Em um caso que chama a atenção para a segurança das transações via PIX, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu recentemente em favor de um cliente identificado pelas iniciais F.S.G. contra o Banco Bradesco.
O tribunal aumentou a indenização por danos morais para R$ 10 mil, apontando falhas na segurança do banco. Vamos entender os detalhes e o desfecho deste caso intrigante.
Tribunal de Justiça de São Paulo Julga Caso de Fraude via PIX
O caso foi julgado pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o número de processo 1003121-65.2023.8.26.0405, e a decisão foi proferida em 31 de agosto de 2023.
F.S.G. alegou que foi vítima de uma fraude via PIX, responsabilizando o Banco Bradesco pela falha de segurança. O banco, por sua vez, argumentou que não poderia ser responsabilizado, pois a transação foi realizada com a senha pessoal do cliente.
Inicialmente, o juiz de primeira instância havia concedido uma indenização menor. Insatisfeito com a decisão, F.S.G. recorreu ao tribunal, alegando que o valor era insuficiente para cobrir os danos morais sofridos.
Argumentos da Apelação
F.S.G., o cliente, recorreu ao tribunal alegando que o valor da indenização concedida anteriormente era insuficiente.
Ele argumentou que o banco falhou em fornecer um sistema seguro para transações via PIX, o que resultou na fraude. O banco, por outro lado, defendeu que não havia falhas em seu sistema e que a responsabilidade era do cliente.
Tribunal Entendeu que o Caso Envolve Falha de Segurança
O tribunal considerou que houve falha na prestação do serviço por parte do Banco Bradesco. Foi citada a Súmula 479 do STJ, que estabelece a responsabilidade objetiva da instituição financeira em casos de fraude.
O tribunal também observou que o valor transferido via PIX, R$ 10.042,13, destoava completamente do padrão de consumo do cliente, o que deveria ter acionado alertas de segurança.
“Levada em consideração as circunstâncias do caso em apreço, de rigor o acolhimento do pedido do autor para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00”, afirmou o relator do caso.
Decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor de F.S.G., aumentando a indenização por danos morais para R$ 10 mil e apontando falhas na segurança do Banco Bradesco.
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