Planejando uma viagem para Buenos Aires, Bariloche ou Mendoza? Atenção: a partir de agora, a Argentina exige seguro viagem para todos os turistas estrangeiros, incluindo brasileiros. A mudança, que já está em vigor, impacta diretamente o planejamento de quem deseja visitar o país vizinho.
A notícia ganhou destaque em diversos veículos de comunicação, como o Portal Viva, e para esclarecer todos os detalhes dessa nova regulamentação, preparamos este guia completo com a análise de Léo Rosenbaum, advogado especialista em Seguros e Direito do Consumidor e CEO da Rosenbaum Advogados.
Continue a leitura para entender o porquê da exigência, o que acontece se você não tiver o seguro, como escolher a melhor apólice e, principalmente, quais são os seus direitos como consumidor.
Entenda a nova regra: por que a Argentina exige seguro viagem?
A nova obrigatoriedade não é uma medida isolada. Ela faz parte de um conjunto de regras mais rígidas para imigração, implementadas por meio de um decreto de Javier Milei, presidente do país. O objetivo central do governo argentino é garantir a sustentabilidade do seu sistema público de saúde, que vinha arcando com os custos de atendimentos a turistas sem contrapartida financeira.
Com a nova regra, o governo busca assegurar que todos os visitantes possuam sua própria cobertura de assistência médica e hospitalar, recorrendo à rede privada em caso de necessidade e aliviando a pressão sobre os serviços públicos locais. Para o viajante, isso significa que o seguro viagem deixou de ser apenas uma recomendação e passou a ser um documento indispensável para a entrada no país.
Diante de um cenário de mudanças regulatórias, a informação correta é fundamental. Como destaca o advogado Léo Rosenbaum, o viajante pode e deve se atualizar através do site oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) ou de embaixadas antes de viajar, uma vez que, como no caso da Argentina, as regras do destino podem mudar a qualquer momento.
O que acontece se eu viajar sem o seguro obrigatório?
Viajar para a Argentina sem um seguro viagem válido deixou de ser uma opção. As consequências de não cumprir a nova exigência são sérias e podem frustrar completamente os seus planos. A principal penalidade é a recusa de permissão para entrar na Argentina no momento do controle de imigração. Imagine chegar ao aeroporto e ser impedido de iniciar suas férias por falta de um documento.
Além da possível deportação, o maior risco é financeiro e pessoal. Sem uma apólice, qualquer emergência médica, desde uma intoxicação alimentar até um acidente mais grave, terá seus custos arcados integralmente pelo próprio viajante. Uma simples internação por uma fratura, por exemplo, pode ultrapassar o equivalente a R$ 27.000 em hospitais privados na Argentina.
O seguro também oferece proteção para outros imprevistos, como extravio de bagagens e cancelamento de viagem, que sem cobertura, se tornam grandes prejuízos.
Como escolher a apólice ideal para sua viagem à Argentina
A escolha do seguro viagem correto é crucial para garantir não apenas o cumprimento da lei, mas também a sua tranquilidade. Veja os principais pontos a considerar.
Cobertura mínima recomendada e seguradoras confiáveis
Embora o governo argentino não tenha especificado um valor exato, especialistas do mercado recomendam uma cobertura mínima de pelo menos US$ 30.000 para despesas médicas e hospitalares. Esse valor oferece uma margem de segurança para a maioria das emergências.
Ao contratar, dê preferência a seguradoras conhecidas e devidamente autorizadas a operar no Brasil pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o órgão que regula o setor.
O seguro do cartão de crédito é suficiente?
Muitos cartões de crédito, especialmente os de categorias premium, oferecem o benefício do seguro viagem. No entanto, é preciso ter muito cuidado.
Frequentemente, essas coberturas são básicas, com valores mais baixos e diversas exclusões. Antes de confiar apenas nesse benefício, leia atentamente as condições gerais da apólice oferecida pelo seu cartão para confirmar se ela atende aos requisitos e às suas necessidades. Na dúvida, contratar uma apólice dedicada é a escolha mais segura.
“Eles não substituem uma apólice dedicada.”
Léo Rosenbaum
Dicas para viajantes maduros e com condições preexistentes
Viajantes com mais de 50 anos ou com doenças crônicas precisam de atenção redobrada.
“Viajantes maduros enfrentam prêmios mais altos, mas vale o custo.”
Léo Rosenbaum
É fundamental verificar se a apólice oferece cobertura para condições preexistentes ou se é necessário contratar um aditivo. Omitir uma condição de saúde na declaração pode ser motivo para a seguradora negar o atendimento em caso de necessidade.
Para facilitar sua escolha, confira o checklist abaixo.
| Verificação | Detalhes |
| Valor da Cobertura Médica | Mínimo de US$ 30.000 recomendado. |
| Regulação da Seguradora | Verifique se a empresa é autorizada pela SUSEP. |
| Coberturas Adicionais | Inclui extravio de bagagem, cancelamento, etc.? |
| Condições Preexistentes | A apólice cobre ou exige um aditivo para elas? |
| Período de Vigência | Cobre todos os dias da sua viagem, da saída ao retorno? |
| Contato de Emergência | Anote o telefone de contato 24h da seguradora. |
A palavra do especialista: o que Léo Rosenbaum diz sobre a proteção
Ter um seguro viagem vai muito além de cumprir uma formalidade burocrática. Trata-se de um investimento na sua segurança e paz de espírito.
Contudo, para que essa proteção seja eficaz, é preciso saber como acioná-la. Caso um imprevisto aconteça, a agilidade é sua maior aliada. A orientação do especialista é clara: “em caso de sinistro, acione a seguradora imediatamente para evitar negativas.”
Guarde todos os documentos, laudos médicos e comprovantes de despesas, e entre em contato com a central de atendimento 24 horas da sua seguradora o mais rápido possível para receber as instruções corretas.
Seus direitos como consumidor ao contratar um seguro
Ao contratar um seguro viagem, você está firmando um contrato de consumo e, portanto, está protegido por lei. Conhecer os seus direitos do consumidor é essencial para garantir que a seguradora cumpra com suas obrigações. A apólice é o documento que rege essa relação, e suas cláusulas devem ser claras e precisas.
Um dos maiores temores dos viajantes é enfrentar uma negativa de cobertura no momento em que mais precisam de ajuda.
Caso isso ocorra, o primeiro passo é solicitar à seguradora uma justificativa formal e por escrito. Verifique se a negativa tem respaldo nas condições gerais da apólice que você contratou. Muitas negativas indevidas ocorrem por falhas de comunicação ou interpretações abusivas do contrato. O órgão responsável por fiscalizar esse mercado no Brasil é a SUSEP, e problemas podem ser registrados em seus canais de atendimento.
A complexidade dos contratos de seguro e a burocracia envolvida na resolução de conflitos podem ser desafiadoras. Em situações de impasse ou quando se sentir lesado, a orientação de um advogado especializado em direito securitário pode ajudar a garantir que os seus direitos sejam plenamente respeitados e que a proteção contratada seja efetivamente entregue.
Para mais detalhes sobre a participação de Léo Rosenbaum na discussão sobre este tema, convidamos você a ler a matéria completa publicada no site do Portal Viva.
