Hemodiálise pós alta hospitalar: Justiça concede liminar para cobertura

A hemodiálise pós alta hospitalar é indicada nos casos em que o paciente já pode voltar para casa, mas deve seguir com os cuidados prescritos. Isso porque, ficar no hospital deixa a pessoa exposta a vírus e outras doenças. 

Em caso recente, uma idosa de 73 anos com problema renal pediu a liberação da terapia para ter alta médica. No entanto, a empresa fixou um prazo para dar uma resposta de quase um mês. A paciente, por sua vez, não poderia esperar todo esse tempo.

Diante disso, ela entrou com uma ação judicial e obteve uma liminar para custeio da medida. Nesse sentido, saiba o que ocorreu no processo, bem como, o que fazer em casos como o da idosa.

Idosa com quadro de insuficiência renal aguda: entenda o caso

A paciente teve diagnóstico de esclerose sistêmica, que é uma doença autoimune. Nesse sentido, ela atinge o tecido conectivo e o sintoma mais comum é a pele mais rígida. Mas pode também se manifestar em outros órgãos, como: 

• Rins;
• Coração;
• Pulmões, entre outros. 

No caso da idosa, em razão da doença já tinha feito vários tratamentos, e teve algumas complicações. Então, em 21/05/2022 chegou ao hospital com quadro de insuficiência renal aguda e teve que ficar internada.

Esse tipo de situação ocorre quando há uma perda abrupta da função renal. Em geral decorre do uso de remédios ou como reflexo de outras doenças. Nesse sentido, para tratar a paciente iniciou a hemodiálise no hospital, além dos remédios.

Médico recomendou a hemodiálise pós alta hospitalar

Com a gradual melhora do quadro da paciente, o médico que a atendia viu que seria possível seu retorno para casa. No entanto, como sua saúde ainda estava debilitada e a função renal prejudicada, teria que seguir com a hemodiálise pós alta hospitalar.

O procedimento executa a função dos rins, ou seja, filtra o sangue do paciente. Desse modo, regula a pressão arterial e ainda remove o excesso de substâncias, como sódio e potássio do organismo.

Tratamento essencial para manter a vida da paciente

Como o médico destacou em seu laudo, a medida era crucial para manter a saúde da idosa. Por isso, não fazê-lo poderia causar danos permanentes ou mesmo risco de vida à paciente. 

Demora na resposta do plano de saúde sobre a hemodiálise pós alta hospitalar

A usuária do plano enviou o pedido médico para análise e liberação da hemodiálise pós alta hospitalar. Porém, a empresa fixou um prazo de quase um mês para dar o retorno da solicitação.

Ela, por sua vez, não podia esperar tanto tempo, uma vez que sem o aceite não teria a alta médica. Então, ela buscou um advogado do ramo de Direito à Saúde e do Consumidor e entrou com uma ação judicial com pedido de liminar. 

Resolução nº 259 da ANS e prazos das operadoras

A Agência Nacional de Saúde Complementar, fixa as normas que as empresas de planos de saúde devem seguir. Nesse sentido, a Resolução n º 259 da ANS trata dos prazos para atender os pedidos, por exemplo: 

• Consultas básicas: até 7 dias úteis;
• Exames de laboratório e análises clínicas: máximo de 3 dias úteis;
• Internação eletiva: prazo de 21 dias úteis;
• Casos de urgência e emergência: deve atender de imediato.

O caso da idosa com insuficiência renal aguda era, de fato, de urgência. Afinal, a liberação da hemodiálise pós alta hospitalar seria vital para manter a sua saúde estável mesmo após deixar o hospital.

Paciente permaneceu internada por não conseguir a hemodiálise pós alta hospitalar

Até ter a certeza de que o plano ia deferir o pedido a paciente teve que ficar no hospital. Isso porque, para recuperar a função renal, o médico estimou um prazo de até 12 meses. Ainda assim, de acordo com a evolução do quadro.

Sem esse recurso sua vida estaria em risco, já que os rins têm papel essencial para regular o sistema. Por outro lado, no hospital ela estaria exposta a outros riscos, como vírus e infecções. Daí a urgência em conseguir que o plano arcasse com o custo.

Prescrição médica

No laudo feito pelo médico para análise do pedido, foram prescritas sessões de hemodiálise 3 vezes na semana. Desse modo, a liberação da paciente para alta dependia do aceite do plano.

Em ação judicial houve pedido de liminar para cobertura da hemodiálise pós alta hospitalar

Diante da urgência do caso, a paciente não viu outra opção senão recorrer à Justiça. Na ação, houve o pedido de liminar, para que a empresa tivesse que arcar com a hemodiálise pós alta hospitalar. 

Esse tipo de pedido é comum nos casos em que há risco de dano à saúde. Afinal, o paciente não pode esperar até o fim do processo, que pode levar mais de 6 meses até a sentença.

Liminar concedida

Ao analisar o caso, o juiz deu razão ao pedido da autora e deu a liminar. Na decisão, elencou os pontos que o levaram a essa conclusão: 

• Existência de contrato com a operadora;
• Prescrição médica com indicação da urgência;
• Tratamento consta no rol da ANS.

Fora esses pontos, como constou na decisão, manter a paciente internada seria mais caro do que a hemodiálise pós alta hospitalar. Por isso, mandou que a empresa cobrisse o valor da terapia em até 2 dias.

Multa diária

Para garantir que a ordem fosse cumprida, o juiz fixou ainda uma multa diária no valor de R$ 1 mil. O valor foi limitado ao total do custo do tratamento objeto do pedido. 

Cabe ação judicial em caso de negativa de cobertura da hemodiálise pós alta hospitalar?

Nos casos de urgência em que não há retorno em tempo hábil, como o da idosa, é possível recorrer ao Judiciário. Isso porque, há medidas como o pedido de liminar que têm uma análise mais rápida. 

Para que haja uma maior chance de êxito, é crucial ter o máximo de informações. Assim, dentre os documentos mais comuns nesses casos estão: 

• Contrato ou cartão do plano;
• Laudo médico que indique a urgência;
• Envio do pedido à empresa e retorno, quando houver.

Em todo caso, ter a orientação de um advogado é o ideal. Afinal, ele pode avaliar o caso e indicar os meios cabíveis. Além disso, é capaz de fazer os pedidos de forma mais técnica.

Advocacia especializada

O Escritório Rosenbaum Advogados atua há vários anos no ramo de Direito à Saúde e do Consumidor. O contato pode ser feito pelo formulário ou por  Whatsapp. O envio de documentos é 100% digital.

Imagens do texto: Freepik (DCStudio)