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Direitos em caso de Overbooking e indenizações

15 de março de 2019

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Overbooking é prática abusiva por parte das companhias aéreas e o passageiro pode buscar solução judicial com advogado especializado.

Diversas são as situações em que a conduta de uma companhia aérea perante o passageiro pode ser considerada indevida. Por exemplo, cancelamento de voo, atraso de voo, extravio de bagagem e overbooking são as mais comuns, em que há violação dos direitos do consumidor e dos direitos do passageiro aéreo.

Nestes casos, é recomendável buscar orientação com advogado especializado para conseguir judicialmente, indenização por danos morais e danos materiais. O texto a seguir irá discorrer sobre o caso de overbooking, especificamente, com intuito de esclarecer quais as condutas corretas para entrar com ação judicial.

O que é overbooking?

Overbooking ou, em português, preterição de embarque, é uma situação em que a empresa aérea vende mais passagens do que lugares na aeronave.

Quais as consequências imediatas do overbooking?

Mesmo com a viagem programada, reservas feitas e os bilhetes comprados em mãos, os viajantes são impedidos de embarcar por falta de assentos. É uma situação corriqueira nos aeroportos nacionais e internacionais e que gera muito desconforto e prejuízo aos passageiros.

Como proceder em caso de preterição de embarque?

Por desinformação, muitas pessoas não sabem que podem defender seus Direitos do Passageiro Aéreo perante as más condutas das companhias aéreas. É possível, por meio de advogado especializado, mover uma ação na Justiça e pedir indenização por danos morais e materiais.

Isso se dá com base no Código de Defesa do Consumidor, que explicita que quando há uma prestação de serviços, o prestador deve servir aquilo que foi designado. A partir do momento em que o cliente compra uma passagem e é impedido de usá-la, há falhas na prestação de serviço da companhia.

Principais causas de overbooking:

Passageiros em conexão:

Quando o voo de origem sofre algum atraso, é possível que o passageiro perca a conexão do voo seguinte. Em casos como esse, a companhia coloca os passageiros em conexão em voos que iriam para o mesmo destino, e perde lugares para os passageiros que já haviam comprado aquele voo exclusivamente.

Cancelamento de voo:

Overbooking por cancelamento de voo é quando há problemas climáticos ou por motivos operacionais e a companhia opta por realocar passageiros em outros voos. Caso esses outros voos estejam cheios, ocorre a superlotação da aeronave e, consequentemente, a preterição de embarque.

Mais passagens vendidas do que assentos:

Por mais que as companhias trabalhem com uma porcentagem de “no-show” prevista (pessoas que não comparecem ao embarque), elas vendem as passagens ainda sobressalentes à taxa de “no-show”. No entanto, há casos em que todos os passageiros estão presentes e, nesse caso, alguns sofrerão o impedimento de embarque.

Direitos do Passageiro Aéreo em caso de overbooking

Para voos nacionais, aquele que respeitou o prazo mínimo para embarque que é de 30 minutos da hora da decolagem, tem os direitos respeitados.

Condutas da companhia aérea

– Informar o motivo do overbooking;

Alocar o passageiro no primeiro voo disponível para o mesmo destino pela própria empresa;

Espera de até 2h: disponibilizar acesso à internet e telefones;

Espera de 2h a 4h: companhia provê alimentação;

Espera acima de 4h: assistência com hospedagem e traslado.

É importante saber que antes de prestar essa assistência, a companhia aérea busca voluntários que estariam interessados em desistir daquele voo e, assim, disponibilizar assentos a outros. Vale ressaltar que essa troca de assentos vem acompanhada de recompensas por parte da empresa, como milhas, dinheiro, outras passagens, reservas em

Direitos em caso de preterição involuntária

Ocorre quando não há voluntários e a companhia escolhe passageiros para sair do avião. É nessa situação que os direitos do passageiro aéreo se valem, pois ele deve ser realocado gratuitamente em outro voo da mesma ou de outra companhia.

A ANAC regulamenta que o passageiro tem direito a reembolso integral da passagem ou pode realizar o trecho por outro transporte, arcado pela empresa aérea. Também são regras em caso de overbooking:

– A empresa deverá arcar com todas as despesas para realocar o passageiro em outro voo

– Famílias que viajam juntas devem ter os integrantes alocados juntos em outro voo

– O passageiro pode remarcar o voo sem nenhum custo

Indenização por danos morais e materiais

O overbooking, além da perda do voo, das reservas e dos compromissos, causam ao passageiro transtornos e humilhação.  Nesses casos, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor.

Entrar com ação na Justiça contra companhias aéreas é um direito do passageiro que sofreu com alguma falha na prestação de serviços nos aeroportos.

A partir do relato do seu caso através do nosso formulário de contato, WhatsApp e/ou telefone (11)3181-5581, teremos satisfação em orientá-lo e analisar se seu caso é passível de indenização. O Escritório Rosenbaum Advogados possui especialidade e vasta experiência em Direitos do Passageiro Aéreo.

imagem: @vanveenjf

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