Inseminação artificial pelo plano de saúde

Muitas pessoas sonham em ter um filho, mas alguns fatores podem dificultar a concretização desse sonho. Nesse caso, a inseminação artificial pode ser uma alternativa para quem deseja aumentar a família.

Ainda que existam outras opções para o tratamento da infertilidade, se for esse o problema, a inseminação artificial é uma opção que apresenta poucos efeitos colaterais, sendo recomendada por muitos médicos.

Contudo, por ser de alto custo, o procedimento foge da realidade da maioria das pessoas que desejam conceber um bebê. Como resultado, as expectativas de finalmente ter um filho são frustradas.

No entanto, os pacientes podem recorrer a outros meios e conseguir uma inseminação artificial gratuita. Saiba como nesse post!

O que é a inseminação artificial?

A inseminação artificial é um procedimento que consiste na introdução dos espermatozóides no trato genital feminino. Considerado um tipo de tratamento para infertilidade, o método conceptivo possibilita a fecundação do óvulo.

Para isso, pode-se fazer inseminação artificial intracervical (IC), em que o esperma é inserido no colo do útero, ou uma inseminação artificial intrauterina (IU), em que o esperma é inserido dentro do útero.

Quanto custa uma inseminação artificial?

Os valores de uma inseminação artificial oscilam de acordo com vários fatores como, por exemplo:

• a região em que o paciente irá fazer o procedimento;
• a clínica escolhida pelo paciente;
• se o tratamento inclui o uso de hormônios;
• se é necessário utilizar algum medicamento durante o processo.

Por isso, os preços podem variar entre R$ 2.5 mil e R$ 15 mil.

O plano de saúde cobre inseminação artificial?

Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) iniba a exclusão de tratamentos para as doenças previstas pela Classificação Internacional de Doenças (CID), lista na qual a infertilidade consta, a Lei dos Planos de Saúde (n º 9.656/98) exclui a obrigatoriedade de cobertura da inseminação artificial e a fertilização in vitro.

Por isso, a probabilidade de o paciente encontrar um plano de saúde que custeie o procedimento é muito baixa.

No entanto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que todos os procedimentos para diagnóstico e tratamento de infertilidade listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde devem ser cobertos.

Assim sendo, o segurado pode recorrer ao convênio para realizar os exames e procedimentos necessários.

Então a Justiça é desfavorável ao consumidor?

Visto que o planejamento familiar é um direito dos cidadãos, muitos beneficiários conseguiram a cobertura da inseminação artificial pelo plano de saúde através da Justiça.

No entanto, o entendimento do Poder Judiciário, que era em favor do consumidor, vem sendo reformulado. Assim sendo, é difícil afirmar se o posicionamento da Justiça é favorável ou desfavorável ao beneficiário.

Por isso, caso seja alvo de uma negativa de cobertura, é aconselhável que o paciente busque a orientação de um advogado sobre o tema e explique as peculiaridades do seu caso.

Ainda que existam decisões desfavoráveis ao consumidor, ele ainda é considerado parte vulnerável na relação de consumo. Por isso, é possível conseguir a cobertura do tratamento pelo plano de saúde.

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Existe outra maneira de fazer uma inseminação artificial gratuita?

O planejamento familiar é um direito previsto pela Constituição Federal, devendo ser garantido pelo Estado. Além disso, a Lei do Planejamento Familiar (9.263/96) estabelece que devem ser oferecidos a toda população métodos seguros de concepção e contracepção.

Outra norma que trata do tema é a Lei nº 11.935/09, que determina a cobertura obrigatória dos tratamentos de planejamento familiar, inclusive os de infertilidade.

Assim sendo, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a possibilidade de o paciente fazer uma inseminação artificial gratuita. Na rede de atendimento são disponibilizados tratamentos de reprodução assistida como:

• fertilização in vitro;
• inseminação intrauterina;
• indução da ovulação;
• coito programado;
•  injeção intracitoplasmática de espermatozóide.

Por isso, caso deseje solicitar o tratamento, basta que o paciente informe um posto de saúde (AMA ou AMES). Feito isso, ele será encaminhado a um centro de tratamento da infertilidade para conferir se cumpre os requisitos.

No entanto, é importante ressaltar que pode ser necessário aguardar durante anos para conseguir uma vaga, pois ainda existem poucos hospitais na rede pública que são capacitados para realizar o procedimento.

E se parte dos procedimentos não forem fornecidos pelo SUS?

Conforme foi observado acima, o planejamento familiar deve ser coberto pelo plano de saúde e, caso possua uma recomendação médica para utilizar um medicamento de alto custo, o paciente pode solicitar o seu fornecimento pela operadora.

Nesse caso, é possível que o beneficiário enfrente algumas dificuldades ao solicitar o custeio de medicamentos, especialmente quando eles são de alto custo. No entanto, muitas vezes as operadoras utilizam de justificativas abusivas para negar o fornecimento do tratamento.

Por isso, diante da negativa de cobertura, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

• a recomendação médica do tratamento com [Nome do Remédio];
• a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
• comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
• o comprovante de residência;
• a carteirinha do plano de saúde;
• o contrato com o plano de saúde (se possível);
• cópias do RG e do CPF;
• comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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