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Freestyle Libre pelo plano de saúde

Saiba o que é o Freestyle Libre e quem tem direito à cobertura do dispositivo pelo plano de saúde.

04 de julho de 2021

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O Freestyle Libre é um dispositivo que faz a leitura da glicemia para o paciente e tem ganhado destaque desde o seu lançamento, por ser uma alternativa muito mais prática do que o método de medição tradicional.

No entanto, esse é um dispositivo de alto custo e, por isso, muitos pacientes não conseguem custear o tratamento. Diante disso, é fundamental que o beneficiário seja amparado pela operadora de saúde.

Saiba quando solicitar o custeio do Freestyle Libre pelo plano de saúde e o que fazer diante da negativa de cobertura.

O que é o Freestyle Libre?

O Freestyle Libre é um dispositivo de monitoramento da glicose não invasivo, que promete o fim das diversas picadas na ponta do dedo. O tratamento inclui um sensor, que é aplicado na parte superior do braço, e um leitor para coleta de informações.

Para quem o aparelho é indicado?

O monitoramento de glicose é um procedimento indicado para pessoas diagnosticadas com diabetes. De acordo com as instruções de uso, o Freestyle Libre pode ser utilizado por pacientes a partir dos quatro anos de idade.

Para que serve o sensor?

De acordo com a farmacêutica Abbott, desenvolvedora do Freestyle Libre, o dispositivo foi desenvolvido com a finalidade de possibilitar a medição dos níveis de glicose do sangue de maneira não invasiva

O sensor foi pensado para ser fácil de aplicar e de usar, sendo considerado pela empresa como mais conveniente do que picadas de ponta de dedo. Além disso, a Abbott ressalta que o produto é pequeno (35mm x 5mm) e bem discreto.

Basicamente, o sensor do Freestyle Libre faz a leitura do líquido intersticial para analisar os níveis de glicose do paciente em tempo real. Esses dados são armazenados automaticamente a cada 15 minutos, e ficam salvos por até oito horas ou até o próximo scan.

De acordo com as informações do produto, o sensor tem vida útil de 14 dias e é resistente à água, podendo ser utilizado durante o banho, natação e atividades físicas.

Para que serve o leitor?

O leitor de glicose do FreeStyle Libre faz a medição da glicemia por meio do sensor, captando as informações em apenas um segundo. Após a leitura, o visor mostra todos os dados em forma de gráfico, exibindo dados e tendências futuras nos níveis de glicose do paciente.

Os dados sobre a glicose são armazenados por 90 dias e o aparelho fornece informações completas sobre o paciente ao longo de 3 meses. Além disso, o dispositivo é compacto e fácil de utilizar, possui tela colorida sensível ao toque e pode ser lido no escuro. 

Como usar o Freestyle Libre?

Ao adquirir o kit do Freestyle Libre, o paciente terá em mãos os seguintes itens:

  • o sensor;
  • o leitor;
  • um aplicador;
  • um recipiente;
  • dois lenços umedecidos;
  • um folheto de instruções.

De acordo com o folheto de instruções, o modo de uso é o seguinte:

  1. aplique o sensor na parte superior do braço utilizando o aplicador descartável;
  2. escaneie o sensor com o leitor para obter o resultado.

Em caso de dúvida, consulte o folheto de instruções ou peça auxílio médico.

Posso usar o sensor e o leitor separados?

Apesar de ser possível adquirir o sensor e o leitor separadamente, o paciente precisa de ambos para fazer a leitura de glicemia.

Preciso tirar a blusa para fazer a leitura? confraternizar

Não. O paciente pode fazer a leitura sobre a roupa, em qualquer lugar e horário.

Quanto o Freestyle Libre custa?

O kit inicial do Freestyle Libre, contendo um sensor e um leitor de glicemia, é vendido pelo valor total de R$ 359,86. No entanto, o sensor dura apenas 14 dias, e o paciente precisa comprá-lo separadamente várias vezes.

O problema é que um único sensor custa R$ 259,90 e, visto que é necessário utilizar dois por mês, o paciente precisa desembolsar mais de R$ 500 mensalmente para manter a terapia.

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O plano de saúde fornece o Freestyle Libre?

Devido a sua praticidade, o Freestyle Libre chamou a atenção de diversos pacientes, que procuram pelo tratamento. No entanto, muitas dessas pessoas desistem de utilizar o dispositivo em função do alto custo.

Porém, o que muitos pacientes não sabem é que existe a possibilidade de conseguir a cobertura do tratamento pelo plano de saúde. Para isso, basta que haja uma recomendação médica para o uso do dispositivo.

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O médico pode indicar o uso do Freestyle Libre. | Imagem: Freepik (@jcomp)

De acordo com estudos apresentados no 78º congresso da Sociedade Americana de Diabetes, os usuários do Freestyle Libre passaram a medir a própria glicemia cerca de 13 vezes ao dia.

Segundo o endocrinologista Luís Eduardo Calliari, essa é uma média muito superior à apresentada por pacientes que utilizam a picada de dedo, que é um método mais demorado e trabalhoso.

O monitoramento dos níveis de glicose está diretamente relacionado ao controle da diabetes, pois ajuda a reduzir o risco de hipoglicemia. Nesse sentido, um dispositivo que facilita e incentiva a verificação da glicemia é extremamente benéfico ao paciente.

Por isso, se houver prescrição médica, o custo do tratamento não deve ser um impedimento para o beneficiário, que tem o direito de ser amparado pela operadora de saúde.

Por que ocorre a negativa de cobertura?

Devido ao alto custo do tratamento, é comum que os beneficiários solicitem a cobertura do Freestyle Libre pelo plano de saúde. No entanto, muitos pacientes são surpreendidos pela negativa de custeio do tratamento.

A principal justificativa é a de que o dispositivo não consta no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, por isso, não faz jus ao custeio integral.

No entanto, a Justiça considera que essa alegação é indevida e que a negativa configura prática abusiva. Esse entendimento foi inclusive sumulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

O que fazer diante da negativa de cobertura de Freestyle Libre pelo plano de saúde?

Caso seja alvo de uma negativa de cobertura abusiva, o paciente pode ajuizar uma ação contra a operadora por meio de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor.

Para isso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • a recomendação médica do tratamento com Freestyle Libre;
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Através da ação judicial, é possível contestar a negativa de cobertura e garantir o acesso ao Freestyle Libre.

Jurisprudência envolvendo o tratamento

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: VOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGENCIA – Fornecimento de aparelho/sensor FREE STYLE LIBRE ao autor – Indeferimento – Presença, no entanto, dos requisitos do art. 300 do Novo CPC  (…)” (TJSP, Agravo 2271576-40.2020.8.26.0000)

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Necessidade de aparelho FreeStyle Libre para uso contínuo, para auxiliar no tratamento de diabetes mellitus tipo 1. Negativa da ré sob a alegação de que o al não consta do Rol da ANS  (…)” (TJSP, Apelação 1029689-89.2017.8.26.0224)

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (@xb100)

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