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Overbooking da executiva gera indenização de R$ 12mil

15 de junho de 2018

   A American Airlines foi condenada a pagar indenização de R$ 12 mil a um passageiro, segundo decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense. O passageiro, em voo de volta de Nova Iorque para o Rio de Janeiro, foi realocado da classe executiva para a econômica. Em Nova Iorque, ele foi avisado por funcionários da companhia aérea, que não poderia seguir para o Rio de Janeiro na classe executiva, como determinado na compra da passagem. Este é um caso de overbooking da classe executiva. No momento, o passageiro viu-se obrigado a ceder lugar a outra pessoa, pois precisava retornar ao Brasil naquele dia, 4 de março de 2017.

   O passageiro foi à Justiça, sobretudo por não ser informado o motivo da realocação na aeronave. A companhia apenas ofereceu 700 dólares, para uma possível compra de outra passagem. O desembargador Cherubin Schwartz, relator do caso, considerou que a indenização deveria ser majorada de R$ 8mil para R$ 12mil, “em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ao caráter punitivo-pedagógico do instituto, sem, contudo, representar enriquecimento sem causa e das consequências advindas do incidente”. O passageiro lesionado por companhias aéreas, seja por cancelamento de voo, overbooking, atraso de voo ou extravio de bagagem, tem respaldo jurídico para buscar ressarcimento de danos materiais e danos morais. 

Adaptado de jornaljurid

A partir do relato do seu caso através do nosso formulário de contato, WhatsApp e/ou telefone (11)3181-5581, teremos satisfação em orientá-lo e analisar se seu caso é passível de indenização. O Escritório Rosenbaum Advogados possui especialidade e vasta experiência em ações contra Companhias Aéreas e Direitos do Passageiro Aéreo.

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