Brintellix® (Vortioxetina) pelo plano de saúde

Preço do Brintellix® (Vortioxetina)

O Brintellix® (Vortioxetina) é um medicamento de alto custo, cujo preço de uma única caixa pode ultrapassar o valor de R$ 950,00. Nesse sentido, por ser de uso contínuo, o tratamento pode alcançar patamares exorbitantes.

O plano de saúde cobre o tratamento?

Por ser um tratamento de alto custo, o Brintellix® (Vortioxetina) foge da realidade da maioria dos beneficiários, que costumam solicitar a cobertura da terapia pelo plano de saúde.

No entanto, muitas operadoras têm negado o custeio da medicação sob a justificativa de que o fornecimento não é obrigatório, pois o medicamento não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, essa alegação é abusiva, conforme destaca o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

O rol de procedimentos prevê uma cobertura mínima aos planos de saúde, desempenhando um papel exemplificativo. Por isso, as operadoras não devem considerar o rol da ANS como uma lista limitativa.

Ademais, a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656) prevê que o plano de saúde deve fornecer tratamento para as doenças previstas pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Nesse sentido, e considerando que o Brintellix® (Vortioxetina) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2015, não devem existir entraves para o custeio do tratamento.

O que fazer diante da negativa de custeio?

Caso seja alvo da negativa de cobertura abusiva, o paciente pode acionar a Justiça com o pedido de fornecimento integral do tratamento com Brintellix® (Vortioxetina) pelo plano de saúde.

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

• a recomendação médica do tratamento com Brintellix® (Vortioxetina) ;
• a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
• comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
• o comprovante de residência;
• a carteirinha do plano de saúde;
• o contrato com o plano de saúde (se possível);
• cópias do RG e do CPF;
• comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Como funciona a ação judicial?

Geralmente, uma ação judicial contra o plano de saúde dura entre 6 e 24 meses, até que saia a decisão final. No entanto, visto que pacientes depressivos devem ser tratados com urgência, é possível agilizar o processo.

Para isso, o paciente deve entrar com o pedido de liminar, uma decisão concedida em caráter de urgência dentro de poucos dias.

Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

“Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente portador de psicopatologias. Negativa de cobertura dos medicamentos VORTIOXETINA (20 mg) (…)”. (TJSP, Apelação 1121260-28.2017.8.26.0100)

“Ementa: PLANO DE SAÚDE – Ação cominatória – Cobertura de tratamento médico – Recusa fundamentada na ausência de previsão no rol da ANS – Descabimento – Enunciado 102 da Súmula deste e. Tribunal de Justiça  (…)”. (TJSP, Apelação 1115459-62.2019.8.26.0100)

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Bula do Brintellix® (Vortioxetina): principais informações

O Brintellix® contém a substância ativa Vortioxetina, grupo de medicamentos chamados antidepressivos.

O medicamento é indicado para o tratamento da depressão em adultos, sendo capaz de reduzir diversos sintomas deperessivos como, por exemplo:

• tristeza;
• ansiedade;
• alterações do sono;
• redução do apetite;
• dificuldade de concentração;
• dificuldade de memória;
• indecisão;
• sensação de inutilidade;
• perda de interesse nas atividades favoritas;
• sensação de lentidão.

Para isso, esse antidepressivo atua de forma multimodal, combinando diferentes modos farmacológicos de ação para promover efeitos antidepressivo, ansiolítico e de melhora da função cognitiva.

O que devo saber antes de usar o Brintellix® (Vortioxetina) ?

De acordo com a bula do Brintellix® (Vortioxetina), o paciente deve informar o médico caso utilize medicamentos serotoninérgicos, pois a interação desses tratamentos pode resultar em efeitos como:

• alucinações;
• contrações;
• musculares involuntárias;
• aceleração dos batimentos cardíacos;
• aumento da pressão arterial;
• febre;
• náusea;
• diarreia.

Além disso, é recomendável tomar cuidado com o tratamento caso o paciente:

• tenha sofrido com desmaios e convulsões no passado já teve desmaios (convulsões);
• já tenha tido mania;
• apresente uma tendência a sangramentos ou à formação de hematomas facilmente;
• esteja grávida;
• apresente baixos níveis de sódio no sangue
• tenha 65 anos ou mais
• sofra com uma doença grave nos rins
• possua uma doença grave no fígado (como cirrose, por exemplo)
• tenha (ou se já teve no passado) pressão ocular aumentada ou glaucoma.

Em caso de gravidez, a paciente deve informar seu médico sobre o uso do Brintellix® (Vortioxetina), pois o medicamento pode aumentar o risco do bebê desenvolver hipertensão pulmonar persistente do recém-nascido (HPPN).

Essa condição é grave e faz com que o bebê respire mais rápido e tenha aparência azulada (esses sintomas geralmente começam durante as primeiras 24 horas após o nascimento).

Como devo usar o Brintellix® (Vortioxetina)?

O Brintellix® (Vortioxetina) é um medicamento que deve ser administrado por via oral, com ou sem alimento, mas não pode ser mastigado. A dosagem é determinada pela indicação médica, podendo variar entre 5 mg até 20 mg por dia.

Antes de iniciar o tratamento com os medicamentos chamados antidepressivos, consulte um profissional da área médica. Somente o médico diagnosticar qualquer problema de saúde e prescrever o tratamento adequado.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Brintellix® (Vortioxetina) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pacientes que:

• estão em tratamento com antidepressivos “inibidores de monoaminoxidase não-seletivos” ou “inibidores seletivos de MAO-A”;
• sejam alérgicos aos componentes da formulação.

As informações contidas neste site não devem ser usadas automedicação e não substituem em hipótese alguma a orientação médica. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica Lundbeck diretamente na ANVISA.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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