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Empresa aérea tem condenação majorada por atraso de voo

14 de outubro de 2019

Passageira teve os direitos violados pela cia aérea em viagem que atrasou cerca de 10 horas, além da empresa não prestar qualquer tipo de assistência. Juiz entendeu os prejuízos morais e aumentou a indenização de R$ 4 mil para R$ 10 mil.

Imagine comprar uma passagem aérea cujo tempo estimado de voo seria de cerca de 3 horas e essa viagem levar 13 horas para terminar! Mais do que isso, imagine que a companhia aérea não deu nenhuma informação e/ou assistência a essa passageira que, ainda, teve que enfrentar uma parte do percurso de van. Essa situação aconteceu com uma passageira que iria de Santa Maria/RS a Guarulhos/SP e, devido ao atraso do voo, foi obrigada a pernoitar em Porto Alegre/RS.

Inconformada pelos maus tratos e total falta de comprometimento da empresa aérea, a passageira ingressou na justiça com o objetivo de ser ressarcida dos prejuízos morais decorrentes da lamentável prestação de serviços da companhia aérea e, por isso, conseguiu uma indenização de R$ 4 mil.

No entanto, conforme explica o advogado Leo Rosenbaum, especializado em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor, neste tipo de caso, o passageiro aéreo merece uma revisão do valor, visto que além dos danos morais a que foi submetido, seria preciso analisar as peculiaridades do caso a fim de redefinir a indenização baseada nos seguintes pontos: grau de reprovabilidade da conduta ilícita; intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima; capacidade econômica do causador do dano; condições pessoais do ofendido. “Fora isso, na fixação do dano moral, além do caráter compensatório, deve-se levar em conta, também, o chamado fator de dissuasão, que nada mais é do que, além de sancionar o causador do fato para que este tenha cautela no exercício de sua atividade, evite a reincidência”, avaliou.

Levando em consideração os fatos expostos, a passageira conseguiu uma majoração para R$ 10 mil, corrigido e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Obrigações da companhia aérea em caso de atraso de voo

É dever da companhia aérea prestar assistência material ao passageiro que teve seu voo cancelado, voo atrasado, sofreu preterição de embarque e ficou horas no aeroporto esperando. Neste caso em específico, a passageira, além de sofrer com o atraso do voo também teve um trecho do percurso feito por van e não obteve qualquer tipo de informação da empresa.

De acordo com resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), a assistência deve se basear nas horas de espera do passageiro até o embarque:

Até 2h: a companhia deve fornecer acesso aos meios de comunicação
Até 4h: o passageiro tem direito a receber alimentação da companhia, de acordo com a refeição adequada ao horário
Mais de 4h: transporte e hospedagem

Em caso de cancelamento de voo, o passageiro pode optar pelo reembolso do valor da passagem, realocação no primeiro voo disponível ou escolher outro horário para viajar. Também pode optar, quando possível, por fazer o trajeto por outro meio de transporte, pago pela companhia aérea.

Indenizações

Os tribunais têm cada vez com mais frequência, entendido que a falta de assistência material por parte da companhia figura uma violação aos direitos do consumidor, além de considerar como práticas abusivas os motivos pelos quais um passageiro não realiza seu embarque como devido. Nesses casos, é recomendável que o passageiro procure um advogado especializado para melhor orientá-lo para ajuizar uma ação na Justiça.

Apelação Cível nº 1058740-98.2018.8.26.0002

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