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Eprex® (Eritropoetina) pelo plano de saúde

Havendo recomendação médica, a cobertura do Eprex® (Eritropoetina) pelo plano de saúde é um direito do paciente.

08 de fevereiro de 2021

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O Eprex® (Eritropoetina) é um medicamento de alto custo que foge do alcance financeiro de muitos pacientes que recebem indicação para o tratamento. Por isso, é comum que os beneficiários de plano de saúde solicitem o fornecimento da medicação pela operadora.

No entanto, as operadoras costumam colocar entraves sobre o custeio da medicação, fazendo inclusive a negativa de cobertura. Nesse sentido, o acesso ao tratamento ainda é uma questão delicada, que aflige muitos pacientes.

Contudo, a negativa de cobertura de Eprex® (Eritropoetina) pelo plano de saúde é uma prática abusiva. Por isso, muitos Tribunais têm exigido o fornecimento do tratamento diante da recomendação médica.

Saiba como conseguir a cobertura do Eprex® (Eritropoetina) pelo plano de saúde através da Justiça.

Preço do Eprex® (Eritropoetina)

O preço de uma única caixa Eprex® (Eritropoetina) pode ultrapassar o valor de R$ 3 mil, a depender da dosagem que o paciente precisa.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Temos visto que em grande número de situações, mesmo diante da prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, certos planos de saúde têm feito a negativa custeio do Eprex® (Eritropoetina).

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS, porém essa alegação tem sido considerada abusiva. O rol de procedimentos é exemplificativo, e não deve ser utilizado para limitar as opções de tratamento pelo plano de saúde.

Isso porque a medicina evolui muito rapidamente, e a atualização do rol da ANS não ocorre com a mesma frequência. Por isso, muitos tratamentos demoram até entrar na lista de procedimentos obrigatórios.

Assim, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento tem sido garantido pelos Tribunais brasileiros, havendo inclusive uma Súmula sobre as negativas de cobertura por falta de previsão no rol:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde.

Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • a recomendação médica do tratamento com Eprex® (Eritropoetina);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Quanto tempo dura o processo judicial?

Visto que pela gravidade da doença os pacientes devem receber tratamento com urgência, é possível pedir liminar. Com isso, os segurados não serão prejudicados pelo tempo de duração da ação, que costuma ser de seis a 24 meses.A liminar sai dentro de poucos dias, e garante ao beneficiário o direito à cobertura do tratamento pelo plano de saúde.

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A falta de previsão no rol da ANS não justificativa a negativa de cobertura de Eritropoetina.

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Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: VOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Tutela de urgência – Deferimento – Custeio de tratamento  médico do autor mediante o fornecimento do medicamento ERITROPOETINA 40.0 Ul – Cabimento(…).” (TJSP, A.I.: 2024097-35.2020.8.26.0000)

Ementa: Plano  de saúde – Negativa de cobertura de medicamento de tratamento  domiciliar para mielofibrose (eritropoetina) – Operadora obrigada a cobertura de tratamento indicado por médico assistente (…).” (TJSP, A.C.: 1038159-25.2019.8.26.0100)

Bula do Eprex® (Eritropoetina): principais informações

O Eprex® (Eritropoetina) é um medicamento capaz de aumentar a quantidade de hemoglobinas (células vermelhas) no sangue. Assim sendo, seu uso é indicado no tratamento de diferentes condições.

Entre as principais indicações da bula, estão o tratamento de:

  • anemia secundária a insuficiência renal crônica, em pacientes pediátricos e adultos em diálise (hemodiálise ou peritoneal) ou em adultos ainda não submetidos a diálise (pré-diálise);
  • anemia associada ao câncer não mieloide e secundária a quimioterapia mielossupressora;
  • anemia do paciente com AIDS e submetido ao tratamento com zidovudina (AZT).

Além disso, o Eprex® (Eritropoetina) também pode ser utilizado:

  • no programa de doação sanguínea autóloga para facilitar a coleta de sangue autólogo e diminuir o risco de transfusões alogênicas em pacientes com anemia moderada (hemoglobina entre 10-13 g/dL e sem deficiência de ferro);
  • para aumentar os níveis de hemoglobina no período pré-operatório, evitando-se transfusões autólogas, em pacientes adultos que serão submetidos a cirurgias ortopédicas de grande porte.

O que devo saber antes de usar o Eprex® (Eritropoetina)?

De acordo com a bula do Eprex® (Eritropoetina), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

  • aumento da pressão arterial;
  • diarreia;
  • náusea;
  • vômito;
  • febre;
  • dor de cabeça.

Além disso, a bula adverte que, principalmente no início do tratamento, é comum os pacientes apresentem sintomas gripais como:

  • dor de cabeça;
  • dor pelo corpo;
  • dor nas articulações;
  • fraqueza;
  • cansaço;
  • vertigem;
  • calafrios.

Como devo usar o Eprex® (Eritropoetina)?

O Eprex® (Eritropoetina) pode ser administrado por via intravenosa ou subcutânea, preferencialmente por uma pessoa que tenha sido treinada por um profissional de saúde.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Eprex® (Eritropoetina) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pacientes que:

  • desenvolveram anticorpos em virtude de Aplasia Pura de Células Vermelhas por tratamento com qualquer eritropoetina;
  • tenham alergia a qualquer componente da formulação;
  • sofram com pressão alta não controlada com medicamento.
  • possuam doença grave no coração, nas artérias, nas carótidas ou doença vascular cerebral, incluindo infarto do miocárdio ou acidente vascular cerebral recentes;
  • serão submetidos à cirurgia ortopédica de grande porte e não serão incluídos em programa de doação sanguínea autóloga;
  • não possam receber profilaxia adequada com antitrombóticos.

Para consultar a bula original disponibilizada pela farmacêutica Janssen-Cilag diretamente na ANVISA clique aqui.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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