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Overbooking causa transtornos e Latam é condenada a pagar R$20 mil em danos morais

Direito Aéreo
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rosenbaum

outubro 3, 2023

Em recente julgamento, a Latam foi condenada a pagar uma indenização de R$20 mil por danos morais a dois passageiros que enfrentaram transtornos devido a um overbooking.

Saiba mais sobre o caso e entenda os detalhes da decisão.

Overbooking: o que aconteceu?

Os passageiros, identificados pelas iniciais, enfrentaram problemas ao tentar embarcar em um voo da Latam.

Ao perceberem que não conseguiriam embarcar naquele dia, solicitaram à companhia assistência com alimentação, transporte e acomodação. No entanto, a Latam negou os pedidos e ofereceu apenas um voucher para um snack

 A companhia, em sua defesa, alegou que reacomodou o passageiro para o próximo voo, evitando maiores contratempos e cumprindo o Contrato de Transporte Aéreo conforme a resolução nº 400 de 2016 da ANAC.

Argumentos da Latam

A Latam defendeu a regularidade de seu procedimento, alegando que não houve danos materiais ou morais aos passageiros. Além disso, argumentou contra a inversão do ônus da prova e solicitou que os pedidos iniciais fossem julgados improcedentes.

Fundamentação do Juiz

O juiz, ao analisar o caso, destacou que a prática de overbooking configura dano moral in re ipsa, tornando desnecessária a demonstração de uma lesão que ofenda a integridade psíquica da pessoa, sua honra, dignidade ou vida privada.

A conduta ilícita da Latam, ao realocar o voo para o dia seguinte sem fornecer assistência digna aos passageiros, causou danos morais. A empresa, sendo de grande porte, poderia ter evitado todo o transtorno, mas não adotou sequer providências mínimas.

Decisão

Diante dos fatos, o juiz decidiu condenar a Latam ao ressarcimento das despesas decorrentes da alimentação e hospedagem no valor de R$676,92 e a pagar a cada um dos passageiros o valor de R$10 mil, totalizando R$20 mil, a título de indenização por danos morais.

Processo nº 1000772-13.2023.8.26.0495

Como processar uma companhia aérea como no caso da Latam pelo problema de overbooking e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Latam abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Latam não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra companhias aéreas.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo, advogado especialista em ações contra companhia aérea ou advogado especialista em ações por overbooking”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

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Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (wavebreakmedia-micro)

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O Plano de saúde negou o fornecimento de um medicamento. Foram muito rápidos e eficientes. Em menos de uma semana foi resolvido é eu já agendei o procedimento.
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Excelente Escritório de Advocacia, são bastante atenciosos e 100% confiável.
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12/08/2021
Cancelamento de voo pela Latam de POA para MAO, no check-in, devido ao voo ter a aeronave trocada por um modelo que não permitia nosso pet. Fomos realocados em um voo no dia seguinte e acomodados em um hotel com as despesas pagas pela Latam. Danos morais para 4 passageiros. Excelente trabalho!
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Competentes, acessiveis e comprometidos com o objetivo!
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11/08/2021
Excelente trabalho com eficiência e profissionalismo.
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Tive uma mala perdida em um vôo doméstico e a companhia aérea me deixou desamparada. Precisei de assistência jurídica para reclamar meus direitos e encontrei o Escritório Rosembaum que me auxiliou no caso. Desde o primeiro contato até a conclusão do processo foram extremamente profissionais e transparentes, esclarecendo minhas dúvidas, meus direitos e os trâmites do processo. Parabéns à toda equipe do Rosembaum Advogados pelo êxito na causa e pelo serviço de excelência prestado.
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29/07/2021
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Elisa
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16/07/2021
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