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Crimes de Pix controlados pelo PCC podem gerar indenização

As vítimas desses golpes têm direito à indenização por danos morais e materiais.

25 de abril de 2022 - Atualizado 26/04/2022

Um grupo de cinco pessoas está sendo investigado pela Polícia Civil sob a suspeita de estar envolvido com furtos e roubos de celulares seguidos de crimes de Pix na região da avenida Paulista, em São Paulo.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos possivelmente formam uma quadrilha comandada pelo Primeiro Comando da Capital PCC, uma das maiores organizações criminosas do Brasil.

A investigação indica que, além de roubar os aparelhos e invadir as contas bancárias das vítimas para fazer transferências via Pix, os suspeitos também “exportam” os aparelhos mais sofisticados, que são vendidos em regiões da África.

Um dos suspeitos, um homem de 22 anos, foi preso na semana passada sob a acusação de ter desbloqueado um iPhone furtado. Além disso, a polícia apreendeu celulares de outras pessoas suspeitas de fazer parte do esquema.

Os investigadores visam conseguir uma autorização judicial para rastrear trocas de mensagens que mostram as transações.

Siga na leitura para saber mais sobre os crimes do Pix e os direitos da vítima.

Execução dos crimes

Segundo o titular da delegacia especializada, cada membro da organização criminosa possui funções bem definidas.

O crime começa com a captura do aparelho celular, que pode ser através de um furto ou de um roubo, quando há reação da vítima. Em seguida, inicia-se o trabalho de desbloqueio do aparelho.

O suspeito preso na semana passada, responsável pela etapa de desbloqueio, explicou que é necessário inserir o chip do celular furtado ou roubado em outro aparelho para “destravar” as senhas e liberar o acesso ao aparelho.

O terceiro passo envolve um especialista, responsável por “quebrar” as senhas bancárias e acessar as contas. De acordo com o delegado, a execução dessa etapa ainda está sob investigação.

A última fase dos crimes de Pix é executada pelo “tripeiro”, responsável pelo gerenciamento dos “conteiros”, que são terceiros que negociam o uso de seus dados bancários nas transferências em troca de um percentual do lucro.

Caso não consigam os dados de pessoas reais, os criminosos utilizam contas bancárias abertas com documentação falsa.

De acordo com o delegado, tudo acontece muito rápido, para evitar que bancos tenham tempo de bloquear as contas das vítimas. “Tem que ser, no máximo, no mesmo dia”, explica.

Exportação dos aparelhos

A exportação acontece principalmente com aparelhos da Apple, que costumam ser bloqueados pelos proprietários. Já celulares mais simples são comercializados no mercado ilegal no Brasil.

Visto que iPhones bloqueados não costumam funcionar em território nacional, eles são vendidos fora do país.

De acordo com a polícia, esses aparelhos são entregues a nigerianos que moram no centro de São Paulo. Essas pessoas são contratadas em esquemas de “mulas” e transportam os celulares para países da África onde o controle é menor.

“Essa é uma segunda parte da investigação, em que ainda precisamos avançar mais”, diz o delegado.

Envolvimento do PCC

Segundo as investigações, o PCC não criou o esquema de crimes de Pix descoberto na Bela Vista e, inclusive, tentou coibir furtos de celulares na região, para evitar a presença da polícia.

No entanto, assim que descobriu a lucratividade, a facção assumiu o controle das operações.

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“Numa conta grosseira, calculamos que, em média, R$ 50 mil são desviados das contas bancárias das vítimas [a cada caso]”, afirma o delegado. “Há casos menores, de R$ 2.000, mas os saques podem passar de R$ 100 mil”, diz.

Por enquanto, só foi possível ligar a facção aos crimes de Pix realizados na região da Bela Vista. Contudo, a polícia acredita que o PCC esteja envolvido com outros crimes parecidos.

“De tudo que gera lucro o PCC se arvora”, afirma o delegado.

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O banco é responsável por reparar o prejuízo oriundo de crimes de Pix?

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, os bancos devem ser responsabilizados quando o furto ou roubo de celular é comunicado e, mesmo assim, não é tomada nenhuma medida para conter os crimes de Pix.

Além disso, existem vários casos em que as vítimas não conseguiram informar o banco a tempo e, mesmo assim, as instituições foram responsabilizadas.

Isso ocorre quando as transações oriundas dos crimes de Pix fogem do padrão de uso da conta da vítima, porque os bancos possuem condições de detectar com antecedência essas movimentações e, assim, identificar atividades suspeitas.

Neste sentido que tem sido firmada a jurisprudência:

“APELAÇÃO CÍVEL – Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais – Sentença de procedência – Inconformismo do réu – 1. Preliminar de cerceamento de defesa afastada – 2. Alegação de contratação de empréstimo bancário e transferências por assaltantes após o roubo do celular da vítima, que continha aplicativo para movimentação bancária. Comunicação do fato à autoridade policial e ao banco apelado. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula nº 297, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Inversão do ônus da prova. Falha de segurança interna do banco, que não identificou e nem bloqueou a conta diante de consumo fora do padrão do correntista – Prestação de serviços deficitária – Responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos da Súmula no 479 do C. Superior Tribunal de Justiça – Cancelamento do empréstimo bancário realizado após o ajuizamento da ação e deferimento da tutela de urgência – Dano moral configurado. Indenização arbitrada na origem em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quantia fixada em razão das circunstâncias do caso concreto e que atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Sentença mantida – Recurso não provido.”

(TJSP; Apelação Cível 1041977-17.2021.8.26.0002; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II – Santo Amaro – 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2022; Data de Registro: 16/02/2022)

Então, crimes de Pix geram indenizações?

O posicionamento dos Tribunais sobre crimes de Pix ainda não está firmado e, por isso, existem tanto decisões favoráveis às vítimas quanto decisões desfavoráveis ao pagamento de indenização.

Além disso, dependendo das peculiaridades da ocorrência, a chance de se conseguir uma reparação pode ser menor. Por isso, o mais indicado é consultar um advogado para avaliar a situação antes de acionar a Justiça.

No entanto, é importante ressaltar que a vítima não tem controle sobre o ocorrido e, além disso, ela é considerada parte vulnerável na relação com o banco.

Por isso, as chances de as vítimas de crimes de Pix serem indenizadas são altas.

Como as vítimas de crimes de Pix podem conseguir uma indenização?

Para entrar com um processo na Justiça em caso de crimes de Pix, é recomendável contar com a orientação de um advogado especialista em Golpes Digitais e Virtuais e preparar a documentação necessária para comprovar o ocorrido.

A vítima pode apresentar os seguintes documentos:

  • cópia de CPF e RG;
  • comprovante de renda;
  • comprovante de residência;
  • cópia de ocorrência policial (se houver);
  • cópia dos extratos dos últimos 12 meses e também da reclamação formal junto ao banco e eventual negativa por parte deste;
  • outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido;
  • nome e endereço do requerido

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Golpes Digitais e Virtuais. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagens do texto: Freepik (master1305)

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