Home Artigos e notícias Nefrectomia Parcial Robótica pelo plano de saúde

Nefrectomia Parcial Robótica pelo plano de saúde

24 de julho de 2020

Negativa de Cobertura para Nefrectomia Parcial Robótica é indevida quando houver prescrição médica. Nesses casos, é possível entrar com processo judicial e pedido de liminar por meio de advogado especializado em plano de saúde. 

A Nefrectomia Parcial Robótica é a remoção da parte doente do rim. Indicada para pacientes com câncer renal em estágio inicial. Inegavelmente, a técnica de robótica vem sendo amplamente utilizada na medicina, como alternativa a cirurgias invasivas.

Certamente, o intuito da realização de um procedimento de robótica é preservar o paciente de trauma e redução da dor, além de evitar possíveis infecções hospitalares. Com isso, busca-se a recuperação mais rápida do paciente.   

É importante ressaltar que este é um procedimento de alto custo, cujo preço varia entre R$ 25 mil a R$ 35 mil. Por isso, a cobertura pelo plano de saúde é a opção mais viável para a maioria dos segurados, que não têm condições financeiras para arcar com medicamento deste preço.

Decerto, é importante ressaltar que os medicamentos de alto custo são amplamente utilizados em casos diversos de câncer, além de doenças neurológicas e oftálmicas, por exemplo.

No entanto, o acesso a esses medicamentos, nem sempre é favorável ao paciente. O preço por caixa pode chegar a valores de algumas dezenas de milhares de reais, o que inviabiliza a compra.

Negativa de cobertura pelo plano

Mesmo havendo prescrição médica para o procedimento, o plano de saúde tem colocado entraves para o custeio da Nefrectomia Parcial Robótica e surpreende o beneficiário com uma negativa da cobertura do procedimento

Para exemplificar, a principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação é considerada abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS não é atualizado de acordo com o avanço das pesquisas médicas.

Porém, é direito do consumidor, no caso, o paciente, que enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento está garantido na Súmula 102 do TJ-SP:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Quando há o documento da negativa do plano em mãos, o paciente poderá recorrer ao poder judiciário, entrando com processo e pedido de liminar contra o plano de saúde, através de advogado especialista em Direitos do Consumidor e Direito à Saúde.

Pedido de liminar no caso de Nefrectomia Parcial Robótica

Câncer renal é considerada uma doença grave e exige tratamentos de urgência. O papel da liminar é acelerar o processo na Justiça, que pode demorar. Ao ingressar com a ação, o advogado já entra com pedido de liminar ou tutela antecipada, para que o plano custeie o procedimento.

Por isso, com o laudo médico demonstrando a enfermidade que acomete o paciente, e a indicação da Nefrectomia Parcial Robótica, o juiz terá os elementos para conceder a liminar (tutela de urgência).

Desse modo, sensibilizados pelo risco a saúde diante da gravidade da situação, os Tribunais têm concedido a liminar com certa rapidez. Ainda que não seja concedida em primeira instância, a tutela de urgência pode ser concedida através do recurso “Agravo de Instrumento”.

Jurisprudência quanto a negativa de cobertura da Nefrectomia Parcial Robótica pelo plano de saúde 

Como a negativa de tratamento é prática abusiva por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, pois há zelo pela vida, conforme jurisprudência:

Ementa: Apelação Cível. Plano de saúde – Ação de indenização por danos materiais e morais – Negativa de cobertura de cirurgia de nefrectomia parcial laparoscópica pela técnica robótica – Alegação de exclusão contratual, por ausência de previsão no rol de cobertura obrigatória da ANS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada – Rol da ANS que não pode ser considerado taxativo (…)” (TJSP, Apelação 1077949-50.2018.8.26.0100)

 “Ementa: PLANO DE SAÚDE – Nódulo no rim direito – Nefrectomia parcial laparoscópica assistida por robô – Negativa de cobertura sob alegação de ausência de previsão no rol da ANS – Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento, e nem privado o paciente de beneficiar-se de método mais moderno, seguro e menos invasivo (…)”  (TJSP, Apelação 1028381-31.2018.8.26.0564)

O Escritório Rosenbaum tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

0Shares
0