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Venclexta® (venetoclax) e negativa de cobertura pelo plano de saúde

29 de outubro de 2019

Venclexta® (venetoclax) é um medicamento de alto custo para fins oncológicos. Havendo a negativa de cobertura pelo plano de saúde deste medicamento quando há prescrição médica, há a prática abusiva que pode ser revertida através de liminar em processo pro advogado especializado em planos de saúde.

Recentemente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso do medicamento Venclexta® (venetoclax) em combinação com rituximabe para o tratamento de leucemia linfocítica crônica. Essa aprovação proporciona aos médicos a possibilidade de prescrição deste medicamento para uma população maior portadora da doença.

Preço do Venclexta® (venetoclax)

Considerado um medicamento de alto custo, o preço da caixa do Venclexta® (venetoclax) varia entre R$ 43 mil e R$ 45 mil, o que impede que muitos pacientes possam adquiri-lo. Mesmo assim, nesse contexto, o paciente oncológico é surpreendido por uma negativa de cobertura do plano de saúde para o custeio do Venclexta® (venetoclax).

Os tribunais têm entendido, cada vez mais, essa prática do plano como abusiva, pois o plano não pode ir contra uma decisão médica, no caso, a prescrição de Venclexta® (venetoclax). Para esses casos, é recomendável buscar orientação com advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor para entrar com ação na Justiça e pedido de liminar, que autorize a cobertura para que o tratamento possa se iniciar sem comprometer a vida do paciente.

Vale destacar aqui as súmulas do TJ/SP que dão respaldo às decisões judiciais:

“Súmula 95: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.

“Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”

Como conseguir liminar para cobertura do medicamento Venclexta® (venetoclax) pelo plano de saúde?

O paciente que precisa tomar Venclexta® (venetoclax) e recebeu uma negativa do plano de saúde, precisa ter em mãos a prescrição médica, que comprova a necessidade do consumo do mesmo. Diante da indicação médica, o plano de saúde que negar cobertura está cometendo uma abusividade.

Além disso, é importante ter os documentos de identidade e comprovantes de pagamento das mensalidades do plano em dia. O processo de ação judicial com pedido de liminar se agiliza quando a documentação está em dia e em mãos.

Decisão favorável para cobertura pelo plano de saúde de tratamento com Venclexta® (venetoclax):

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com leucemia. Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento Venetoclax/Venclexta® e Nexavar/Sorafinib®.
Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato (art. 51, IV, e §1º, II, do CDC). Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS e de haver exclusão contratual. Caráter experimental (off label), ademais, que não descaracteriza a natureza do tratamento. Medicamento devidamente registrado na ANVISA, desde 2015.
… Prescrição médica que se sobrepõe à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento mais adequado ao diagnóstico da paciente. Sentença mantida. Recurso desprovido.” (TJSP;  Apelação Cível 1045284-44.2019.8.26.0100; 10/10/2019)

Rosenbaum Advogados, especializada em ações contra planos de saúde, vem oferecer toda a experiência de seus profissionais para orientar seus clientes, sobretudo nesse momento em que a pessoa precisa de todo o apoio para garantir seus direitos. Após relato do seu caso pelo formulário no siteWhatsapp ou pelo telefone (11) 3181-5581, a equipe entrará em contato para mais detalhes.

imagem: indiamart.com

 

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Venclexta® (venetoclax) é medicamento de alto custo e a negativa é abusiva.

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