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Noripurum® (ferripolimaltose) pelo plano de saúde

Direito à Saúde
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Redação

agosto 24, 2021

O tratamento com Noripurum® (ferripolimaltose) pode ser de alto custo, o que dificulta o acesso para muitos pacientes. Nesse sentido, é comum que os beneficiários solicitem o fornecimento da medicação diante da indicação médica.

Contudo, a negativa de cobertura do medicamento pelo plano de saúde é uma prática recorrente, o que vem dificultando e até mesmo ceifando a possibilidade de tratamento para muitos beneficiários.

No entanto, existem situações em que a recusa de custeio é abusiva e viola os direitos do paciente, que pode contestar a negativa recebida e exigir o tratamento através da Justiça.

Saiba como ajuizar uma ação e conseguir a cobertura do Noripurum® (ferripolimaltose) pelo plano de saúde.

Preço do Noripurum® (ferripolimaltose)

O  preço de uma única caixa Noripurum® (ferripolimaltose) pode ultrapassar o valor de R$ 100.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

A principal justificativa para a negativa de cobertura de Noripurum® (ferripolimaltose) é sua falta de previsão no rol da ANS. Nesse caso, a operadora alega que não é obrigada a custear os procedimentos que não constam no rol.

Porém, essa alegação tem sido considerada abusiva pelos Tribunais devido ao seu caráter limitativo, afinal a atualização do rol da ANS não acompanha a velocidade em que a medicina evolui e, por isso, muitos procedimentos demoram a surgir na lista.

Assim sendo, considera-se que o rol de procedimentos é exemplificativo e não deve ser utilizado para limitar as opções de tratamento.

Assim, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento tem sido garantido pelos Tribunais brasileiros, havendo inclusive uma Súmula sobre as negativas de cobertura por falta de previsão no rol:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo judicial contra o plano de saúde.

Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • a recomendação médica do tratamento com Noripurum® (ferripolimaltose);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Cabe uma liminar nesse caso?

A ação costuma durar entre 6 a 24 meses. No entanto, em razão da urgência no tratamento da enfermidade, é possível pedir liminar para que o plano custeie o tratamento.

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Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – Fornecimento do medicamento NORIPURUM, para tratamento quimioterápico – Sentença de procedência  (…).” (TJ, A.C.: 1001174-83.2019.8.26.0156)

Ementa: PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGENCIA PARA DETERMINAR A REQUERIDA QUE DISPONIBILIZASSE A AUTORA O MEDICAMENTO NORIPURUM E OS INSUMOS SOLICITADOS PELO PROFISSIONAL RESPONSAVEL POR SEUS CUIDADOS  (…).” (TJ, A.I.: 2022201-20.2021.8.26.0000)

Bula do Noripurum® (ferripolimaltose): principais informações

O Noripurum® (ferripolimaltose) é um remédio usado no tratamento da deficiência de ferro, incluindo nos casos em que o paciente desenvolve anemia.

Além disso, o medicamento também pode ser utilizado no tratamento de anemias quando:

  • devidas a subnutrição e/ou carências alimentares tanto de qualidade quanto de quantidade;
  • devidas a má absorção intestinal;
  • devidas a sangramentos recentes ou por períodos longos e em condições em que seja conveniente a suplementação de fatores produzidos pelo sangue.

O que devo saber antes de usar o Noripurum® (ferripolimaltose)?

De acordo com a bula do Noripurum® (ferripolimaltose), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

  • fezes escurecidas
  • diarreia;
  • náusea;
  • dor abdominal;
  • constipação;
  • vômito;
  • escurecimento de dente;
  • gastrite;
  • rash;
  • urticária;
  • prurido;
  • eritema;
  • cefaleia.

Como devo usar o Noripurum® (ferripolimaltose)?

O Noripurum® (ferripolimaltose) pode ser consumido em comprimido, xarope ou gotas. O modo de uso, a dosagem e a frequência de administração devem ser indicados pelo médico.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Noripurum® (ferripolimaltose), alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pacientes que:

  • sejam alérgicos a medicamentos à base de ferro ou a qualquer um dos componentes do produto, sobrecarga de ferro tais como hemocromatose e hemossiderose;
  • possuam doenças hepáticas agudas;
  • possuam doenças gastrintestinais;
  • tenham sido diagnosticados com anemias não causadas por deficiência de ferro;
  • tenham sido diagnosticados com anemias que não podem ser tratadas com utilização do ferro.

Para consultar a bula original disponibilizada pela farmacêutica Takeda diretamente na ANVISA clique aqui.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (@DCStudio)

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