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Abusividade em reajuste de plano da Bradesco Saúde é reconhecida e empresa é condenada

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rosenbaum

outubro 31, 2023

Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu sobre um caso envolvendo reajustes abusivos em um plano de saúde coletivo empresarial da empresa Bradesco Saúde.

A empresa foi posta em xeque devido a um aumento de 590% aplicado entre dezembro de 2013 e dezembro de 2021.

Acompanhe os detalhes e o desfecho deste caso intrigante.

Tribunal de Justiça de São Paulo decide sobre reajuste abusivo

O caso teve origem quando a SHMO Consultoria e Assessoria em Gestão de Benefícios Ltda. propôs uma Ação Declaratória e Indenizatória contra a Bradesco Saúde, alegando abusividade nos reajustes promovidos a partir de 2013.

A empresa defendeu-se, argumentando que os reajustes eram previstos em contrato e admitidos pela legislação do setor.

No entanto, a SHMO argumentou que o índice de reajuste de 590% aplicado ao contrato era excessivamente oneroso, tornando a obrigação desproporcional para o contratante.

A Bradesco Saúde, em sua defesa, trouxe dois fundamentos para os índices de reajustamento anuais: a variação dos custos assistenciais e o reajuste técnico decorrente da sinistralidade verificada.

No entanto, a Resolução 156/2007 da ANS prevê a fiscalização pela agência reguladora dos reajustes em contratos coletivos, o que tornou o debate ainda mais complexo.

Argumentos da Empresa

A Bradesco Saúde sustentou que os reajustes eram legítimos, baseando-se na variação dos custos assistenciais e no reajuste técnico devido à sinistralidade. A empresa defendeu que os índices aplicados estavam em conformidade com o contrato e a legislação vigente, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Fundamentos do Julgamento

A perícia atuarial realizada durante o processo constatou a abusividade do índice de reajuste aplicado.

A análise técnica concluiu que, devido à falta de Estudos Atuariais da Ré que demonstrassem a verossimilhança estatística-atuarial dos percentuais por sinistralidades, os reajustes eram considerados irregulares e abusivos.

O tribunal também se baseou em precedentes que discutiam a legalidade dos reajustes por sinistralidade, concluindo que, embora a operadora possa promover reajustes por sinistralidade, os índices utilizados no caso concreto eram abusivos.

Decisão

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a abusividade dos índices de reajuste por sinistralidade aplicados ao contrato entre dezembro de 2013 e dezembro de 2021.

Foi autorizado o reajuste financeiro no limite estabelecido pela ANS para planos individuais no período. A decisão determinou que a Bradesco Saúde arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios à parte contrária.

Apelação Cível nº 1003284-63.2023.8.26.0011

Como processar um plano de saúde como no caso da Bradesco Saúde pelo problema de aumento abusivo de mensalidade e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Bradesco Saúde abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Bradesco Saúde não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra planos de saúde.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito à Saúde, advogado especialista em ações contra plano de saúde ou advogado especialista em ações por aumento abusivo de mensalidade”.

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Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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