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Segurada da Unimed Rio poderá usar rede credenciada antiga

06 de janeiro de 2016

Justiça garantiu à beneficiária o acesso à rede credenciada antiga do plano de saúde.

No ano de 2013, a Golden Cross vendeu sua carteira de planos individuais e familiares para a Unimed Rio. A transação foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob a condição de que os moldes do contrato fossem mantidos.

No entanto, problemas com a Unimed Paulistana levaram ao descredenciamento de hospitais, laboratórios e clínicas, o que afetou o padrão de atendimento dos usuários.

Cliente da Golden Cross por mais de 20 anos, a beneficiária se decepcionou com a queda na qualidade do atendimento após a mudança. A segurada, que sempre contou com profissionais e hospitais de primeiro padrão, se sentiu prejudicada.

Alteração da rede credenciada antiga

Antes da venda, a rede credenciada antiga cobria o atendimento no hospital Albert Einstein, referência em saúde, onde o marido da beneficiária teria feito uma cirurgia de ponte de safena.

O advogado do casal, Alberto Fux, do escritório Rosenbaum Advogados, explicou que os pacientes podiam fazer tratamento nesse hospital por um sistema de intercâmbio da própria Unimed.

No entanto, após as alterações, a unidade deixou de fazer parte da rede credenciada ao plano de saúde. Diante disso, em uma situação de emergência, a segurada não pôde encontrar atendimento com a mesma qualidade e reconhecimento.

Após ajuizar ação, a consumidora conquistou através de uma decisão liminar o direito de utilizar a rede credenciada antiga.

“Trata-se de uma decisão que concedeu a tutela antecipada no Tribunal. Cabe ainda recurso por parte da Unimed-Rio, que não ofereceu a sua defesa no processo. O mérito do processo ainda será apreciado em primeira e segunda instâncias. Mas a cliente já pode exercer o direito de utilizar a rede antiga”, explicou Alberto.

De acordo com o advogado, a decisão pode servir de parâmetro para novas decisões em casos parecidos.

“Os clientes que normalmente ingressam com esse tipo de ação no Judiciário já se encontram com o atendimento precário e buscam a defesa dos seus interesses na Justiça contra as abusividades cometidas pelo plano de saúde”, acrescentou o advogado.

Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Quais os direitos do beneficiário quando o plano de saúde vende a carteira de clientes?

Quando ocorre a migração de segurados para um plano de saúde diferente, a operadora responsável deve cumprir com algumas obrigações, que garantem aos beneficiários uma adaptação mais tranquila.

De acordo com a ANS, a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor, essas obrigações são:

  • manter integralmente as condições vigentes dos contratos;
  • não impor carências adicionais;
  • manter as cláusulas de reajuste ou data do aniversário dos contratos;
  • manter a rede credenciada;
  • caso haja alteração da rede credenciada ou referenciada, avisar os segurados com 30 dias de antecedência e substituir o prestador por outro equivalente;
  • não interromper a prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado;
  • comunicar os consumidores sobre a transferência da carteira.

Se essas regras não forem cumpridas e o beneficiário for prejudicado, pode ser o caso de ajuizar uma ação contra a operadora. Para isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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