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Brintellix® (Vortioxetina) pelo plano de saúde

Havendo recomendação médica, a cobertura do Brintellix® (Vortioxetina) pelo plano de saúde é um direito do paciente.

25 de junho de 2021

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Bula do Brintellix® (Vortioxetina): principais informações

O Brintellix® (Vortioxetina) é um medicamento usado para o tratamento da depressão em adultos, sendo capaz de reduzir diversos sintomas da doença como, por exemplo:

  • tristeza;
  • ansiedade;
  • alterações do sono;
  • redução do apetite;
  • dificuldade de concentração;
  • dificuldade de memória;
  • indecisão;
  • sensação de inutilidade;
  • perda de interesse nas atividades favoritas;
  • sensação de lentidão.

Para isso, esse antidepressivo atua de forma multimodal, combinando diferentes modos farmacológicos de ação para promover efeitos antidepressivo, ansiolítico e de melhora da função cognitiva.

O que devo saber antes de usar o Brintellix® (Vortioxetina) ?

De acordo com a bula do Brintellix® (Vortioxetina), o paciente deve informar o médico caso utilize medicamentos serotoninérgicos, pois a interação desses tratamentos pode resultar em efeitos como:

  • alucinações;
  • contrações;
  • musculares involuntárias;
  • aceleração dos batimentos cardíacos;
  • aumento da pressão arterial;
  • febre;
  • náusea;
  • diarreia.

Além disso, é recomendável tomar cuidado com o tratamento caso o paciente:

  • tenha sofrido com desmaios e convulsões no passado já teve desmaios (convulsões);
  • já tenha tido mania;
  • apresente uma tendência a sangramentos ou à formação de hematomas facilmente;
  • esteja grávida;
  • apresente baixos níveis de sódio no sangue
  • tenha 65 anos ou mais
  • sofra com uma doença grave nos rins
  • possua uma doença grave no fígado (como cirrose, por exemplo)
  • tenha (ou se já teve no passado) pressão ocular aumentada ou glaucoma.

Como devo usar o Brintellix® (Vortioxetina)?

O Brintellix® (Vortioxetina) é um medicamento que deve ser administrado por via oral, com ou sem alimento, mas não pode ser mastigado. A dosagem é determinada pela indicação médica, podendo variar entre 5 mg até 20 mg por dia.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Brintellix® (Vortioxetina) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pacientes que:

  • estão em tratamento com antidepressivos “inibidores de monoaminoxidase não-seletivos” ou “inibidores seletivos de MAO-A”;
  • sejam alérgicos aos componentes da formulação.

Para consultar a bula original disponibilizada pela farmacêutica Lundbeck diretamente na Anvisa clique aqui.

Preço do Brintellix® (Vortioxetina)

O Brintellix® (Vortioxetina) é um medicamento de alto custo, cujo preço de uma única caixa pode ultrapassar o valor de R$ 950,00. Nesse sentido, por ser de uso contínuo, o tratamento pode alcançar patamares exorbitantes.

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O plano de saúde cobre o tratamento?

Por ser um tratamento de alto custo, o Brintellix® (Vortioxetina) foge da realidade da maioria dos beneficiários, que costumam solicitar a cobertura da terapia pelo plano de saúde.

No entanto, muitas operadoras têm negado o custeio da medicação sob a justificativa de que o fornecimento não é obrigatório, pois o medicamento não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, essa alegação é abusiva, conforme destaca o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

O rol de procedimentos prevê uma cobertura mínima aos planos de saúde, desempenhando um papel exemplificativo. Por isso, as operadoras não devem considerar o rol da ANS como uma lista limitativa.

Ademais, a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656) prevê que o plano de saúde deve fornecer tratamento para as doenças previstas pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

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A depressão é uma doença reconhecida pelo CID-10.

Nesse sentido, e considerando que o Brintellix® (Vortioxetina) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2015, não devem existir entraves para o custeio do tratamento.

O que fazer diante da negativa de custeio?

Caso seja alvo da negativa de cobertura abusiva, o paciente pode acionar a Justiça com o pedido de fornecimento integral do tratamento com Brintellix® (Vortioxetina) pelo plano de saúde.

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • a recomendação médica do tratamento com Brintellix® (Vortioxetina) ;
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Como funciona a ação judicial?

Geralmente, uma ação judicial contra o plano de saúde dura entre 6 e 24 meses, até que saia a decisão final. No entanto, visto que pacientes depressivos devem ser tratados com urgência, é possível agilizar o processo.

Para isso, o paciente deve entrar com o pedido de liminar, uma decisão concedida em caráter de urgência dentro de poucos dias.

Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente portador de psicopatologias. Negativa de cobertura dos medicamentos VORTIOXETINA (20 mg) (…)”. (TJSP, Apelação 1121260-28.2017.8.26.0100)

Ementa: PLANO DE SAÚDE – Ação cominatória – Cobertura de tratamento médico – Recusa fundamentada na ausência de previsão no rol da ANS – Descabimento – Enunciado 102 da Súmula deste e. Tribunal de Justiça  (…)”. (TJSP, Apelação 1115459-62.2019.8.26.0100)

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (@pressfoto)

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