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Medicamento vencido: você sabe como fazer o descarte?

Direito à Saúde, Responsabilidade Civil
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Redação

novembro 27, 2022

De acordo com dados do Conselho Federal de Farmácia (CFF), existe uma farmácia para cada 3.300 habitantes no Brasil e o país está entre os dez que mais consomem medicamentos no mundo.

Diante desse alto consumo, cresce também a necessidade de descartar os medicamentos que, muitas vezes, vão parar no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário.

Porém, essa forma de “jogar fora” os medicamentos que já passaram do prazo de validade ou que não serão mais utilizados, contribui para um agravamento de problemas ambientais e de saúde pública.

Dito isso, saiba porque o descarte correto de medicamentos vencidos é importante e veja como fazer isso de forma segura.

Por que o medicamento vencido não deve ser descartado no lixo comum?

O descarte incorreto de medicamentos pode resultar em sérios problemas ambientais e sociais. 

Isso porque, os medicamentos têm substâncias que podem ser tóxicas ou se tornar tóxicas após a sua decomposição.

Assim, essas substâncias, ao serem jogadas no lixo comum ou sistema de esgoto, contaminam a água e o solo, podem intoxicar pessoas que bebem dessa água e se alimentam de animais contaminados e colocam em risco indivíduos que entram em contato direto com o resíduo, como garis e catadores.

Um outro risco do descarte incorreto de medicamentos já comprovado pelos cientistas é o aumento da resistência de bactérias nos animais e nos humanos, facilitando a contaminação por novas doenças e dificultando o tratamento de infecções e contaminações.

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos vencidos?

No Brasil, quem regulamenta a forma como o país lida com o lixo e exige de empresas, públicas e privadas, transparência no gerenciamento dos resíduos é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Entre os tipos de resíduos citados na referida lei estão:

  • domiciliares;
  • industriais;
  • resíduos de saneamento público;
  • da saúde;
  • da construção civil;
  • e resíduos tóxicos. 

Ademais, em dezembro de 2020, entrou em vigor o Decreto Federal n.º 10.388, que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano vencidos ou em desuso, bem como da embalagem de remédio após o descarte. 

Vale destacar que o sistema de logística reversa significa utilizar o mesmo caminho que o medicamento faz até o consumidor final para que o resíduo seja recolhido e tratado da forma correta. 

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Como devem ser descartados medicamentos vencidos?

Qualquer tipo de medicamento deve ser descartado da forma que está, sem descaracterizar o produto.

Logo, o consumidor não deve retirar o conteúdo de sua embalagem primária, aquela que fica em contato direto com o medicamento, como o frasco de vidro ou plástico de medicamentos líquidos e o blister de alumínio dos comprimidos.

Além disso, as embalagens secundárias, como as bulas e as caixinhas de papelão, também podem ser descartadas junto aos medicamentos nos pontos de coleta. 

É importante ressaltar que, atualmente, a Anvisa e o Ministério da Saúde trabalham em um acordo setorial para que as responsabilidades sobre as sobras de medicamentos sejam compartilhadas pelos diversos envolvidos na cadeia de produção.

Dessa maneira, a responsabilidade do usuário nessa cadeia torna-se de suma importância, já que é ele o encarregado de realizar a separação correta do resíduo e a devida entrega do medicamento em um ponto de coleta.

Enfim, vale lembrar que os medicamentos, enquanto utilizados e dentro de seu prazo de validade, devem ser armazenados em suas caixas originais, ou seja, nas embalagens secundárias.

Quais são os locais corretos para descartar medicamentos vencidos?

O descarte de medicamentos vencidos pode ser feito em algumas farmácias, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em demais postos de coleta distribuídos pela cidade.

Para localizar um desses postos de coleta autorizados, você pode utilizar a ferramenta de busca de pontos de reciclagem da eCycle em parceria com a Roche.

Na plataforma, além de descobrir os locais de descarte correto para medicamentos, é possível encontrar pontos de coletas para diversos outros itens como pilhas, eletrônicos, óleos, móveis, materiais de construção, entre outros.

O que é feito com os medicamentos descartados?

Os objetos perfurocortantes, como seringas e agulhas, são levados a uma usina de tratamento, onde são descontaminados e encaminhados para aterros.

Já com relação aos medicamentos vencidos e produtos químicos, a maior parte é incinerada em usinas preparadas ambientalmente para essa ação, diminuindo o volume dos resíduos e sua periculosidade.

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Imagem: Freepik (benzoix)

Como reduzir a quantidade de medicamentos descartados?

Os medicamentos devem ser nossos aliados no que diz respeito à saúde e a prevenção de agravamento de doenças. 

No entanto, apesar de serem essenciais, com algumas dicas é possível fazer um consumo mais consciente desse tipo de produto, evitando o acúmulo e o desperdício.

Veja o que você pode fazer para minimizar o impacto causado pelo descarte de medicamentos:

  • só adquira medicamentos que são isentos de prescrição médica quando necessário;
  • não interrompa um tratamento por conta própria, siga exatamente o que foi prescrito pelo médico;
  • compre a quantidade exata do medicamento ou, se não for possível, a mais aproximada do tratamento prescrito;
  • antes de ir ao médico, faça uma lista dos medicamentos que você já tem para verificar a possibilidade de utilizá-los, caso seja necessário.

Além disso, manter os remédios armazenados de maneira adequada também contribui para evitar o desperdício e o descarte de medicamentos estragados por terem sido guardados da maneira errada.

Dito isso, mantenha todos os medicamentos da sua casa em locais livres de umidade, bem vedados e com as embalagens originais em bom estado, evitando amassá-las e/ou danificá-las.

Também é essencial verificar com frequência a validade dos remédios que você tem em casa e, mesmo dentro do prazo de validade, checar se a cor e o cheiro estão alterados.

Uma dica para economizar tempo é separar uma caixinha com os medicamentos a serem descartados e, com uma determinada frequência, levar a um ponto de coleta autorizado para fazer o descarte.

Imagem: Freepik (freepik)

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