Redação
O recente shutdown do governo norte-americano tem gerado um grande impacto no tráfego aéreo, afetando milhares de viajantes ao redor do mundo, incluindo os brasileiros.
Nesse contexto, os atrasos e cancelamentos pelo shutdown se tornaram uma realidade comum, deixando passageiros em situações de incerteza e desconforto nos aeroportos.
Este artigo explora os detalhes dessa crise, destacando a participação do advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos Léo Rosenbaum em uma matéria recente do InfoMoney, e informa sobre as proteções legais disponíveis para os consumidores.
Vamos entender melhor o que está acontecendo e como você pode se proteger.
O que é o shutdown e como ele afeta o setor aéreo
O shutdown refere-se à paralisação parcial das atividades do governo federal norte-americano, que ocorre quando não há aprovação do orçamento no Congresso.
Essa situação, que já dura várias semanas, resulta na falta de pagamento para funcionários públicos essenciais, incluindo controladores de tráfego aéreo da Administração Federal de Aviação (FAA). Como consequência, aeroportos importantes como o John F. Kennedy em Nova York enfrentam reduções no fluxo de voos, levando a centenas de atrasos e cancelamentos diários.
De acordo com dados recentes, ferramentas como o FlightAware registraram mais de 140 voos cancelados em apenas 24 horas em um único aeroporto.
Passageiros brasileiros, especialmente aqueles em rotas entre os Estados Unidos e o Brasil, relatam experiências frustrantes. Por exemplo, uma jornalista mencionou que seu voo de Nova York para São Paulo foi adiado quatro vezes consecutivas, passando de horários noturnos para diurnos, sem previsibilidade clara.
Essa instabilidade não é isolada: relatos semelhantes vêm de viajantes partindo de Tóquio, Cidade do México, Buenos Aires e outras cidades.
As companhias aéreas, como a American Airlines, oferecem opções como remarcações sem custos adicionais, vouchers para hotéis, transporte e alimentação. No entanto, a falta de informação precisa agrava o problema.
Funcionários nos aeroportos estão sobrecarregados, e as decisões sobre quais voos prosseguem dependem de avisos de última hora da FAA. Isso cria um ambiente de caos, onde os passageiros se sentem desamparados, especialmente ao lidar com compromissos profissionais ou pessoais perdidos.
Atrasos e cancelamentos pelo shutdown: direitos e obrigações das companhias
Mesmo em meio a uma crise externa como essa, as companhias aéreas não podem ignorar suas responsabilidades com os passageiros. No Brasil, a Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece regras claras para situações de atraso ou cancelamento de voos, independentemente da causa.
Essa norma, aliada ao Código de Defesa do Consumidor, garante que o passageiro seja tratado como a parte mais vulnerável na relação de consumo.
Léo Rosenbaum, especialista em direitos do passageiro aéreo e CEO da Rosenbaum Advogados, enfatizou em entrevista ao InfoMoney a importância de agir rapidamente. Ele alerta que os passageiros brasileiros devem exigir por escrito a assistência material em aeroportos, que inclui acesso a comunicação após uma hora de atraso e alimentação após duas horas.
“Registre tudo via aplicativo ou e-mail para ter provas. Se não houver cumprimento, reclame no SAC da empresa, no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br. Para danos maiores, como perda de compromissos profissionais, busque indenização judicial.”
Léo Rosenbaum
Assistências imediatas garantidas por lei
A resolução da ANAC detalha as obrigações das empresas em casos de perturbações no voo.
Após uma hora de espera, os passageiros têm direito a meios de comunicação, como telefone ou internet, para informar familiares ou reorganizar planos. Se o atraso ultrapassar duas horas, a companhia deve fornecer alimentação adequada, seja por meio de refeições no local ou vouchers.
Para atrasos noturnos ou cancelamentos que exijam pernoite, a hospedagem em hotel e o transporte de ida e volta ao aeroporto são obrigatórios. Esses direitos se aplicam a voos internacionais operados sob a jurisdição brasileira, mesmo quando o problema origina-se no exterior, como no caso do shutdown.
“A resolução total virá com o acordo político nos EUA, mas até lá, passageiros e aéreas devem focar em compliance para minimizar danos.“
Léo Rosenbaum
Opções de reacomodação e reembolso
Outra proteção essencial é a reacomodação prioritária. Os passageiros podem optar por embarcar no próximo voo disponível da mesma companhia ou de uma parceira, sem custos extras.
Em situações extremas, como cancelamentos definitivos, há o direito ao reembolso de passagens aéreas. Esse reembolso deve ser feito em até sete dias para pagamentos em dinheiro ou em até 12 meses se o valor for convertido em crédito, sem aplicação de multas.
Rosenbaum destaca que as companhias aéreas atuam como consumidoras finais na cadeia de suprimentos e, portanto, têm responsabilidade solidária.
Elas devem notificar cancelamentos com pelo menos 72 horas de antecedência sempre que possível, oferecer rotas alternativas – inclusive por meio de concorrentes – e evitar práticas como overbooking em períodos de instabilidade.
Indenizações e compensações em casos mais graves
Quando os atrasos superam quatro horas ou resultam em prejuízos comprovados, como perda de conexões ou eventos importantes, os passageiros podem buscar indenização por voo cancelado ou atrasado. Isso inclui danos morais e materiais, previstos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Exemplos comuns são custos com hospedagem extra, refeições adicionais ou perdas profissionais.
O advogado sugere estratégias para as companhias mitigar esses riscos.
“Investir em comunicação proativa via app e e-mail reduz reclamações. Além disso, criar fundos de contingência para assistências rápidas evita multas da ANAC e ações judiciais.”
Léo Rosenbaum
Soluções temporárias, como rotas via Europa ou México, podem ser exploradas para minimizar o impacto enquanto o shutdown persiste.
A importância de um especialista na defesa dos direitos
Em cenários complexos como esse, contar com o apoio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados de forma eficaz.
Esses profissionais conhecem as nuances das leis aplicáveis e ajudam a navegar por processos que envolvem documentação, negociações e, se necessário, medidas formais. Sua expertise assegura que as reivindicações sejam apresentadas de maneira clara e embasada, promovendo uma resolução justa sem complicações desnecessárias.
Perspectivas para o fim da crise e lições aprendidas
Embora o shutdown seja uma questão política nos Estados Unidos, sua resolução depende de um acordo no Congresso. Até lá, os impactos no setor aéreo continuarão, com possíveis cortes adicionais em voos para aliviar a pressão sobre os controladores.
Essa crise destaca a vulnerabilidade do sistema aéreo global e a necessidade de planejamento robusto. Para os passageiros, registrar todos os incidentes – de e-mails de confirmação a recibos de despesas – é crucial. As companhias, por sua vez, devem priorizar a transparência e o cumprimento das normas para manter a confiança dos clientes.
Em resumo, os atrasos e cancelamentos pelo shutdown não isentam as empresas de suas obrigações. Os direitos dos passageiros brasileiros permanecem firmes, respaldados por regulamentações nacionais que priorizam a proteção ao consumidor. Manter-se informado e agir proativamente pode transformar uma experiência estressante em uma oportunidade de reivindicar o que é devido.
Para mais detalhes e relatos reais, convidamos você a ler a matéria completa no site do InfoMoney, onde Léo Rosenbaum compartilha insights valiosos sobre o tema.
