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ANS decide que os planos de saúde não podem mais limitar sessões de terapia

Diante da prescrição médica, o plano de saúde deve fazer o custeio integral das sessões de terapia.

13 de julho de 2022 - Atualizado 21/11/2022

Desde o dia 1° de julho, os planos de saúde já estavam proibidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de limitar sessões de terapia com para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.

No entanto, na última segunda-feira (11), a diretoria colegiada da ANS ampliou essa medida e, a partir de 1º de agosto, a limitação do número de sessões de terapia com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas deve chegar ao fim.

Segundo a ANS,a medida tem como objetivo “promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados”

Siga na leitura para saber como ficam os direitos do beneficiário diante dessa mudança e o que pode ser feito caso o plano de saúde desobedeça a determinação da ANS sobre a limitação do número de sessões de terapia.

Quais planos de saúde estão proibidos de limitar sessões de terapia?

De acordo com a Folha de São Paulo, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fena) disse em nota que as operadoras de saúde ligadas à associação seguem todas as determinações da ANS.

“A nova regra certamente terá impacto sobre os custos das operadoras de planos e a FenaSaúde ressalta a importância do respeito à governança estabelecida na lei para mudanças dessa natureza”, comentou a Fena.

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Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), até o momento desta postagem, não se manifestou sobre o assunto.

No entanto, é importante ressaltar que a ANS é o órgão responsável por regulamentar o setor de saúde privado em todo o Brasil e, por isso, suas medidas devem ser seguidas por todas as operadoras de saúde que atuam no país.

Em que casos a limitação do número de sessões de terapia é indevida?

De acordo com a ANS, “com a alteração aprovada hoje, o fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente”.

Assim sendo, com a decisão tomada pela ANS em reunião extraordinária, a limitação do número de sessões de terapia está proibida diante da prescrição do tratamento pelo médico assistente, independente do diagnóstico.

Em outras palavras, a medida vale para todos os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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E se, mesmo assim, o plano de saúde limitar sessões de terapia?

Nesse caso, o paciente pode contestar a negativa de cobertura diretamente no plano de saúde e apresentar o laudo médico indicando a necessidade de dar continuidade ao tratamento.

Caso suas tentativas sejam infrutíferas, é possível registrar uma reclamação na ANS. Para isso, o consumidor pode optar entre:

  • ir até um núcleo de atendimento presencial (de acordo com o site da agência, os postos presenciais não estão atendendo devido à pandemia de covid-19);
  • ligar para o DISQUE ANS 0800 701 9656;
  • acessar o Fale Conosco, através do site da ANS;
  • acessar a Ouvidoria dos Planos, através do site da ANS.

Além disso, também é possível registrar queixas nas seguintes plataformas:

  • Procon;
  • Consumidor.gov.

Em último caso, o paciente pode contestar a negativa de cobertura através da Justiça, em uma ação contra o plano de saúde.

Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • a prescrição médica e o relatório médico demonstrando a necessidade de dar continuidade à terapia (quanto mais detalhes o médico incluir no relatório, melhor);
  • a negativa de cobertura das sessões restantes por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Quanto tempo dura o processo judicial?

Um processo judicial contra o plano de saúde leva, em média, de seis a 24 meses para ser julgado. No entanto, muitos pacientes precisam iniciar o tratamento de imediato e, por isso, não podem aguardar tanto tempo pela autorização.

Quando há urgência, caso precise recorrer à Justiça para conseguir o tratamento, o segurado pode agilizar o processo.

Para isso, o beneficiário pode ajuizar a ação com o pedido de liminar, que é uma decisão concedida pelo juiz em caráter provisório dentro de poucos dias.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

Todo o envio dos documentos e os trâmites do processo são feitos de forma digital, sem necessidade da presença do cliente.

Imagens em destaque: Freepik (freepik)

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