Preço do Brintellix® (Vortioxetina)
O Brintellix® (Vortioxetina) é um medicamento de alto custo, cujo preço de uma única caixa pode ultrapassar o valor de R$ 950,00. Nesse sentido, por ser de uso contínuo, o tratamento pode alcançar patamares exorbitantes.
O plano de saúde cobre o tratamento?
Por ser um tratamento de alto custo, o Brintellix® (Vortioxetina) foge da realidade da maioria dos beneficiários, que costumam solicitar a cobertura da terapia pelo plano de saúde.
No entanto, muitas operadoras têm negado o custeio da medicação sob a justificativa de que o fornecimento não é obrigatório, pois o medicamento não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, essa alegação é abusiva, conforme destaca o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)
O rol de procedimentos prevê uma cobertura mínima aos planos de saúde, desempenhando um papel exemplificativo. Por isso, as operadoras não devem considerar o rol da ANS como uma lista limitativa.
Ademais, a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656) prevê que o plano de saúde deve fornecer tratamento para as doenças previstas pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Nesse sentido, e considerando que o Brintellix® (Vortioxetina) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2015, não devem existir entraves para o custeio do tratamento.
O que fazer diante da negativa de custeio?
Caso seja alvo da negativa de cobertura abusiva, o paciente pode acionar a Justiça com o pedido de fornecimento integral do tratamento com Brintellix® (Vortioxetina) pelo plano de saúde.
Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:
- a recomendação médica do tratamento com Brintellix® (Vortioxetina) ;
- a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
- comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
- o comprovante de residência;
- a carteirinha do plano de saúde;
- o contrato com o plano de saúde (se possível);
- cópias do RG e do CPF;
- comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).
Como funciona a ação judicial?
Geralmente, uma ação judicial contra o plano de saúde dura entre 6 e 24 meses, até que saia a decisão final. No entanto, visto que pacientes depressivos devem ser tratados com urgência, é possível agilizar o processo.
Para isso, o paciente deve entrar com o pedido de liminar, uma decisão concedida em caráter de urgência dentro de poucos dias.
Qual a jurisprudência sobre esses casos?
Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:
“Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente portador de psicopatologias. Negativa de cobertura dos medicamentos VORTIOXETINA (20 mg) (…)”. (TJSP, Apelação 1121260-28.2017.8.26.0100)
“Ementa: PLANO DE SAÚDE – Ação cominatória – Cobertura de tratamento médico – Recusa fundamentada na ausência de previsão no rol da ANS – Descabimento – Enunciado 102 da Súmula deste e. Tribunal de Justiça (…)”. (TJSP, Apelação 1115459-62.2019.8.26.0100)
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Bula do Brintellix® (Vortioxetina): principais informações
O Brintellix® contém a substância ativa Vortioxetina, grupo de medicamentos chamados antidepressivos.
O medicamento é indicado para o tratamento da depressão em adultos, sendo capaz de reduzir diversos sintomas deperessivos como, por exemplo:
- tristeza;
- ansiedade;
- alterações do sono;
- redução do apetite;
- dificuldade de concentração;
- dificuldade de memória;
- indecisão;
- sensação de inutilidade;
- perda de interesse nas atividades favoritas;
- sensação de lentidão.
Para isso, esse antidepressivo atua de forma multimodal, combinando diferentes modos farmacológicos de ação para promover efeitos antidepressivo, ansiolítico e de melhora da função cognitiva.
O que devo saber antes de usar o Brintellix® (Vortioxetina) ?
De acordo com a bula do Brintellix® (Vortioxetina), o paciente deve informar o médico caso utilize medicamentos serotoninérgicos, pois a interação desses tratamentos pode resultar em efeitos como:
- alucinações;
- contrações;
- musculares involuntárias;
- aceleração dos batimentos cardíacos;
- aumento da pressão arterial;
- febre;
- náusea;
- diarreia.
Além disso, é recomendável tomar cuidado com o tratamento caso o paciente:
- tenha sofrido com desmaios e convulsões no passado já teve desmaios (convulsões);
- já tenha tido mania;
- apresente uma tendência a sangramentos ou à formação de hematomas facilmente;
- esteja grávida;
- apresente baixos níveis de sódio no sangue
- tenha 65 anos ou mais
- sofra com uma doença grave nos rins
- possua uma doença grave no fígado (como cirrose, por exemplo)
- tenha (ou se já teve no passado) pressão ocular aumentada ou glaucoma.
Em caso de gravidez, a paciente deve informar seu médico sobre o uso do Brintellix® (Vortioxetina), pois o medicamento pode aumentar o risco do bebê desenvolver hipertensão pulmonar persistente do recém-nascido (HPPN).
Essa condição é grave e faz com que o bebê respire mais rápido e tenha aparência azulada (esses sintomas geralmente começam durante as primeiras 24 horas após o nascimento).
Como devo usar o Brintellix® (Vortioxetina)?
O Brintellix® (Vortioxetina) é um medicamento que deve ser administrado por via oral, com ou sem alimento, mas não pode ser mastigado. A dosagem é determinada pela indicação médica, podendo variar entre 5 mg até 20 mg por dia.
Antes de iniciar o tratamento com os medicamentos chamados antidepressivos, consulte um profissional da área médica. Somente o médico diagnosticar qualquer problema de saúde e prescrever o tratamento adequado.
Quando não devo usar este medicamento?
A bula do Brintellix® (Vortioxetina) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pacientes que:
- estão em tratamento com antidepressivos “inibidores de monoaminoxidase não-seletivos” ou “inibidores seletivos de MAO-A”;
- sejam alérgicos aos componentes da formulação.
As informações contidas neste site não devem ser usadas automedicação e não substituem em hipótese alguma a orientação médica. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica Lundbeck diretamente na ANVISA.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
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