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Advogado especialista em limpar nome de dívida prescrita

Descubra como um advogado especializado pode ser importante para remover negativações indevidas causadas por dívidas prescritas.

Você já teve a sensação de que uma dívida do passado, há muito esquecida, voltou à tona para assombrar suas finanças?

Essas são as dívidas prescritas, uma questão que frequentemente resulta em negativações injustas e abala a estabilidade financeira do consumidor. 

Diante de uma situação como essa, como é possível garantir seus direitos e recuperar sua boa reputação financeira de maneira eficaz?

A resposta pode estar na busca de orientação especializada de um advogado com experiência nesse assunto.

Confira a seguir como a orientação e o auxílio de um advogado especialista podem fazer toda a diferença ao enfrentar desafios relacionados às dívidas prescritas.

Por que a dívida prescrita pode se tornar uma situação problemática?

As dívidas prescritas são aquelas que atingiram o prazo legal de prescrição e não podem mais ser cobradas judicialmente pelo credor. 

Após esse prazo, a dívida não pode mais ser exigida legalmente, porém, mesmo depois de prescrita, ela ainda pode ser cobrada extrajudicialmente e seguir registrada na empresa credora.

Por conseguinte, esses tipos de dívidas podem se transformar em uma situação altamente problemática. Isso porque, muitas vezes, elas continuam a prejudicar a vida financeira das pessoas devido à negativação nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.

Contudo, vale lembrar que a negativação por dívida prescrita é indevida, ou seja, não é permitida por lei. Caso isso aconteça com você, é recomendado buscar a orientação de um advogado especialista em limpar o nome de dívida prescrita.

Como uma negativação por dívida prescrita afeta o seu crédito?

Uma negativação do nome por dívida prescrita, ainda que indevida, afeta negativamente a pontuação de crédito do consumidor, prejudicando sua capacidade de obter financiamentos, empréstimos e outros produtos financeiros. 

Isso ocorre porque os credores costumam verificar seu histórico de crédito antes de conceder um financiamento, por exemplo. Assim, a negativação indevida pode ser interpretada como um sinal de risco, reduzindo suas chances de aprovação e levando a condições menos favoráveis.

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A negativação indevida por dívida prescrita se configura como dano moral?

Para que uma determinada situação se configure como dano moral, é necessário demonstrar o dano causado pela mesma.

No caso da cobrança indevida de uma dívida, deve-se apresentar quais são as infrações aos direitos do consumidor gerados pela cobrança em questão.

Nessa via, entre os diversos casos que podem caracterizar dano moral, destacam-se:

  • constrangimento e cobrança vexatória – essa situação ocorre, conforme previsto no art. 71, do CDC, quando for constatado a utilização de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer na cobrança de dívidas;
  • débito protestado – quando há um protesto de uma dívida, acontece a cobrança judicial do débito por meio de uma notificação que apresenta ao devedor o valor da dívida e informa que ela não foi quitada, trazendo consequências como uma ação judicial. Contudo, em caso de prescrição, sendo solicitada a retirada do protesto e ainda assim ele permaneça, tal situação pode acarretar o direito à indenização por dano moral;
  • negativação indevida – a negativação do nome é um procedimento comum aplicado a devedores. Porém, manter o consumidor no cadastro de inadimplentes após o prazo de prescrição da dívida, após notificado o credor para retirar do nome dos cadastros negativos, presume-se o dano moral, já que essa situação implica em diversos prejuízos à pessoa negativada.

Como um advogado pode ajudar a limpar seu nome de dívida prescrita?

O papel do advogado é de extrema importância no processo de limpar o nome de uma dívida prescrita, uma vez que ele desempenha diversas funções essenciais que podem fazer a diferença entre o sucesso e o insucesso na busca pela reabilitação financeira.

Em primeiro lugar, o advogado possui conhecimento aprofundado sobre a legislação relacionada às dívidas prescritas. Isso significa que ele é capaz de determinar com precisão se a dívida em questão realmente prescreveu, considerando os prazos legais aplicáveis.

Além disso, ele é o profissional capacitado para interpretar contratos, documentos e registros financeiros de maneira detalhada, identificando eventuais irregularidades na cobrança da dívida e verificando se todas as etapas legais foram seguidas.

Outro aspecto fundamental do papel do advogado é a capacidade de negociação, buscando sempre as melhores condições para o cliente e, quando houver a negativação indevida por dívida prescrita, exigir a exclusão do registro nos órgãos de proteção ao crédito por meio de ação judicial com pedido de liminar para reverter a negativação indevida.

Vale destacar que a liminar nesses casos é um direito legítimo e pode ser uma etapa crucial para reabilitar sua reputação financeira.

Na mesma direção, ele ainda avaliará a possibilidade da situação se configurar como dano moral. Isso envolve analisar se a negativação indevida causou sofrimento emocional, constrangimento ou impacto negativo em sua vida. 

Enfim, o advogado especializado em dívidas prescritas assume a responsabilidade de representar os interesses do cliente no processo, auxiliando-o em todas as etapas referentes à limpeza do nome.

Qual é o custo de contratar um advogado especialista em dívidas prescritas?

O custo de contratar um advogado especializado em dívidas prescritas pode variar consideravelmente dependendo de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, a região em que você vive e a política de preços do advogado.

Contudo, seguem abaixo algumas informações importantes a serem consideradas nesse cálculo:

  • honorários – os advogados geralmente cobram por hora de trabalho ou oferecem honorários fixos para casos específicos. Os honorários por hora podem variar amplamente, dependendo da experiência do advogado e da localização geográfica. Honorários fixos são geralmente acordados com antecedência para casos específicos, como a remoção de uma negativação indevida;
  • honorários contingentes – alguns advogados especializados em dívidas prescritas oferecem honorários contingentes. Isso significa que você só paga honorários se o advogado for bem-sucedido em resolver seu caso, geralmente em uma porcentagem do valor recuperado;
  • custos adicionais – além dos honorários do advogado, você pode precisar cobrir custos adicionais, como taxas judiciais, despesas com investigação, custos de correspondência e outros encargos associados ao seu caso.

Além disso, é essencial discutir claramente os custos com seu advogado antes de assinar um contrato de serviço. Certifique-se de entender completamente a estrutura de pagamento e quaisquer custos adicionais que possam surgir.

Vale acentuar que a resolução eficaz de um problema de negativação indevida pode economizar dinheiro a longo prazo, restaurando sua capacidade de obter crédito e empréstimos com taxas mais favoráveis. 

Assim sendo, considere a contratação de um advogado como um investimento em sua saúde financeira.

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Quanto tempo leva para limpar meu nome com a ajuda de um advogado?

O tempo necessário para limpar seu nome com a ajuda de um advogado especializado em dívidas prescritas pode variar significativamente de acordo com a complexidade do caso e outros fatores envolvidos, entre eles:

  • a colaboração das partes;
  • o tempo de tramitação das ações judiciais necessárias;
  • ter posse de toda a documentação relevante para o caso;
  • fatores jurídicos como a carga de trabalho do tribunal e a complexidade da legislação local.

É importante discutir o prazo esperado com seu advogado, pois ele terá uma compreensão mais clara da sua situação específica. 

Em geral, um advogado especializado em dívidas prescritas trabalhará de forma eficiente para resolver o problema o mais rápido possível.

Que tipos de documentos podem ajudar o advogado em casos de negativação indevida por dívida prescrita? 

É importante reunir todas as provas necessárias para comprovar os danos sofridos e que houve tentativa de solucionar a situação de maneira amigável. 

Isso posto, é aconselhável que o consumidor esteja munido dos seguintes documentos:

  • print de tela da consulta nos órgãos de proteção ao crédito, exibindo as informações sobre a dívida, data e empresa;
  • boleto ou cobrança original da dívida;
  • trocas de e-mails ou qualquer contato com a empresa na tentativa de solucionar o problema;
  • demonstrativos de demais danos causados em decorrência da negativação indevida, como a perda de uma proposta de trabalho, um financiamento ou crédito negado.

Como escolher um advogado para limpar o seu nome de dívida prescrita?

A escolha de um advogado especializado é crucial para enfrentar questões de dívida prescrita. Dicas para escolher um bom profissional incluem: 

  • verificar sua experiência na área;
  • buscar recomendações de pessoas de confiança; 
  • verificar a credibilidade do profissional e do escritório em que o mesmo atua. 

Ademais, ao contratar um advogado, é importante questionar sobre sua estratégia para lidar com a dívida prescrita e o que esperar do processo.

O que fazer com uma dívida prescrita?

Se você tem uma dívida prescrita, a primeira coisa a fazer é consultar a sua situação no “Serasa Consulta CPF”. Isso lhe dará um panorama completo das suas pendências financeiras, inclusive de dívidas “com mais de dez anos”, que muito provavelmente já passaram pelo período de prescrição legal.

Como dar baixa em dívida prescrita?

Para dar baixa em uma dívida prescrita, você deve entrar em contato com a empresa credora e solicitar o cancelamento da dívida. Em alguns casos, pode ser necessário recorrer a um advogado especialista. É importante saber “quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente”, que geralmente é de cinco anos, para planejar suas ações.

O que acontece se eu não pagar uma dívida prescrita?

Não pagar uma dívida prescrita significa que o credor não pode mais cobrá-la judicialmente. No entanto, isso não significa que a dívida desaparece completamente. Embora não seja mais um problema legal, isso ainda pode afetar o seu relacionamento com a empresa credora e o “Serasa Consumidor”.

É permitido cobrar dívida prescrita?

A cobrança de uma dívida prescrita é uma área cinzenta na lei. Embora o credor perca o direito de cobrar judicialmente após o período de prescrição, ele ainda pode tentar negociar com você. Se você se sentir incomodado com as tentativas de cobrança, pode recorrer ao “Serasa – Reclame Aqui” para registrar uma queixa.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no ramo de dívidas prescritas. O contato pode ser feito por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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