias?

As vítimas de fraudes bancárias enfrentam uma série de desafios ao lidar com as consequências desse tipo de crime, entre eles:

  • danos financeiros imediatos – as fraudes bancárias podem resultar em perdas financeiras imediatas, como saques não autorizados ou compras fraudulentas e as vítimas precisam lidar com o impacto dessas perdas enquanto buscam reparação;
  • danos morais e emocionais – além das perdas financeiras, as vítimas frequentemente sofrem danos morais e emocionais, incluindo estresse, ansiedade, vergonha e medo;
  • burocracia e processo complexo – a maioria das instituições financeiras têm procedimentos burocráticos e complexos para relatar e resolver casos de fraude bancária, fazendo com que as vítimas se sintam sobrecarregadas nesses processos;
  • problemas de crédito – caso a fraude não seja resolvida rapidamente, as vítimas podem enfrentar problemas em seus relatórios de crédito, afetando sua capacidade de obter empréstimos ou crédito no futuro;
  • dificuldade em provar a fraude – em alguns casos, pode ser difícil provar que a fraude ocorreu. Os bancos podem questionar a autenticidade das reivindicações e as vítimas podem não ter o conhecimento técnico adequado para sustentar suas alegações.

Quais são os direitos das vítimas de fraudes bancárias?

Os consumidores vítimas de fraudes bancárias possuem direitos assegurados por lei que visam protegê-los e garantir a reparação pelos danos sofridos. 

Conheça os principais direitos da vítima nesses casos.

Direito ao bloqueio de contas e cartões

Se você for vítima de fraude, tem o direito de exigir que a instituição financeira faça o bloqueio cautelar de suas contas e cartões imediatamente para evitar prejuízos adicionais.

Além disso, você tem o direito de ser informado sobre transações em suas contas bancárias. Se notar atividades suspeitas ou não autorizadas, a instituição financeira deve fornecer informações e esclarecimentos sobre essas transações.

Direito à reclamação, denúncia e investigação

Se você for vítima de fraude bancária, você pode fazer reclamações junto ao banco ou à ouvidoria da instituição financeira, órgãos reguladores, como o Banco Central do Brasil, e também órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. 

É importante ressaltar que essas reclamações podem acionar investigações e ajudar na resolução do caso.

As instituições financeiras têm a responsabilidade de investigar a fraude e cooperar com as autoridades competentes e você tem o direito de exigir que a instituição inicie uma investigação adequada para apurar a fraude.

Direito de acionar a justiça

Se o banco não solucionar adequadamente o problema e você não receber a devida indenização, você tem o direito de buscar justiça por meio de ações legais.

Nesse contexto, um advogado especializado em fraudes bancárias pode orientar você durante todo o processo, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que você obtenha a devida reparação.

Direito à indenização

O principal direito das vítimas de fraudes bancárias é o direito à indenização. 

Quem sofreu prejuízos financeiros devido a uma fraude bancária, tem o direito de buscar reparação pelos danos causados pelos bancos e instituições de pagamento. Isso inclui o reembolso dos valores indevidamente debitados ou cobrados, bem como a indenização por danos morais. 

Vale destacar que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecem a responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras por fraudes, os bancos são obrigados a ressarcir os danos causados, independentemente de culpa ou dolo.

Direito à inversão do ônus da prova

Os consumidores que foram vítimas de fraudes bancárias contam com o direito à inversão do ônus da prova a seu favor, conforme estipulado no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Isso implica que a responsabilidade de demonstrar que não ocorreu uma falha na prestação do serviço ou que a culpa recai unicamente sobre o consumidor ou terceiros cabe aos bancos. 

Vale ressaltar que tal inversão torna mais acessível a defesa dos consumidores em processos judiciais, especialmente considerando que muitas vezes eles não possuem os recursos necessários para comprovar a ocorrência da fraude de forma independente.

Como um advogado especialista pode ajudar vítimas de fraudes bancárias a obter indenização?

Advogados especializados em fraudes bancárias desempenham um papel crucial ao ajudar as vítimas desse tipo de crime a buscar indenização. Afinal, eles são os responsáveis por analisar as evidências, avaliar as políticas e práticas do banco e identificar possíveis falhas de segurança.

Dessa forma eles podem estabelecer a responsabilidade do banco e ajudar a vítima a documentar e comprovar os danos sofridos como resultado da fraude. Isso pode incluir perdas financeiras, custos associados à recuperação e danos morais.

Nessa via, podem utilizar sua expertise para construir um caso sólido e apresentar argumentos convincentes em prol das vítimas.

Além disso, esses profissionais tentam negociar com os bancos e outros envolvidos em busca de um acordo justo ou, se necessário, levar o caso aos tribunais.

Vale destacar que o advogado representa ativamente a vítima nos procedimentos legais. Eles comparecem às audiências, depoimentos e outros processos judiciais, garantindo que os interesses do cliente sejam defendidos.

Se você foi vítima de uma fraude bancária, não hesite em procurar orientação jurídica.

Que tipos de documentos podem ajudar o advogado a provar a responsabilidade do banco em casos de fraude bancária?

Em casos de fraude bancária, alguns documentos podem ser fundamentais para auxiliar o advogado a construir um caso sólido e buscar a devida indenização para a vítima. Entre eles:

  • extratos bancários – fornecem um histórico das transações na conta da vítima, ajudando a identificar atividades fraudulentas, saques não autorizados ou transferências indevidas;
  • comprovantes de transações – recibos, faturas de cartão de crédito ou confirmações de transações que mostram que determinadas movimentações foram realizadas sem a devida autorização do titular da conta;
  • comunicações com o banco – e-mails, mensagens de texto, cartas ou outros registros de comunicações com o banco que evidenciam as tentativas da vítima de resolver o problema;
  • contratos e termos de serviço – documentos contratuais entre o cliente e o banco que podem ser revisados para verificar as obrigações e responsabilidades das partes;
  • registro de Boletim de Ocorrência – caso a vítima tenha registrado um Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais, esse documento é essencial para documentar legalmente o incidente de fraude bancária;
  • evidências de danos materiais e morais – registros que demonstrem os danos financeiros e emocionais causados à vítima, como contas em atraso, despesas médicas ou documentos que confirmem o impacto nas áreas pessoais e/ou profissionais.

Como escolher um advogado especialista em fraudes bancárias para processar o banco?

Se você não conseguir resolver a questão diretamente com o banco de maneira amigável, considere processar o banco com a ajuda de um advogado especialista em fraudes bancárias e em Direito Bancário. 

Para isso, é necessário fazer uma pesquisa abrangente considerando o seguinte passo a passo:

  1. consulte recursos online, como o site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e leia avaliações de outros clientes para avaliar a reputação e a experiência do advogado; 
  2. também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais, como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados;
  3. entre em contato com os profissionais em potencial para uma consulta inicial e discuta o seu caso para se certificar sobre sua idoneidade;
  4. certifique-se de escolher um advogado que tenha experiência com casos semelhantes e que seja transparente em relação às suas taxas e honorários.

Principais perguntas

O que é fraude bancária?

Fraudes bancárias são atos ilegais em que indivíduos buscam enganar instituições financeiras ou clientes para obter ganhos de forma desonesta.
Isso pode envolver o furto de informações confidenciais, como senhas e números de conta, resultando em transações não autorizadas.
Para isso, os fraudadores exploram vulnerabilidades no sistema e na confiança das pessoas para realizar tais atividades ilegais.

O que fazer quando se é vítima de fraude bancária?

Em caso de fraude bancária, é de suma importância que você tome todas as medidas necessárias para se proteger rapidamente. 
Dito isso, notifique seu banco para bloquear contas, registre um Boletim de Ocorrência na polícia, avise agências de crédito e, se necessário, busque apoio de órgãos reguladores como o Banco Central ou o Procon para proteger seus direitos.
Caso você não consiga chegar em uma solução de forma extrajudicial, é aconselhável buscar o auxílio de um advogado especializado para te ajudar nesse processo e garantir os seus direitos.

Como fazer boletim de ocorrência online por fraude bancária?

Para fazer um boletim de ocorrência online por fraude bancária você deve acessar o site da Delegacia Eletrônica da sua região. 
Caso esteja a fraude tenha ocorrido em São Paulo acesse o link: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
Informe os dados pessoais e descreva a fraude: forneça o máximo de detalhes possível, incluindo datas, valores e quaisquer circunstâncias relevantes, e anexe documentos digitalizados, como extratos bancários, comprovantes de transações e e-mails de comunicação com o banco, para fortalecer o seu relato.
Após o envio, você receberá um número de protocolo que servirá para acompanhamento do boletim.

O banco pode bloquear a minha conta por suspeita de fraude?

Sim, em caso de suspeita de fraude os bancos podem bloquear temporariamente a conta como medida de segurança para proteger os fundos do cliente e evitar transações fraudulentas.
No entanto, o bloqueio deve ser temporário e o cliente deve ser informado sobre a razão do procedimento.

Quando os bancos devem ressarcir as vítimas de fraudes bancárias?

Os bancos devem ressarcir em casos de fraude praticada por terceiros em operações bancárias, quando decorrer de falhas na segurança e transações que fogem do perfil de uso da conta pelo correntista. Nesses casos, os juízes têm entendido que a  responsabilidade do banco é objetiva, isto é, independe de prova de culpa pelo correntista e na indenização são incluídos os  danos materiais e morais.
Se o banco recusar injustificadamente, consulte um advogado especialista.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no ramo de fraudes bancárias e do Direito do Consumidor. O contato pode ser feito por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

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Elisa
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