Purodiol® (Canabidiol) pelo plano de saúde

Bula do Purodiol® (Canabidiol): principais informações

O Purodiol® (Canabidiol) é um medicamento capaz de evitar a superexcitação das células nervosas, agindo em receptores canabinoides do cérebro.

O tratamento é indicado no tratamento das seguintes doenças:

• epilepsia;
• esquizofrenia;
• mal de Parkinson;
• espectro autista;
• dor neuropática;
• ansiedade.

O que devo saber antes de usar o Purodiol® (Canabidiol) ?

De acordo com a bula do Purodiol® (Canabidiol), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

• tontura;
• sonolência.

Como devo usar o Purodiol® (Canabidiol)?

O Purodiol® (Canabidiol) é um medicamento feito à base de canabidiol de uso oral, que deve ser consumido diariamente pelo paciente, junto com alimento. A dosagem varia de acordo com a doença que está sendo tratada.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Purodiol® (Canabidiol) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para:

• gestantes e lactantes;
• pessoas com hipersensibilidade ao extrato de Cannabis ou outro componente do medicamento.

Preço do Purodiol® (Canabidiol)

O Purodiol® (Canabidiol) é um medicamento de alto custo, cujo preço de uma única caixa pode ultrapassar o valor de R$2.200,00.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Devido ao alto custo do tratamento, é comum que os beneficiários solicitem a cobertura do Purodiol® (Canabidiol) pelo plano de saúde. No entanto, muitos pacientes são surpreendidos pela negativa de custeio do remédio.

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS, por se tratar de medicamento importado sem registro na ANVISA. Contudo, a ANVISA autorizou a importação do medicamento em caráter de urgência. 

O  Tribunal de Justiça de São Paulo entende que a recusa é abusiva, de acordo com a Súmula 102:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

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Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

• a recomendação médica do tratamento com Purodiol® (Canabidiol);
• a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
• comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
• o comprovante de residência;
• a carteirinha do plano de saúde;
• o contrato com o plano de saúde (se possível);
• cópias do RG e do CPF;
• comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Cabe uma liminar nesse caso?

A ação costuma durar entre 6 a 24 meses. No entanto, em razão da urgência no tratamento da enfermidade, é possível pedir liminar para que o plano custeie o tratamento. 

Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

“Ementa: APELAÇÃO – PLANO  DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Autores diagnosticados com autismo grave. Prescrição médica para o medicamento Purodiol 200mg. Recusa de cobertura sob a justificativa de o fármaco não possuir registro na ANVISA (…)” (TJSP, Apelação 1026092-49.2020.8.26.0114)

“Ementa: Agravo de instrumento – Tutela de urgência – Fornecimento de medicamento baseado em canabidiol –  Direito provável do beneficiário agravante (…)” (TJSP, Agravo 2270495-56.2020.8.26.0000)

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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