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Decolar.com condenada a pagar R$10,5 mil após negar reembolso integral de pacote de viagem

Direito Aéreo
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rosenbaum

novembro 1, 2023

Em recente julgamento, a Decolar.com foi condenada a reembolsar um cliente que teve seu pedido de cancelamento de viagem negado parcialmente.

O caso, que envolveu a pandemia e a recusa da empresa em devolver o valor integral do pacote, chamou a atenção pela decisão favorável ao consumidor. Acompanhe os detalhes e o desfecho deste caso a seguir.

Detalhes do Caso

O cliente, identificado pelas iniciais L.P.A., adquiriu um pacote de viagem através da Decolar.com, que incluía passagens aéreas e hospedagem com destino a Maceió.

O voo, operado pela GOL, estava previsto para iniciar em 30 de março de 2020. Contudo, devido à pandemia, o cliente solicitou o cancelamento da viagem em 20 de março de 2020.

Em resposta, a Decolar.com negou o pedido em 13 de junho do mesmo ano. Posteriormente, o cliente foi reembolsado apenas R$2 mil, referente ao valor da hospedagem e passeios, deixando uma pendência de R$10,5 mil.

Argumentos da Decolar.com

Em sua defesa, a Decolar.com alegou ser apenas uma intermediadora de compras entre os clientes e os provedores de serviços. Afirmou que o cliente aceitou o “Termo de Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos da Decolar.com”.

Além disso, a empresa defendeu que o ocorrido se deu por força maior ou caso fortuito e que procedeu com o reembolso de valores, exceto os da companhia aérea.

Entendimento do Tribunal

O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o caso, entendeu que a Decolar.com integra a cadeia de fornecedores e, portanto, possui responsabilidade perante seus consumidores.

A decisão destacou que o cliente adquiriu os serviços diretamente com a Decolar.com e, por isso, a empresa tem o dever de reembolsar os valores pagos.

O Tribunal também reforçou que a relação entre as partes é de consumo, o que indica a responsabilidade da Decolar.com perante seus clientes.

Decisão

Diante dos fatos apresentados e das provas carreadas nos autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenar a Decolar.com ao pagamento de R$10,5 mil a título de ressarcimento do valor das passagens aéreas.

O valor deverá ser acrescido de correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação.

Processo 1030595-93.2022.8.26.0001

Como processar uma agência de viagem online como no caso da Decolar.com pelo problema de negativa de reembolso de passagem na pandemia e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Decolar.com abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Decolar.com não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra agências de viagem online.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo, advogado especialista em ações contra agência de viagem online ou advogado especialista em ações por negativa de reembolso de passagem na pandemia”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

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Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra a agência de viagem online.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (Drazen Zigic)

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